Até o final deste ano, se o Conselho Diretor da Anatel aprovar proposta da área de Comunicação de Massa da Agência, será aberta uma licitação nacional para aumentar o número de prestadores de serviços na área de TV a cabo.
A informação foi dada pelo superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, durante sua participação na audiência pública da Comissão Defesa do Consumidor da Câmara, realizada nesta quarta-feira, 09/07, para debater a legalidade ou não da cobrança do ponto extra pelas operadoras de TV por Assinatura.
Minassian revelou que a sua área já encaminhou uma minuta com a proposta de abertura de licitação para o Conselho Diretor da Agência. "Entendemos que só com a concorrência será possível fazer com que as empresas reduzam os preços do serviço e melhorem a qualidade do produto para o consumidor", frisou. O superintendente acredita que a proposta poderá ser avaliada, num prazo de dois meses, pelo Conselho Diretor.
O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, no entanto, admite que um processo licitatório, neste momento no setor, deve ser tratado com extrema cautela. Isso porque a concorrência precisa ser elaborada de forma a não permitir reclamações das atuais e das futuras operadoras, em função de possível mudança do Marco Regulatório.
Minassian lembrou que há uma modificação na legislação em discussão - O Projeto de Lei 29. "Uma regra nova está sendo criada e eu tenho que me precaver para que amanhã ou depois uma operadora não reclame a questão do direito adquirido", observou.
O superintendente da Anatel acrescentou que nesse caminho, a Agência já tem uma consulta pública (Nº 660), encerrada em março deste ano, na qual o órgão regulador propôs o planejamento do serviço de TV a Cabo e serviço de MMDS (Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal). Essa consulta teve o objetivo de substitui uma Portaria do Minicom (n.º 399/97), que na época editava normas para o segmento.
A informação foi dada pelo superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, durante sua participação na audiência pública da Comissão Defesa do Consumidor da Câmara, realizada nesta quarta-feira, 09/07, para debater a legalidade ou não da cobrança do ponto extra pelas operadoras de TV por Assinatura.
Minassian revelou que a sua área já encaminhou uma minuta com a proposta de abertura de licitação para o Conselho Diretor da Agência. "Entendemos que só com a concorrência será possível fazer com que as empresas reduzam os preços do serviço e melhorem a qualidade do produto para o consumidor", frisou. O superintendente acredita que a proposta poderá ser avaliada, num prazo de dois meses, pelo Conselho Diretor.
O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, no entanto, admite que um processo licitatório, neste momento no setor, deve ser tratado com extrema cautela. Isso porque a concorrência precisa ser elaborada de forma a não permitir reclamações das atuais e das futuras operadoras, em função de possível mudança do Marco Regulatório.
Minassian lembrou que há uma modificação na legislação em discussão - O Projeto de Lei 29. "Uma regra nova está sendo criada e eu tenho que me precaver para que amanhã ou depois uma operadora não reclame a questão do direito adquirido", observou.
O superintendente da Anatel acrescentou que nesse caminho, a Agência já tem uma consulta pública (Nº 660), encerrada em março deste ano, na qual o órgão regulador propôs o planejamento do serviço de TV a Cabo e serviço de MMDS (Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal). Essa consulta teve o objetivo de substitui uma Portaria do Minicom (n.º 399/97), que na época editava normas para o segmento.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário