Ânimos acirrados no Congressso da ABTA 2008

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Nos últimos dois anos, apesar das diferenças, o congresso da ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura - sempre contou com a presença de presidentes das concessionárias de telefonia fixa na solenidade de abertura. Apesar de "estranhos no ninho", os executivos das Teles enfrentavam os debates e insistiam na necessidade da aproximação dos setores. Este ano, coincidência ou não, com o impasse em torno do Projeto de Lei 29, que trata da unificação dos serviços de TV por Assinatura e permite às teles entrar no negócio de cabo, nenhum presidente de tele compareceu.

A justificativa dada pela organização foi de compromissos anteriores já assumidos. Coube para a presidente da TVA/Telefónica, Leila Loria, assumir o papel de defender as solicitações na área colocadas pelas concessionárias de telefonia. Em determinado momento do painel de abertura - que discutiu o hoje e o amanhã da TV por Assinatura no país - o tema "BrOi" foi posto à mesa. E nesta hora, o clima, de fato, esquentou.

O presidente da Net Serviços, José Félix, aproveitou a sua participação para responder, publicamente, aos informes publicitários divulgados pela Oi com relação à possível desaprovação da compra da Brasil Telecom pela Telmex, controladora da Net Serviços. Félix se mostrou indignado.

Embate duro

"É bom que acertemos o tom da discussão porque as pessoas começam a falar e a mentir e acreditarem nas suas mentiras", afirmou referindo-se à Oi. Segundo ele, a competição no mercado de TV por Assinatura já acontece há muito tempo e é salutar. Ele rejeitou a idéia que a Telmex seja a dona da Net.

"A Telmex está no conselho mas somos uma empresa listada na Bolsa e temos 58% das ações nas mãos dos minoritários", disse. "Não somos contra a entrada das teles no mercado do cabo, mas queremos regras justas e transparentes. Aliás a portabilidade numérica é uma chance de vermos se na prática, o que está escrito no papel acontecerá", continuou o executivo.

Felix prosseguiu disparando. "O único monopólio de verdade no Brasil é o da telefonia fixa local". E contou um exemplo que não há a intenção da Oi de disputar com a Net, de forma saudável. "Na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, onde a Net não está, o serviço da Oi é de apenas 1 Mbits e custa R$ 149,90. Já em cidades onde há concorrência, há links de até 8 Mbits e o custo do serviço cai para R$ 68.90".

O presidente da Net observou ainda que as concessionárias têm direito ao uso de postes e dutos. "Elas são quem negociam conosco e nunca há a disposição de conciliar interesses", prosseguiu. A Oi não foi o único alvo. A Telefónica, que está no mercado de DTH e, teoricamente, segundo o presidente da Net, poderia estar em todo o país, "não sai de São Paulo não sabemos o porquê".

Ao tentar responder o presidente da Net Serviços, Leila Loria, do grupo TVA/Telefónica, tentou suavizar o clima, mas acabou tecendo um comentário infeliz. "Depois de um discurso tão inflamado, pode ficar sossegado que as ações da Net vão voltar a subir", disse Leila Loria. Félix a interrompeu imediatamente. "Não aceito brincadeira deste tipo". A executiva da TVA/Telefónica, então, voltou o seu discurso para a concentração na distribuição de conteúdo. Ela observou que foi preciso ir ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para ter acesso à programação da SportTV.

Críticas à ABTA e à instabilidade regulatória

Leila Loria citou o Projeto de Lei 29 - que será discutido no evento nesta terça-feira, 12/08. "Está mexendo em um monte de coisa ao mesmo tempo e causa muita dúvida", mas disse que é necessário abrir o mercado até para que os programadores possam ter maior oportunidade.

Com relação ao DTH, a executiva da TVA/Telefónica ressaltou que nenhuma operadora no Brasil na área oferta o serviço "triple play" - voz, banda larga e vídeo. Apenas às de cabo, hoje, fazem isso, e neste caso, há um forte domínio da Net Serviços. A própria Sky, que é DTH, possui acordos de parcerias com as concessionárias.

Leila Loria enfatizou que a compra da Brasil Telecom para a Oi será bom para o mercado brasileiro porque trará maior competição. E foi direta com relação à própria ABTA: "infelizmente a ABTA está se batendo muito contra a fusão até para representar algumas empresas associadas quando na verdade tínhamos que pensar em como ampliar a nossa participação que é de apenas 12% no mercado de serviços", completou.

Ainda falando sobre a atuação das teles no mercado de cabo, Leila Loria ressaltou que, hoje, "nenhuma empresa possui uma rede própria pronta para a oferta de serviços multimídia de qualidade. Isso significa que todas estão investindo e, muito, na construção denovas infra-estruturas. O maior beneficiado disso será o consumidor". O ponto comum da discussão foi a instabilidade regulatória. Tanto para Félix como para Leila Loria, como não se define as regras do jogo, a dúvida afasta o interesse de investidores, fato considerado extremamente negativo para o país.

Licitação de TV a Cabo para aumentar concorrência

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Até o final deste ano, se o Conselho Diretor da Anatel aprovar proposta da área de Comunicação de Massa da Agência, será aberta uma licitação nacional para aumentar o número de prestadores de serviços na área de TV a cabo.

A informação foi dada pelo superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, durante sua participação na audiência pública da Comissão Defesa do Consumidor da Câmara, realizada nesta quarta-feira, 09/07, para debater a legalidade ou não da cobrança do ponto extra pelas operadoras de TV por Assinatura.

Minassian revelou que a sua área já encaminhou uma minuta com a proposta de abertura de licitação para o Conselho Diretor da Agência. "Entendemos que só com a concorrência será possível fazer com que as empresas reduzam os preços do serviço e melhorem a qualidade do produto para o consumidor", frisou. O superintendente acredita que a proposta poderá ser avaliada, num prazo de dois meses, pelo Conselho Diretor.

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, no entanto, admite que um processo licitatório, neste momento no setor, deve ser tratado com extrema cautela. Isso porque a concorrência precisa ser elaborada de forma a não permitir reclamações das atuais e das futuras operadoras, em função de possível mudança do Marco Regulatório.

Minassian lembrou que há uma modificação na legislação em discussão - O Projeto de Lei 29. "Uma regra nova está sendo criada e eu tenho que me precaver para que amanhã ou depois uma operadora não reclame a questão do direito adquirido", observou.

O superintendente da Anatel acrescentou que nesse caminho, a Agência já tem uma consulta pública (Nº 660), encerrada em março deste ano, na qual o órgão regulador propôs o planejamento do serviço de TV a Cabo e serviço de MMDS (Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal). Essa consulta teve o objetivo de substitui uma Portaria do Minicom (n.º 399/97), que na época editava normas para o segmento.

Bittar diz ter maioria para passar PL29 pela CCTCI

OBSERVATÓRIO

A dificuldade para concluir a votação do PL 29 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados não é por falta de apoio ao texto pelos parlamentares. Pelo menos é esta a percepção do deputado-relator, Jorge Bittar (PT/RJ), que incluiu no projeto, inicialmente para regular a entrada das teles no mercado de TV por assinatura, uma política de fomento ao audiovisual. Bittar afirma ter número de votos suficientes para aprovar a matéria na CCTI. "Na comissão, eu hoje tenho maioria. Eu garanto", afirmou o deputado a este noticiário.

Segundo o deputado, os impedimentos para que a proposta seja votada, e aprovada, estariam apenas nas regras da Câmara, usadas como instrumento protelatório pelos grupos contrários ao projeto. O texto entrou na pauta desta quarta-feira, 25, da CCTCI, mas acabou sendo retirado porque o relator não estava presente na comissão. Bittar explicou que não houve nenhuma estratégia oculta em sua ausência. O motivo foi simplesmente o esvaziamento da Câmara nesta semana, causado pelas festas juninas e início das convenções partidárias. De fato, pouquíssimos parlamentares passaram pela comissão nesta quarta, 25.

2 de julho

Uma nova tentativa de votação será feita na próxima semana, na reunião do dia 2 de julho. Nesta data deve ser feita a penúltima reunião ordinária da comissão, uma vez que o Congresso Nacional entra em recesso no dia 15 de julho. Como se trata de um ano eleitoral, o recesso, na prática, deve ser estendido até o fim do ano. Por isso, a data de 2 de julho pode ser a derradeira para que a votação ocorra com quórum alto antes do recesso.

Bittar, no entanto, não se mostra preocupado com a possibilidade de o projeto só ser votado no fim deste ano. "O projeto será votado quando puder ser votado. Pode ser na próxima semana, no último dia antes do recesso... Se ficar para depois das eleições, paciência", diz o relator. A maior preocupação do deputado está na preservação do texto, com a manutenção das cotas para a entrada do audiovisual brasileiro na programação da TV por assinatura.

Cotas

Existem três destaques apresentados à CCTCI solicitando a revogação de todo o Capítulo V do substitutivo, onde constam as cotas. Isso significa que, mesmo que seja aprovado o texto na íntegra pelos deputados da comissão, haverá uma votação apenas para decidir se as cotas ficam ou saem do projeto. Bittar defende a manutenção do programa de estímulo ao conteúdo nacional e disse não admitir a retirada do Capítulo V.

Sky/MTV

A recente exposição da disputa entre as Organizações Globo e a Abril, por conta da retirada do canal MTV Brasil do line-up da Sky, tem sido vista como um ponto positivo para que o texto passe pela votação, na interpretação do deputado. Na opinião de Bittar, casos como este reforçam a necessidade de regras claras que permitam a diversificação do mercado. E as cotas seriam uma saída para ampliar a competição na visão do relator. "É importante que fique claro que o projeto não é nem para resolver o problema da MTV, nem o problema da Globo. Ele é para disciplinar a oferta do audiovisual no mercado brasileiro, e isso é muito importante", pondera.

Bittar chegou a contar com o apoio dos grupos Abril, Record e Bandeirantes em relação às cotas. Em um segundo momento, a Band mostrou insatisfação com o texto, e agora ameaça voltar a apoiar. Os três grupos, entretanto, apoiam a idéia de cotas para programação nacional independente, ou "incentivada".

As Organizações Globo querem a queda do capítulo V, especialmente por conta da exigência de abertura de mercado às chamadas "programadoras incentivadas".

Plenário

Para além das disputas entre os grupos, o PL 29 tem sofrido com outro empecilho para a votação. Enquanto o Plenário da Câmara não termina a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - que ainda tem um destaque pendente de análise -, a comissão de comunicação não tem garantias de que conseguirá cumprir sua pauta de deliberação. Isso porque, sendo convocada sessão extraordinária no Plenário, as comissões temáticas devem imediatamente paralisar suas votações. Por isso, a expectativa agora é saber se, até a próxima quarta, os deputados acabarão a votação da CSS, liberando a CCTCI para, enfim, conseguir votar o PL 29.

Perspectivas da nova legislação do setor

A revista Telecom publica matéria de capa sobre as novas perspectivas do setor para a legislação que deve abrir a possibilidade de convergência e distribuição de conteúdo pelos diversos players. De cara ainda traça um panorama dos diversos interesses envolvidos.

Confira a matéria aqui.