Minicom pretende gastar R$1 bi com FUST

Valor

O Ministério das Comunicações remeteu à Casa Civil e ao Tribunal de Contas da União (TCU) oito projetos de utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em quatro áreas - saúde, educação, segurança e telefonia rural.

Se aprovados, os projetos deverão consumir cerca de R$ 1 bilhão. "Ainda esperamos fazer, em 2007, a aplicação do primeiro lote de recursos", afirmou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O Fust é um encargo cobrado diretamente no faturamento das operadoras de telefonia e já recolheu mais de R$ 6 bilhões desde a sua criação, no ano 2000. No início de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as cinco concessionárias de telefonia fixa local assinaram o primeiro termo de compromisso de uso das verbas provenientes do Fust. Serão R$ 7 milhões destinados à instalação gratuita de linhas telefônicas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva.

O ministro Hélio Costa reconheceu que a aplicação liberada é de pequeno valor, mas simbólica, por se tratar de seu primeiro investimento.

Além dos projetos do Fust, Hpelio Costa fez outra promessa. Até o fim do mês, segundo o ministro, sairão os editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para autorizar investimentos de R$ 82 milhões com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funtel).

Três áreas foram definidas como prioritárias pelo Ministério das Comunicações: plataforma para prestação de serviço sobre protocolo IP (através da internet), tecnologias sem fio e plataformas para produção e difusão de conteúdo digital.

A atualização do marco regulatório e o futuro do setor foram debatidos ontem na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados. Na abertura do evento, Hélio Costa deixou claro que será preciso "um ano ou mais" para avançar nas discussões de uma nova lei para o setor.

Ele frisou que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não está preparada para as inovações tecnológicas que surgiram nos últimos anos. Por isso, afirmou, não consegue conciliar a defesa da competição com universalização em várias áreas.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, defendeu a permanência da radiodifusão nas mãos de empresas com capital nacional, como ocorre atualmente. Ele também fez a defesa de uma licença única para a operação de serviços de televisão por assinatura. "Em boa parte dos países desenvolvidos, a regulamentação dos serviços de comunicação de massa já foi adequada para acompanhar o avanço do processo de convergência", afirmou Sardenberg, que criticou a demora na atualização das leis.

A Anatel divulgou ontem dados preliminares sobre a venda de aparelhos de telefone celular no mês de agosto. Segundo a agência, foram habilitados 2,41 milhões de aparelhos no mês passado. O Brasil, com isso, já soma 110,9 milhões de celulares ativados, número 2,2% superior ao do mês de julho, segundo o órgão regulador.

Hélio Costa quer FUST aplicado em micro.municípios

Convergência Digital

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou nesta quarta-feira, 05/09, que vai colocar em consulta pública, uma portaria que conterá uma proposta de canalização de parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para a telefonia em cidades com menos de 100 residências.

Costa estima que aproximadamente 8.760 localidades, todas com menos de 100 residências, estão enquadradas nesses benefícios. Pelo projeto, elas passariam a ser atendidas com pelo menos um terminal de uso público (orelhão).

A expectativa é que os orelhões sejam instalados nos próximos três anos, ao redor de locais de maior movimento como, por exemplo, escolas e postos de saúde. O investimento previsto para a instalação dos terminais é de aproximadamente R$ 285 milhões. Além disso, o Ministério das Comunicações destinará, anualmente, cerca de R$ 7,5 milhões para despesas operacionais.

Dia histórico: Enfim, o Fust saiu....

O anúncio foi feito pelo ministro durante a histórica solenidade realizada nesta quarta-feira na Anatel, na qual, pela primeira vez, o governo libera recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para um projeto de universalização da telefonia para deficientes auditivos.

De acordo com o projeto, as concessionárias deverão instalar equipamentos para os deficientes num prazo de nove meses. Ao todo são 780 associações e entidades cadastradas na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

Fust 2008

O ministro das Comunicações disse ainda que no Orçamento do próximo ano, o órgão apenas colocou uma proposta simbólica de R$ 2 milhões para uso de recursos do Fust. Segundo ele, para 2008, a estimativa é de que o presidente Lula autorize a liberação de até R$ 900 milhões, dos R$ 5 bilhões que continuam contigenciados nos cofres do Tesouro Nacional.

Hélio Costa explicou que sete novos projetos de universalização com recursos do Fust já passaram pela análise do Tribunal de Contas da União e foram aprovados. Falta, agora, a Anatel, executá-los, completou o ministro.

Para o ano que vem, o Orçamento do Ministério das Comunicações estima uma arrecadação junto às empresas de telecomunicações para o Fundo da ordem de R$ 644.024.019,00.

Governo também estuda uso dos gasodutos na inclusão digital

Além de estudar a reativação da rede de fibras ópticas da Eletronet, assunto que vem sendo tratado desde o ano passado, conforme revelou com exclusividade em dezembro o portal Convergência Digital, o governo também analisa a possibilidade de utilizar gasodutos, para ampliar a oferta de projetos ligados à inclusão digital.

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, revelou nesta terça-feira (10/04), durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que o governo planeja construir nos próximos anos, uma rede de cerca de 4 mil quilômetros de gasodutos.

Nessa infra-estrutura, disse Rondeau, há a possibilidade de serem instalados cabos de fibras ópticas, que servirão para levar dados, voz, imagens e internet banda larga, aos municípios brasileiros que ainda não têm acesso à esses serviços.

"Sairá muito barato agregar esses cabos às estruturas dos gasodutos", afirmou o ministro aos parlamentares. Para Rondeau, o uso dessa infra-estrutura, com capilaridade em áreas onde não há a oferta tradicional de serviços, principalmente no interior do país, permtirá ao governo cumprir a promessa de levar banda larga às escolas de todos os municípios do Brasil.
Rondeau participou da audiência na comissão analisa o Projeto de Lei 6.666/06, chamado de "Lei do Gás" e integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Memória reativada

O discurso do Ministro Silas Rondeau revalida um velho projeto da Petrobras, de usar a sua infra-estrutura para se tornar - isso em 1998 - uma "carrier das carriers", uma vez que na época, a estatal possuia uma infra-estrutura própria superior às das operadoras recém-privatizadas do sistema Telebrás.

A rede da Petrobras seguiu os caminhos de muitas outras privadas do país. Ela foi construída para substituir a deficiência do sistema Telebrás. Logo após a privatização do setor, em julho de 1997, as instituições financeiras começaram a rever seus projetos e a vender suas redes para empresas privadas. A Petrobras montou um projeto ambicioso. A empresa queria prover infra-estrutura para as operadoras.

A idéia era, exatamente, a de usar a própria necessidade da construção dos gasodutos (polidutros à época), ligando Brasília a Campinas, SP, Araucária, no Paraná, e Florianopólis, em Santa Catarina. Também havia o Gasoduto, cortando o Centro-Oeste, para chegar à Bolívia. Nessa rede, o projeto da Petrobras, conduzido pelo gerente de telecomunicações, Heden Cruz, era o de implementar fibra óptica para a oferta de serviços, principalmente, de voz à época e de dados.

O projeto da Petrobras causou muita polêmica no próprio governo. A Anatel, por exemplo, resistiu a conceder a licença de SLE - Serviço Limitado Especializado, que na época permitia a oferta de serviços - apenas em junho de 1998, à Petrobras -Gaspetro S/A. A demora do órgão regulador, na época sob o comando de Renato Guerreiro, aconteceu para conciliar os interesses das entidades - ANP - Agência Nacional de Petróleo - Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - e da própria Anatel.

Com a autorização, a Petrobras chegou a desenhar o projeto oficial. Duas empresas seriam criadas: a Dataflux, para a venda de serviços de dados, e a Engeflux, que cuidaria da manutenção e da infra-estrutura, além de controlar e monitorar a rede de terceiros para evitar qualquer tipo de problema de comunicação para a própria Petrobras. O projeto não foi adiante em função de dois grandes problemas históricos:

1) a privatização do setor, que trouxe para o mercado empresas internacionais, que se mostraram preocupadas com o fato de ter a Petrobras como concorrente;

2) o estouro da bolha da Internet, no final de abril de 2000, que criou um clima não favorável para investimentos.

Como detém a licença SLE - que foi transformada em SCM oficialmente pela Anatel - a Petrobras, através dos gasodutos está autorizada a prover serviços de voz, dados e vídeo sem qualquer restrição.

O único senão é que a empresa não possui licença de STFC - de telefonia fixa comutada - e não poderá terminar chamadas, mas ela pode, sim, ser um caminho, ao lado da Eletronet, para a criação de uma Rede Nacional de Telecomunicações do Governo para projetos de Inclusão Digital, com muita ou quase nenhuma participação das tradicionais concessionárias de telefonia fixa.

Essa posição do governo - que começa a ficar clara em função da retomada da Eletronet, e agora, com o anúncio do Ministro das Minas e Energia, do uso do gasoduto - poderá ganhar embates significativos, até porque há um momento de rediscussão da atual Lei Geral de Telecomunicações, que completa 10 anos em julho de 1997.

Planalto quer controlar o FUST

Convergência Digital


O Governo está estudando a implantação de um Comitê Gestor para gerir o FUST e aplicá.lo nos próximos anos em projetos de inclusão digital e acesso à telefonia, prioritariamente.

Mais detalhes na matéria completa do Convergência Digital.

TVs por assinatura conseguem liminar para depositar FUST em Juízo

A ABTA impetrou liminar para depositar o montante total do valor devido a título do FUST em Juízo até que decidida a legalidade desta cobrança.

Veja mais detalhes em Convergência Digital.