CADE arquiva processo da Abranet contra Telefônica e bancos privados

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Depois de sete anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu, enfim, considerar improcedente um pedido de Averiguação Preliminar Nº 08012.0000387/2000-03 - formulada pela Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) contra a Telefônica, os bancos Bradesco e Unibanco, além dos portais Internet Group (IG) e Terra Networks S.A.

A Abranet alegava "tratamento discriminatório e prática anticompetitiva no oferecimento de acesso gratuito discado à Internet aos clientes dos bancos". Para a entidade,a Telefônica estaria autenticando o acesso à Internet por linha discada diretamente aos correntistas dos dois bancos.

Essa ação, no ponto de vista da entidade, estaria "em desacordo com o princípio da isonomia no oferecimento de infra-estrutura de rede". Isso porque os demais ISPs (provedores de acesso à Internet) filiados à Abranet não estariam recebendo o mesmo tratamento da concessionária de telefonia fixa.

Ser ou não Ser

Como a petição é antiga, discutia-se à época, o problema dos portais gratuitos ligados às grandes concessionárias de telefonia fixa e o prejuízo que essas unidades trariam aos provedores de acesso à Internet não vinculados às redes de telecomunicações. Também se discutia como os provedores gratuitos sobreviveriam no mercado.

Sempre houve a suspeita de que as empresas de telefonia, que terminaram incorporando os portais gratuitos, tinham um percentual de remuneração sobre o montante do tráfego telefônico que geravam em suas redes.

Na prática, no entanto, essa questão nunca ficou totalmente esclarecida. Até porque a Anatel fez "vistas grossas" por entender que Internet é Serviço de Valor Adicionado e, portanto, não estaria no escopo de sua fiscalização.

No processo - que correu em sigilo em função de pedidos do iG, do Terra e da própria Telefônica - a concessionária informou tanto à Secretaria de Direito Econômico quanto ao CADE, que não prestava serviço de acesso discado à Internet. Apenas fornecia o meio, ou seja, a rede, para que os provedores garantissem o acesso à Web.

O Unibanco e o Bradesco declararam, por sua vez, que não estavam fornecendo acesso à Internet para quem não fosse cliente e, assim mesmo, isso se daria de forma "terceirizada", através de provedores como o IG ou o Terra.

Diante dessas alegações, a SDE e o CADE entenderam que não havia danos à concorrência, nem infração à Ordem Econômica, pois as duas instuições financeiras apenas ofertavam acesso à Internet para seus clientes e, não, ao mercado brasileiro como um todo, como se também fossem ISPs.

Da mesma forma, a Telefônica cedia apenas a sua rede, mas não autenticava o acesso de ninguém na Internet. O processo foi arquivado pelo CADE e a decisão saiu na edição desta quarta-feira (23/01) do Diário Oficial da União.

Acesso discado não morreu, pelo contrário

Embora a decisão do CADE pareça velha para os padrões atuais, uma vez que, agora, se discute como disseminar o uso da banda larga na Internet brasileira, há que se considerar que o País possui uma larga fatia de usuários que ainda se valem de linha telefônica convencional para acessar a Web.

Tanto é assim que, em novembro do ano passado, o Ibope/NetRatings divulgou um documento, no qual constatou que, entre agosto e setembro de 2007 houve um crescimento de 16% no número de internautas por acesso discado. Em números, isso acrescentaria mais 600 mil usuários, criando um universo de 4,7 milhões de pessoas ainda usando a linha telefônica para fazer a conexão com a rede mundial de computadores.

O incremento foi ligado ao fato de nunca o Brasil ter vendido tanto PCs como em 2007. Foram batidos todos os recordes de vendas no segmento e as classes de menor poder aquisitivo foram os grandes "compradores". O problema é que não houve - e ainda não há - um consenso com relação à uma política nacional de fomento para Banda Larga.

Segundo o próprio Ibope/NetRatings, em estudo recém-divulgado, o Brasil terminou 2007 com 21,4 milhões de brasileiros acessando à Internet de suas residências, sendo que pouco mais de sete milhões têm serviços de Banda Larga.

Na matemática fria dos números constata-se que pelo menos 14 milhões de brasileiros que têm PCs não têm acesso - por falta de oferta das operadoras ou por questões ligadas ao custo, considerado elevado para os padrões da classe média baixa, uma vez que varia entre R$ 70 a R$ 150,00/mês - ao serviço de banda larga. Pode-se deduzir, então, que boa parte ainda usa o acesso discado.

Bradesco põe Token no celular

Blog da Débora Fortes

A mobilidade é um dos assuntos quentes para quem anda pelos corredores e pelo congresso do Ciab Febraban, mega evento de tecnologia para bancos que termina nesta sexta em São Paulo.

Entre as aplicações mostradas por lá, um dos destaques está nos pagamentos móveis, usando o celular como um substituto para o cartão de débito. E o telefone já entra também como uma espécie de reforço de segurança nas transações por internet banking.

O Bradesco, por exemplo, está mostrando no evento uma solução que leva o token, aquele dispositivo que gera senhas dinâmicas, para a tela do celular. A base está num software que vai instalado no telefone e que foi desenvolvido pela brasileira InfoServer.

O sistema vinha sendo testado internamente pelos funcionários do banco, mas o Bradesco começou a distribuir o software para os clientes que circulam pelo Ciab. Uma coisa bacana da iniciativa: um dispositivo a menos para se carregar. Mas, por outro lado, há uma senha a mais. Para acessar o token, por motivos de segurança, o cliente terá mais uma seqüência para memorizar...

Gestores de TI mostram cautela com adoção 'rápida' da mobilidade

Convergência Digital

O tema do CIAB 2007 é "Mobilidade – seu banco sempre com você". Não à toa, tantos fornecedores e desenvolvedores de soluções aproveitam o evento para mostrar suas soluções e o potencial do uso dos dispositivos móveis, em especial, o celular - que hoje no Brasil possui mais de 100 milhões de linhas ativadas - como substitutos naturais dos meios de pagamentos eletrônicos tradicionais.

Não apenas os fornecedores de soluções apostam suas fichas no celular como um meio de pagamento. As próprias operadoras também estão investindo na área. Tanto é assim que concessionárias como a Oi,a TIM e a CTBC aproveitam o evento para mostrar seus novos serviços ligados ao mobile banking e mobile payment.

Só que o tema ainda precisa de mais respaldo junto aos gestores de tecnologia. Durante a realização do painel "Visão Estratégica de Lideranças de TI", CIOs de várias instituições financeiras do país salientaram que a mobilidade não é prioridade.

Segurança e padrões ainda estão no topo da lista de investimentos. Muitos, inclusive, consideram a tecnologia como muito nova e incipiente. "A mobilidade ainda é muito nova e insipiente. Será a próxima geração que irá usá-la", disse Gustavo Roxo, do ABN Amro.

"A mobilidade hoje está muito mais voltada para a conveniência do que para a bancarização em si", sentenciou Alberto Guerrero, do Santander. Os executivos concordaram que,agora, é o momento de realizar testes para entender este novo veículo - o celular como meio de pagamento - e analisar as suas reais possibilidades de integração à máquina bancária.

Em foco: segurança e padronização

Para os gestores de TI, questões como segurança e padronização ainda estão no topo da lista de prioridades de investimentos, até para tornar a operação bancária mais ágil e produtiva. Para Gustavo Roxo, do Banco Real, a questão toda é equilibrar procedimentos de segurança com usabilidade.

"O cliente precisa perceber que está seguro e também conseguir realizar suas operações sem complicações. A segurança não pode inviabilizar a realização de negócios", comentou. Ainda segundo o executivo, os procedimentos e tecnologias ligados à segurança são coisas que devem ser compartilhadas entre a comunidade das instituições financeiras. "A segurança beneficia a sociedade como um todo, por isso compartilhar é interessante para a comunidade", salientou.

Para Júlio Almeida Gomes, do Unibanco, também é preciso estender os mesmos altos níveis de segurança para todos os meios de interação cliente/banco, uma vez que as ameaças migram de meios: "quando protegemos a Internet, as fraudes vão para os ATMs. Quando reforçamos a segurança nos caixas eletrônicos, elas vão para outro meio".

Para exemplificar isso, o especialista afirmou que, em função dos altos investimentos em segurança nos bancos online, as fraudes caíram muito nesse meio. "Agora há outros pontos de interação sendo mais atacados, mas não posso citá-los por questões de segurança", afirmou.

Em relação à padronização, todos os CIOs presentes foram unânimes em afirmar que trata-se de uma evolução necessária, mas nenhum deles deu motivos práticos para isso estar demorando a acontecer.

Glória Guimarães, do Banco do Brasil, vê esperanças em relação à certificação digital. Segundo ela, trata-se de um bom ponto de princípio para a padronização de sistemas. Além disso, a executiva cita a biometria, que também poderia ser uniformizada. "Hoje um banco usa as mãos, outro os dedos, outro a retina. Acho que a escolha de apenas um deles traz vantagens para todos, como um ganho de escala em relação à tecnologia", exemplificou.

CIAB em destaque

O diretor setorial de tecnologia e automação bancária da Febraban, Carlos Eduardo Corrêa da Fonseca, mais conhecido como Karman, detalhou durante a abertura do evento aqueles que serão os assuntos tratados durante a 17ª edição do evento. “A determinação dos temas deste ano foi precedida por seminários e road shows em nove capitais latino-americanas, realizados durante os últimos nove meses”, conta o diretor.

Segundo ele, os painéis e debates girarão em torno de cinco temas básicos: mobilidade, segurança na web, digitalização de documentos, certificação digital e meios de pagamentos. Estes teriam sido os assuntos identificados como de maior interesse dos cerca de 1,6 mil visitantes e congressistas esperados durante os três dias do Ciab 2007.

Outra novidade do evento este ano fica por conta do Espaço Inovação. Trata-se de uma iniciativa da Febraban, em parceria com o Instituto de Tecnologia de Software (ITS), para incentivar “start-ups” e empresas incubadas. “Selecionamos 24 entre cem empresas que inscreveram seus projetos”, explica Karman. Na sexta-feira (15), último dia do evento, três desses trabalhos, selecionados por especialistas de TI do setor financeiro, serão apresentados em um painel específico no Ciab.

Também durante a abertura do Ciab 2007, realizada nesta quarta-feira,13/06, Antonio Francisco de Lima Neto, presidente do Banco do Brasil, falou do papel da tecnologia no desenvolvimento da instituição financeira. Ele falou sobre como o Banco do Brasil iniciou suas atividades online, há 25 anos, como perdeu espaço para a concorrência ao deixar passar o bonde da unificação do atendimento e, depois, como se recuperou com novos e pesados investimentos em tecnologia.

“Hoje, todos no banco sabem muito bem que foi o investimento em TI que nos permitiu saltar de seis milhões para quase 25 milhões de clientes em apenas 12 anos”, afirmou o executivo. Em 2008, de acordo com Lima Neto, o Banco do Brasil comemora seus 200 anos de existência.

Padronização é o maior desafio do Mobile Banking

Convergência Digital

O diretor de Tecnologia da Federação Brasileira de Bancos, Carlos Eduardo Fonseca, admite que para transformar o celular num meio de pagamento efetivo, operadoras, bancos e governo terão que sentar à mesa e criar um modelo de negócios, como aconteceu com o SPB -Sistema de Pagamentos Brasileiro, que completou cinco anos de funcionamento no último dia 22 de abril.

O batizado SPB Mobile, explica Fonseca, requer uma padronização efetiva de serviços, especialmente, nos de clearing (câmara de compensação) e de mensageria. "Hoje tudo funciona de forma isolada. Cada um usa o que quer. Assim, a mobilidade não vai nunca deixar de ser um nicho", alertou o diretor da Febraban.

Este ano, aliás, a mobilidade é o tema central do CIAB 2007. Não à toa, existe tanta preocupação em fomentar o negócio. A idéia da Febraban, explicou Carlos Eduardo Fonseca, é incluir a CIP - Comissão Interbancária de Pagamentos do Banco Central - como o meio de fomento para os negócios. A entidade do Banco Central atuaria como elo de ligação entre os bancos, as operadoras e os desenvolvedores de soluções.

"No SPB funcionou muito bem. Para montarmos esse modelo, todos sentaram à mesa e houve uma padronização de serviços, de infra-estrutura", observou o diretor da Febraban. "Com a mobilidade não poderá ser diferente. Infelizmente, hoje, há pilotos isolados. Não há uma busca pela interoperabilidade.A padronização, especialmente, dos serviços de mensageria são cruciais para o sucesso de adotar o celular como meio de pagamento", destacou.

Apesar de todo o marketing ligado ao tema 'mobile banking', a própria pesquisa da Febraban admite que há poucas iniciativas em curso. Entre elas, ganha destaque o uso da ferramenta no Banco do Brasil, que apesar de ainda estar muito focada em consultas a extratos e saldos, já atinge 440 mil correntistas da instituição.

Depois de sentar à mesa, com a provável intervenção do Banco Central e da cIP, como aconteceu no SPB, os bancos e as operadoras também terão que discutir o melhor modelo de negócios, e nesse tópico, surge a necessidade de a CIP, provavelmente vir a atuar ou gerenciar uma clearing para centralizar o volume de tráfego e as ligações efetivadas.

" Ter uma clearing no mobile banking me parece essencial. As operadoras precisam centralizar o tráfego para montar o modelo de tarifação do serviço. O custo da aplicação móvel ainda é elevado, seja no item voz, seja no item dados. Há gordura para enxugar", declarou Fonseca.

"Além disso, não é possível centrar esforços tão somente para determinados tipos de terminais, os mais caros e voltados para as classes de maior poder aquisitivo. O mobile banking tem que ir para todos os correntistas", completa o diretor de Tecnologia da Febraban.

Sem querer entrar no mérito político da discussão, Fonseca, da Febraban, também se mostrou preocupado com a demora do governo em definir a migração do serviço móvel para a Terceira Geração. "Sabemos que a 3G, além da velocidade, agrega valor aos serviços, assim como, pode ajudar na inclusão digital e social do brasileiro", destacou.

No CIAB 2007, haverá a apresentação do uso da tecnologia de mobile banking pelo banco sul-africano FNB (First National Bank). A palestra será ministrada pelo CIO (Chief Information Officer) da instituição, Len Piennar. O FNB possui quase um milhão de clientes exclusivos do canal móvel.

Nesta quarta-feira, 30/05, a Febraban apresentou a pesquisa "Setor Bancário em Números", nela ficou estabelecido que o orçamento de Tecnologia da Informação dos bancos será de R$ 15, 5 bilhões em 2007. Os investimentos em novos sistemas e tecnologias são estimados em R$ 5,9 bilhões. Além disso, o estudo apontou ainda que o Brasil, este ano, ultrapassou a marca dos 100 milhões de correntistas.