Sardenberg condiciona alteração do PGO à nomeação do quadro diretor

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A alteração no Plano Geral de Outorgas (PGO) será avaliada pela agência reguladora "sem afogadilho" e não tem prazo para a conclusão. A informação é do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. A adequação legal é um pré-requisito para que a incorporação da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar) se concretize.

“Não posso dizer quanto tempo a agência precisa [para se posicionar sobre o PGO]. Se eu fizer isso, provoco alteração nas cotações da bolsa. As pessoas querem saber se vai sair rápido, e isso tem consequências financeiras”, explicou Sardenberg, após participar nesta terça-feira, 19/02, do seminário Políticas de (Tele) Comunicações – Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB), realizada pela Converge Comunicações, editora da Revista Teletime.

Sardenberg salientou preferir aguardar a composição do quadro diretor - incompleto e desequilibrado, em termos de representação social, antes de se debruçar sobre a análise do PGO. Somente sete dos 12 membros já foram nomeados, sendo que destes, seis representam o poder público e apenas um os consumidores. Restam duas vagas da sociedade, uma dos usuários e duas das empresas.

“A preocupação é em convocar um conselho em que a representação da sociedade, no sentido mais amplo, é de um em sete. Não dá. Notei que o órgão não está composto de forma compatível com a sua definição legal”, explicou Sardenberg. “Se for necessário rever a posição, eu revejo”, ressalvou, no entanto, o presidente da Anatel. A alteração no PGO também deve passar por consulta pública, que deve durar entre 10 e 30 dias, de acordo com posição a ser deliberada pelo Conselho Diretor da Anatel.