CADE arquiva processo da Abranet contra Telefônica e bancos privados

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Depois de sete anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu, enfim, considerar improcedente um pedido de Averiguação Preliminar Nº 08012.0000387/2000-03 - formulada pela Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) contra a Telefônica, os bancos Bradesco e Unibanco, além dos portais Internet Group (IG) e Terra Networks S.A.

A Abranet alegava "tratamento discriminatório e prática anticompetitiva no oferecimento de acesso gratuito discado à Internet aos clientes dos bancos". Para a entidade,a Telefônica estaria autenticando o acesso à Internet por linha discada diretamente aos correntistas dos dois bancos.

Essa ação, no ponto de vista da entidade, estaria "em desacordo com o princípio da isonomia no oferecimento de infra-estrutura de rede". Isso porque os demais ISPs (provedores de acesso à Internet) filiados à Abranet não estariam recebendo o mesmo tratamento da concessionária de telefonia fixa.

Ser ou não Ser

Como a petição é antiga, discutia-se à época, o problema dos portais gratuitos ligados às grandes concessionárias de telefonia fixa e o prejuízo que essas unidades trariam aos provedores de acesso à Internet não vinculados às redes de telecomunicações. Também se discutia como os provedores gratuitos sobreviveriam no mercado.

Sempre houve a suspeita de que as empresas de telefonia, que terminaram incorporando os portais gratuitos, tinham um percentual de remuneração sobre o montante do tráfego telefônico que geravam em suas redes.

Na prática, no entanto, essa questão nunca ficou totalmente esclarecida. Até porque a Anatel fez "vistas grossas" por entender que Internet é Serviço de Valor Adicionado e, portanto, não estaria no escopo de sua fiscalização.

No processo - que correu em sigilo em função de pedidos do iG, do Terra e da própria Telefônica - a concessionária informou tanto à Secretaria de Direito Econômico quanto ao CADE, que não prestava serviço de acesso discado à Internet. Apenas fornecia o meio, ou seja, a rede, para que os provedores garantissem o acesso à Web.

O Unibanco e o Bradesco declararam, por sua vez, que não estavam fornecendo acesso à Internet para quem não fosse cliente e, assim mesmo, isso se daria de forma "terceirizada", através de provedores como o IG ou o Terra.

Diante dessas alegações, a SDE e o CADE entenderam que não havia danos à concorrência, nem infração à Ordem Econômica, pois as duas instuições financeiras apenas ofertavam acesso à Internet para seus clientes e, não, ao mercado brasileiro como um todo, como se também fossem ISPs.

Da mesma forma, a Telefônica cedia apenas a sua rede, mas não autenticava o acesso de ninguém na Internet. O processo foi arquivado pelo CADE e a decisão saiu na edição desta quarta-feira (23/01) do Diário Oficial da União.

Acesso discado não morreu, pelo contrário

Embora a decisão do CADE pareça velha para os padrões atuais, uma vez que, agora, se discute como disseminar o uso da banda larga na Internet brasileira, há que se considerar que o País possui uma larga fatia de usuários que ainda se valem de linha telefônica convencional para acessar a Web.

Tanto é assim que, em novembro do ano passado, o Ibope/NetRatings divulgou um documento, no qual constatou que, entre agosto e setembro de 2007 houve um crescimento de 16% no número de internautas por acesso discado. Em números, isso acrescentaria mais 600 mil usuários, criando um universo de 4,7 milhões de pessoas ainda usando a linha telefônica para fazer a conexão com a rede mundial de computadores.

O incremento foi ligado ao fato de nunca o Brasil ter vendido tanto PCs como em 2007. Foram batidos todos os recordes de vendas no segmento e as classes de menor poder aquisitivo foram os grandes "compradores". O problema é que não houve - e ainda não há - um consenso com relação à uma política nacional de fomento para Banda Larga.

Segundo o próprio Ibope/NetRatings, em estudo recém-divulgado, o Brasil terminou 2007 com 21,4 milhões de brasileiros acessando à Internet de suas residências, sendo que pouco mais de sete milhões têm serviços de Banda Larga.

Na matemática fria dos números constata-se que pelo menos 14 milhões de brasileiros que têm PCs não têm acesso - por falta de oferta das operadoras ou por questões ligadas ao custo, considerado elevado para os padrões da classe média baixa, uma vez que varia entre R$ 70 a R$ 150,00/mês - ao serviço de banda larga. Pode-se deduzir, então, que boa parte ainda usa o acesso discado.