VOIP ainda sofre com fraudes e falta de segurança

IPNEWS


Para especialistas do CPqD, é mais fácil grampear ligações feitas entre telefones IP. Brasil Telecom já investiu em projeto de segurança de redes para evitar interceptações.
 
A telefonia IP não trouxe só economia e melhor gerenciamento para os usuários. O seu lado negro, a segurança, começou a despontar um novo nicho de fraudes. O cenário de convergência na comunicação e a tendência de compartilhar esses serviços sobre internet sem uma arquitetura segura, torna os gateways alvos de ataques. Segundo Emílio Nakamura, especialista de segurança do CPqD, é mais fácil grampear ligações VoIP. “Uma vez na internet, os dados de voz e outras informações são facilmente identificáveis e acessíveis”, conta o executivo.

 

Projetos de criptografia podem bloquear o acesso de terceiros às linhas telefônicas, porém, o excesso de códigos de bloqueio deixam a conexão mais pesada e interferem na qualidade da comunicação. Por isso, não é comum que as empresas executem projetos de segurança em seus sistemas telefônicos, de acordo com especialistas.

 

André Ligieri, gerente de telecomunicações do CPqD, acredita que esse gargalo pode ser solucionado com propostas de análise de riscos. “É necessário avaliar os problemas das empresa para criar uma estratégia de combate às vulnerabilidades dos protocolos e a forma de transporte de cada companhia”.

 

A padronização das tecnologias de segurança pode ser a solução para este paradigma, como é o caso dos modelos de interfaces inseguras do GSM. “Precisamos nos antecipar no que diz respeito a padrões de segurança. Os arquitetos de TI devem conhecer os sistemas existentes para readaptá-los de acordo com o surgimento de novas tecnologias, criando políticas adequadas a cada empresa”, analisa Lugieri.

 

Para ele, a convergência entre os protocolos IPv4 e IPv6 é essencial para o avanço da segurança no transporte de protocolos de internet, pois criará um nível único entre os usuários de cada plataforma. “A unificação auxiliará na interceptação de grampos, uma vez que os projetos de segurança poderão ser aplicados a ambos os sistemas”, diz o especialista.

 

Caso de sucesso

 

A Brasil Telecom implementou projeto de segurança de sua rede VoIP, internet e links com metodologia do CPqD , que envolve análise de tráfego e dimensionamento de rede, levantamento da situação real, mapa do uso estratégico, matriz de risco e monitoramento de operações. “Com objetivo de proteger as informações trocadas no sistema, a operadora investiu na solução e hoje evita ataques, garantindo a confidencialidade das transações”, comenta Nakamura.

 

Hoje, as operadoras VoIP não incluem serviços de segurança em suas ofertas. Mas esse cenário deverá mudar: “Com o crescimento da demanda por VoIP, as operadoras passarão a integrar soluções de segurança telefônica em suas ofertas dentro de dois anos”, finaliza Lugieri.

Condicionantes da Anatel para fusão BrOI

CONVERGÊNCIA DIGITAL


A BrOI terá que aportar - compulsoriamente - nos próximos 10 anos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) - o mesmo montante que recolhe anualmente para o FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. Segundo estimativas da Anatel, a BrOI, hoje, estaria recolhendo cerca de R$ 140 milhões/ano para este Fundo.


A conselheira e relatora Emília Ribeiro afirmou na coletiva de imprensa que esse ítem voltado à Pesquisa e Desenvolvimento é a sua principal marca na Anuência Prévia. No texto da Anuência Prévia aprovado nesta quinta-feira, 18/12, está explicitado que o equivalente a 100% do montante recolhido anualmente pela empresa para o FUNTTEL, será investido em P&D.


Porém, na prática, a empresa investirá apenas 50% desse valor (R$ 70 milhões, se considerados os R$ 140 milhões, estimados pela Anatel como já recolhidos). A outra metade dos recursos, Emília Ribeiro terá o seu destino decidido pelo governo. Ou seja, esse montante pode tanto ser aportado em inovação tecnológica, quanto ser recolhido para os Cofres do Tesouro Nacional, como, atualmente, ocorre com o FUST.


A BrOI terá que investir também em infra-estrutura de rede de comunicações para a Rede de Nacional de Pesquisa (RNP). A contrapartida para a BrOI, explicou Emília Ribeiro, é que a nova concessionária poderá se beneficiar dos incentivos fiscais; previstos na Lei de Inovação.



Destaques nas condicionantes



Outros pontos colocados como condicionantes pela Anatel à Anuência Prévia - e que merecem destaques - foram:

1- Sobreposição de outorgas:

As operadoras têm 18 meses, a contar da data da publicação da anuencia prévia, para desfazerem qualquer possibilidade de sobreposição;

2 - Códigos de seleção de prestadoras:

Prazo de 18 meses para a empresa devolver um dos códigos de seleção de prestadoras - Oi usa 31 e a Brasil Telecom - 14.

3 - Suspenso o direito de voto do BNDESPAR na Copel - Companhia de Energia Elétrica do Paraná e na Sercomtel, operadora de telefonia fixa e celular, em Londrina. Os representantes do BNDESPAR na COPEL terão de se abster de votar nas reuniões deste Conselho.


Os conselheiros da Anatel terminaram por não fazer exigência quanto à mudança no acordo societário da Telemar Participações para ampliar a garantia de que a nova operadora seja comprada por grupos estrangeiros. 


Houve um consenso de que é suficiente a imposição da concordância mínima de 84% dos acionistas para uma suposta venda. Vale lembrar que 34% das ações da BrOI pertencem ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).



A ata da reunião, segundo explicou o conselheiro Antonio Bedran, está pronta. O ato da aprovação da Anuência Prévia deverá ser assinado e publicado até segunda-feira, 22/12, no Diário Oficial da União.

Operadoras fecham acordo para combate à pedofilia

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Um megaacordo está sendo fechado para combater os crimes via Internet. O Ministério Público Federal (MPF) é uma das instituições que vai assinar um termo de mútua cooperação com empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet. O objetivo é unir esforços para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados com o auxílio da internet.

O evento ocorre nesta quarta-feira, 17 de dezembro, às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado Federal. Além do MPF, da CPI e das empresas, assinam o termo a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet do Brasil.

Pelo termo, as empresas fornecedoras de serviço de telecomunicações e de acesso terão de manter, em ambiente controlado, os dados cadastrados dos usuários e os de conexão pelo prazo de três anos, e as fornecedoras de serviços de conteúdo ou interativo, pelo prazo de seis meses.

As empresas se comprometem, também, a manter permanentemente, em seus sítios na internet, selo de campanha institucional contra a pedofilia, bem como link que remeta o usuário ao sítio oficial da campanha, a ser definido por uma comissão que será feita pelo Comitê Gestor da Internet.

Em julho deste ano, o MPF em São Paulo celebrou um termo de ajustamento de conduta com a empresa Google Brasil Internet. O objetivo do TAC é combater o crime de pornografia infantil na internet. Também assinaram o documento representantes da CPI da Pedofilia e da Safernet no Brasil.

Atualização! As móveis Claro e Vivo mais a Telefônica também assinaram o acordo com os senadores e o MPF/Safernet. Agora todas as operadoras fixas em operação (afora as espelhinhos) e as duas maiores operadoras móveis também obrigaram-se a cooperar com o combate à pedofilia.

CADE impõe medidas preventivas à fusão OI - BRT

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou nesta quarta-feira, 10/12, um APRO - Acordo de Preservação da Reversibilidade de Operação com relação à fusão da Oi com a Brasil Telecom. 



Embora o processo ainda não tenha chegado ao CADE, os conselheiros, por unanimidade, decidiram preservar algumas das atuais estruturas empresariais, sobretudo na área de provimento de acesso discado à Internet. Objetivo é de evitar que, no futuro, o consumidor possa vir a ser prejudicado pela fusão.

Porém ao decidirem se ater apenas na questão de eventuais danos concorrenciais que possam prejudicar os assinantes de Internet, o CADE sinalizou que, até o momento, não viu concentração na área de prestação de Serviço Telefônico Fixo comutado (STFC), portanto, não adotou, neste momento, nenhuma medida "cautelatória".

Ao todo foram três medidas. A primeira, diz respeito à possibilidade de as empresas adquirirem novas faixas de frequências de WiMAX, 3G e MMDS. Se tal ocorrer, tanto a Oi quanto a Brasil Telecom deverão informar imediatamente ao CADE sobre tal aquisição. Neste caso, o CADE avaliará o impacto concorrêncial quando o processo chegar às suas mãos.



O conselheiro Paulo Furquim de Azevedo, entretanto, disse que "se outras tecnologias surgirem para a oferta da banda larga, também seria de bom tom serem comunicadas ao órgão, por causa das constantes inovações que ocorrem nessa área".

Mas se o caso for de aquisições de empresas, especialmente, daquelas que dispõem de licenças da Anatel para operar nessas três faixas de frequências, o CADE pretende tratar o assunto separadamente. Ou seja, neste caso, abre-se um novo "Ato de Concentração", somente para avaliar o caso específico, independentemente da própria fusão que ainda será estudada pelo CADE.

A segunda medida diz respeito à manutenção de pelo menos um provedor gratuito nas áreas de atuação da Oi e da Brasil Telecom, mas apenas quanto ao provimento do acesso discado (Dial-up) à Internet. Para os conselheiros do CADE, ainda é grande o número de consumidores que utilizam linhas telefônicas e provedores gratuitos para acessar a rede mundial de computadores.

Esta recomendação impede que as duas empresas em processo de fusão venham a extingüir os serviços da Oi Internet, do iG ou do Ibest. No acesso discado, o CADE, embora ainda não tenha o processo de fusão nas suas mãos, já concluiu que somente na Região 1 (Norte-Leste) área da Oi/Telemar, ela concentra 42% dos usuários dial-up de Internet.



Da mesma forma, a BrT na Região 2 (Centro-Sul) detém 36% dos internautas que usam linhas telefônicas. Juntas as duas acabam com uma concentração horizontal e regional de 78%, frente aos demais concorrentes.

Por conta disso, o CADE adotou uma terceira medida, esta, sim, com características de "APRO". O Conselheiro Furquim determinou que tanto a Oi quanto a Brasil Telecom não poderão se desfazer das suas atuais estruturas Administrativa/Financeiras, dos provedores "Oi Internet" e "iG", devido ao porte e relevância no mercado dos dois provedores no mercado. O que não significa que o Ibest esteja incluído nessa restrição.

Poder Judiciário diverge sobre "Venda casada" na banda larga

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A briga pela necessidade de ter ou não provedor de acesso no serviço de banda larga das concessionárias fixas ganha novos rounds. Agora, o Ministério Público Federal no Mato Grosso informa que está recorrendo da decisão da Justiça Federal que permitiu à Brasil Telecom e à GVT exigir a contratação de provedores de conteúdo (BR Turbo, UOL, Terra, etc) como condição para a contratação do serviço de acesso rápido à internet (ADSL).

Para o MPF, ao exigirem do cliente que ele contrate um segundo provedor para ter acesso à internet, sem necessidade técnica, a Brasil Telecom e a GVT estão praticando "venda casada", prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a procuradora da República Priscila Pinheiro de Carvalho, o recurso que tramita no Tribunal Regional Federal - 1ª Região pretende acabar com essa exigência considerada ilegal e abusiva.

Para a procuradora, é certo que a conexão do usuário de internet via banda larga (ADSL) é feita pelo complexo estrutural da empresa concessionária de telecomunicação (Brasil Telecom e GVT), que é quem fornece ao usuário o endereço de IP, não como serviço adicional, mas como ferramenta essencial à viabilização do acesso à rede e, portanto, inerente a este serviço. Assim, segundo a procuradora, é dispensável a contratação dos provedores de conteúdo para a viabilidade da adequada prestação do serviço de acesso à rede.

No recurso, o Ministério Público Federal pede que as empresas sejam impedidas de exigir dos consumidores a contratação de provedores de conteúdo ou qualquer outro serviço similar como condição para o acesso rapido à internet, e que não suspendam a prestação do serviço ADSL em razão da não contratação do serviço de provedor de conteúdo ou similar.

O pedido do Ministério Público Federal inclui que todos os usuários sejam comunicados da possibilidade da contratação isolada do serviço de acesso à internet. O recurso pede, também, a devolução de todos os valores que foram pagos pelos usuários do estado de Mato Grosso, em função da exigência ilegal feita pelas empresas de telefonia.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também é parte recorrida. Contra ela, a procuradora da República requer seja imposta a obrigação de não exigir que a Brasil Telecom e a GVT submetam o usuário à contratação obrigatória do provedor de conteúdo como condição de acesso ao serviço de internet rápida.

Complexidade nacional

Sem uma posição uniforme no Judiciário, na semana passada, por exemplo, a Oi/Telemar foi notificada que terá de pagar uma multa de R$ 3 milhões à Justiça federal do Pará por descumprimento de decisão judicial. A concessionária foi notificada no dia 15 de outubro de que era obrigada, a partir desse dia, a dispensar a contratação de provedores adicionais para os clientes do serviço Velox em todo o país.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), autor da ação para mudar as regras do Velox, passou então a receber inúmeras denúncias e reclamações de clientes que tentaram cancelar os provedores adicionais, mas tinham os pedidos negados. A empresa alegava desconhecimento da decisão judicial.

A Telemar ainda ajuizou embargos de declaração - pedido da parte direcionado ao juiz para esclarecimento de um ponto da decisão considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso - argumentando que não ficou claro o prazo para o cumprimento da decisão judicial e questionando se a medida abrangeria o Rio de Janeiro, visto que esse estado foi excluído da petição inicial protocolada pelo MPF/PA.

O juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, que atua em Belém, deferiu em parte o embargo da empresa, esclarecendo que a decisão não abrange o Rio de Janeiro, pois nesse estado tramita ação idêntica à que foi proposta pelo MPF/PA.

Já a alegação com relação ao prazo não foi considerada válida, pois o cumprimento é imediato após a notificação. As possíveis dificuldades de ordem técnica também foram descartadas pelo juiz, já que a própria Telemar confirma que “(...) o Velox não-residencial pode ser comercializado independentemente da contratação de um provedor de acesso pelo usuário”.

ACEL e Operadoras negociam extensão do prazo para pagamento das licenças de 3G

Convergência Digital

Num momento que o Governo concede uma série de benefícios para os segmentos produtivos atingidos pela crise e pela retração do crédito, as empresas de telefonia, em especial, às de Terceira Geração, pleiteiam um prazo maior para o pagamento das licenças, adquiridas no final do ano passado. As teles têm até o dia 10 de dezembro para acertar suas contas sem o pagamento de juros. Se passarem deste prazo, terão que pagar o financiamento do governo - juros de 12% e outras taxas. Apenas a Claro e a Brasil Telecom já pagaram suas licenças à Anatel.

A negociação para o adiament do prazo acontece entre a Acel -Associação das Empresas de Telefonia Celular, que fala pelas Teles móveis, o Minicom e a Anatel. A proposta não é simples. Isso porque o leilão passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União e qualquer mudança, deverá passar por nova aprovação por parte do órgão fiscalizador. Há ainda um outro impasse: A Claro e a Brasil Telecom já pagaram suas licenças. Se a prorrogação for concedida, essas operadoras, certamente, vão querer outras medidas de compensação.

Apesar de tantos senões, a proposta de flexibilização do prazo segue seu curso. Nesta quinta-feira, 11/11, por exemplo, na teleconferência de divulgação dos resultados do terceiro trimestre, o presidente da Vivo, Roberto Lima, observou que o setor de telefonia não pode ficar fora da lista das prioridades do Governo, neste momento de ações de incentivos para enfrentar à crise e à retração de crédito.

"Não há como negar a importância da telefonia móvel para a inclusão digital e social - são mais de 140 milhões de usuários do serviço - e também os aportes feitos no país nos últimos anos e os que ainda serão feitos em função do programa de universalização desenhado junto com a venda das licenças 3G", reforçou Lima.

O prazo para o pagamento das licenças 3G sem a cobrança de juros - após o depósito de 10% - dado pela Anatel termina no dia 10 de dezembro. Sem o montante da Claro - R$ 1,426.555.100 - e da Brasil Telecom, 488.235.040,00, além dos 10% das demais operadoras, a Agência Reguladora deverá receber e transferir para os cofres públicos aproximadamente R$ 3 bilhões.
Isso porque em dezembro do ano passado, a Anatel vendeu 44 licenças de Terceira Geração proporcionando uma arrecadação de pouco mais de R$ 5,3 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional.
A Claro foi a empresa que mais pagou - R$ 1,426,155,100. Em seguida veio a TIM - R$ 1.324.671.655,00. Em terceiro lugar, ficou a Vivo com R$ 1.047,693,000,00. Em seguida veio a Oi com R$ 867.017,200,00. A Brasil Telecom investiu R$ 488.235.040,00. A Telemig Celular, comprada pela Vivo, aportou R$ 53.535.000,00. A CTBC pagou R$ 31.421.079,58  por licenças na sua área de atuação.

O diretor de Relação com Investidores da Vivo, Carlos Raimar, não quis falar muito sobre as negociações em andamento. Segundo ele, há a possibilidade de se criar uma linha do BNDES para facilitar este pagamento. Esse financiamento poderia vir com taxas de juros mais atrativas e um prazo maior para o acerto da dívida com os Cofres Públicos, mas até o momento, segundo o executivo da Vivo, não houve nenhuma definição oficial.

Nos bastidores do setor, a questão do pagamento é vista como uma causa praticamente perdida porque o Governo, nesta hora de crise, precisa de dinheiro e de recursos para reforçar o caixa. A maior parte dos executivos aposta mais na hipótese de a Anatel conceder um tempo maior para o cumprimento das metas de universalização, medida que, de certa forma, minimizaria a necessidade de investimentos imediatos em infra-estrutura, em tempos de variação cambial e de crédito escasso.

Broi será potência em telefonia fixa, mas 4a. em celulares

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SÃO PAULO - A super tele formada pela união de Oi e Brasil Telecom será gigante na telefonia fixa, mas só 4ª em celulares.

Com a aprovação de nova lei de telecomunicações pela Anatel, esta semana, a Oi e a Brasil Telecom poderão concluir seu acordo de fusão e formar o que o mercado chama de “super tele”.

O gigantismo se verifica especialmente na cobertura de telefonia fixa. A Oi/BrT será a maior concessionária de linhas fixas no mais, com mais de 22 milhões de assinantes em todos os Estados da Federação, com exceção de São Paulo.

A Oi detém 14,20 milhões de usuários fixos nas regiões Nordeste, Sudeste (exceção de São Paulo) e Norte (exceção do Acre, Roraima e Tocantins) Já a BrT detém 7,83 de usuários na região Sul e Centro Oeste, além Tocantins, Roraima e Acre.

O número é muito superior aos 11,9 milhões de assinantes que a Telefônica tem em São Paulo e também muito maior que os 2,23 milhões de clientes da Embratel/Net.

Como tele móvel, no entanto, a soma de Oi e Brasil Telecom cria a quarta maior operadora do país. A líder neste setor é a Vivo, com 30,03% de market share, seguida pela Claro (25,02%) e TIM (24,33%).

Segundo relatório de setembro/08 da Anatel, a Oi detém 15,53% dos celulares no país e a Brasil Telecom 3,73%. Juntas, elas não superam a TIM.

A nova super tele será controlada pelos grupos de capital nacional Andrade Gutierrez e La Fonte, que juntos vão deter quase 40% do capital da nova tele. Instituições públicas, como o BNDES e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef terão participação acionária na nova tele.

Sindicatos de telecom se movimentam contra fusão BrOI

INFO

Sindicatos que reúne trabalhadores em telecomunicaões se movimentam contra fusão Oi/BrT.

Duas federações de trabalhadores da área de telecomunicações, ainda que em lados políticos diferentes, começam a pressionar as operadoras Oi e Brasil Telecom, preocupadas com o que acontecerá com os postos de trabalho dessas companhias caso a fusão entre elas aconteça.

Em jogo está um contingente de 28 mil trabalhadores em uma operação que será quase nacional, já que, juntas, as operadoras atuam em todo o Brasil na telefonia móvel, mas na fixa ficam fora apenas do Estado de São Paulo, pelo menos por enquanto.

O acordo para que a Oi assuma o controle da Brasil Telecom foi anunciado em 25 de abril, mas a transação ainda depende de uma mudança no atual Plano Geral de Outorgas (PGO), que hoje veta a união entre duas concessionárias, assim como aval dos órgãos reguladores Anatel e Cade.

No dia do anúncio, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, informou aos jornalistas que a empresa se comprometeria a manter o número de postos de trabalho por um período de três anos.

O compromisso, no entanto, é considerado "insuficiente" pelo secretário geral da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), João de Moura Neto. Para ele, a Oi deve garantir em contrato não só o total de postos de trabalho, como a qualidade dos empregos, a redução das tarifas e a qualidade dos serviços prestados à população.

"A banda larga do Brasil hoje é uma das piores do mundo, a telefonia fixa está estagnada e a telefonia móvel tem qualidade ruim e preço alto", afirmou o sindicalista, em entrevista à Reuters.

A FAVOR DA FUSÃO

Segundo ele, a federação é favorável à união entre Oi e Brasil Telecom, mesma opinião da Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas), de onde a Fittel saiu em 1987 em uma espécie de dissidência.

A Fittel, entretanto, defende que o Ministério Público investigue a operação, postura criticada pela Fenattel.

Segundo Moura, a federação "recomendou" aos sindicatos filiados que discutam o assunto em suas bases. Um deles, entretanto, no Rio Grande do Sul, decidiu entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal, algo defendido pela Fittel.

"Queremos que a transação seja investigada, se não tiver nada de errado, tudo bem, não tem nada de mais", disse Moura.

Uma fonte ligada à Fenattel, entretanto, considerou "precipitação" a postura do sindicato de ir à Justiça.

Essa federação defende que os pontos sociais do acordo sejam tratados em um diálogo com a Oi. Segundo a fonte, sindicatos de todo o Brasil irão se reunir com a operadora em outubro para tratar dos impactos da fusão.

Em uma nota à imprensa, a Fenattel se diz favorável ao acordo, mas salienta o que considera o conjunto de cláusulas sociais "como condição essencial para o desfecho positivo desse processo", segundo a nota.

Entre essas cláusulas, a Fenattel cita a garantia de emprego aos trabalhadores das duas empresas, o respeito aos acordos coletivos de trabalho em vigor, a garantia da não precarização dos contratos com as prestadoras de serviços, a obediência a cláusulas de contratos atípicos de aposentados e a discussão prévia sobre os planos dos fundos de pensão.

A Fittel, no entanto, quer uma discussão mais ampla. "Queremos saber se os minoritários não serão prejudicados, se a competição vai ser preservada, se os rincões desse país terão acesso ao serviço", citou Moura.

Na quinta-feira, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou à Reuters em Portugal que a aprovação do novo PGO pelo conselho diretor da agência deve sair em três a quatro semanas.

MPF: Banda Larga não pode ser "contaminada" pela falta de competição

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Se de fato a Anatel vir a aprovar o Plano Geral de Outorgas (PGO), permitindo assim a compra da Brasil Telecom pela Oi, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que a Agência Reguladora incorpore, efetivamente, à nova redação do PGO, contrapartidas capazes de proteger os direitos dos usuários do serviço.

O recado foi do subprocurador do MPF, Aurélio Virgílio Veiga Rios, que participou nesta sexta-feira, 19/09, da reunião do Conselho Consultivo do órgão regulador para falar sobre o PGO. Na visão de Rios, a fusão vai trazer uma maior concentração de mercado e, se ela é inevitável, uma vez que o processo já foi disparado, agora, o que interessa para o MPF é saber quais serão as condicionantes a serem impostas para a aprovação do negócio.

"Nossa preocupação agora é trabalhar com as contrapartidas, porque os benefícios dessa operação devem ser repassados integralmente aos consumidores", sugeriu. Segundo o subprocurador, quem hoje detém o monopólio da telefonia fixa vai ter, no futuro, o monopólio da banda larga.

Por isso, na sua visão, é preciso que a Anatel fique atenta e, sobretudo, mais atuante na regulação econômica. "A Agência precisa incrementar os instrumentos de regulação econômica, como é o caso do modelo de custo, para viabilizar a separação de outros serviços das atividades objeto da concessão", destacou o subprocurador.

Ao defender a separação, Reis afirmou que o MPF quer evitar que a banda larga também venha a ser contaminada pela falta de competição, como aconteceu na telefonia fixa. "A separação dos serviços está determinada expressamente no artigo 85 da Lei Geral de Telecomunicações", citou.

O subprocurador disse ainda que o MPF não tem nenhuma ação contra a mudança do PGO, mas isso está em estudo no órgão. No entanto, informou que já existe uma ação popular em Fortaleza/CE, onde se discute a operação das duas empresas e todos seus meandros.

Mais um round na briga OI/BrT vs. Telmex/América Móvil/Claro/Embratel

Considerando que a Oi, desde 2007, vem focando na venda de aparelhos desbloqueados, a prática pelo visto dá resultado e incomoda os concorrentes.

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Mais um round na briga entre as operadoras chega às páginas dos jornais. Desta vez, o tema é a mídia em torno do direito ou não do consumidor com relação ao desbloqueio de celulares. A Oi acusou publicamente a Claro de ter ido à justiça para impedir a veiculação da sua propaganda que reafirma o fato de o "desbloqueio é um direito do consumidor".

Na televisão, ao longo deste final de semana, a Oi não citou o nome da Claro. Diz "apenas que uma operadora obteve uma liminar para impedir a divulgação de informações referentes ao desbloqueio gratuito de aparelhos".

É fato que a Oi se "auto-intitula a responsável pela liberação do desbloqueio no novo regulamento do SMP". A operadora decidiu não apostar na venda de terminais, mas sim, na venda de chips. Na campanha, a Oi reforça que os "clientes ficam na operadora porque gostam, não porque são obrigadas".

A posição da Oi já foi contestada por outras operadoras. A TIM, por exemplo, já lançou comunicado público denunciando a rival de promover um "engano" no assinante. O novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal, prevê sim, o direito ao desbloqueio, mas ele é válido apenas nas novas aquisições e implica o fim do subsídio nos preços dos aparelhos.

Nesta segunda-feira, 18/08, no entanto, nas propagandas nos grandes jornais, a Oi revela que a "operadora" é a Claro, que obteve uma liminar judicial para suspender a mídia.Na prática, essa briga é tão somente mais um embate entre as operadoras.

O clima entre os grupos "esquentou" com o posicionamento da Embratel, do grupo Telmex, enviado à SEAE - Secretaria de Acompanhamento Especial do ministério da Fazenda - enumerando uma série de pontos contrários à fusão da Oi com a Brasil Telecom.

Os contratos já em vigor, a Anatel já se pronunciou que as operadoras não são "obrigadas" a desbloquear porque foi feito um acerto entre a provedora de serviço e o consumidor. Mas também é fato que o órgão regulador tentou, até o momento, não se envolver, de fato, nesta "guerra publicitária" entre as operadoras.

Bedran afirma que banda larga pode vir a se tornar questão de política pública

CONVERGÊNCIA DIGITAL

O conselheiro da Anatel, Antônio Bedran, que participou da cerimônia de abertura do Congresso ABTA 2008, que acontece até quarta-feira, dia 13, na capital paulista, que o governo avalia a hipótese de estabelecer regras para tornar a banda larga num serviço público.

Hoje a banda larga é definida como "valor adicionado", portanto, fora de qualquer fiscalização e punição. Bedran, no entanto, ressaltou que qualquer mudança só acontecerá numa decisão conjunta do Minicom e da Anatel. "Não há ainda nada definido para transformar a banda larga num serviço público, apesar de estarmos cientes que este é um problema que aflige a muita gente do setor", disse o conselheiro da Agência Reguladora.

A banda larga, hoje, completou Bedran, é um meio mas pode, sim, em função do incremento da demanda virar um serviço de massa. "O próprio governo está adotando políticas públicas de incentivos para esse trabalho através de concessão de isenções tributárias para os PCs e do acordo firmado com as teles para a construção do backhaul para levar acesso banda larga às escolas em troca dos Postos de Serviços Telefônicos (PSTs)", acrescentou o conselheiro da Anatel.

No painel de abertura do ABTA 2008, realizado nesta segunda-feira, 08/08, e que discutiu o momento atual e o futuro da TV por Assinatura no Brasil, o conselheiro da Anatel, representando o presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, foi instigado a falar sobre o tema banda larga.

Na sua participação, Bedran deixou claro que o problema ocorrido na rede de dados da Telefônica, no início de julho -milhares de pessoas ficaram sem acesso à internet no Estado de São Paulo por mais de 36 horas - acendeu um "sinal amarelo" no governo com relação à banda larga.

Segundo Bedran, a vida do consumidor foi duramente atingida a partir desta falha porque houve a interrupção de serviços públicos essenciais. Mas cauteloso, Bedran reiterou que para Banda Larga virar um serviço público, ela terá que ser alvo de uma política setorial que, no caso, tem que ser conduzida pelo Ministério das Comunicações. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, defendeu a transformação de banda larga em serviço para que se possa ter regras claras e transparentes para nortear a competição na área.

A oferta do serviço banda larga foi no primeiro trimestre do ano, o impulsionador da receita das TVs por Assinatura, com um incremento de 45% em relação ao mesmo período no ano passado. A Net Serviços, por exemplo, já está na terceira posição nacional no ranking de clientes banda larga do Brasil, superando a Brasil Telecom - perde apenas para a Telefônica e para a Oi.

Anatel implanta "regime de urgência" para portabilidade numérica

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A Anatel vai tratar a questão da implantação da portabilidade numérica, programada para iniciar a partir de 1º de setembro, em "regime de urgência". O anúncio foi feito pelo embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da Agência, após reunião com os representantes das operadoras fixas e móveis nesta sexta-feira, 08/08, na sede do órgão regulador, em Brasilia.

Segundo o embaixador, a Anatel intensificará sua atuação no processo. Além da Superintendência de Fiscalização que já vinha acompanhando o tema, outras duas superintendências passarão a acompanhar mais de perto os testes que ainda serão realizados no 'quartel-general' montado em São Paulo, desde o último dia 15 de julho, quando o processo foi deflagrado.

Em virtude dos testes não estarem tendo resultados satisfatórios, Sardenberg disse que algumas empresas pediram diferentes tipos de adiamento, de forma que se pudessem ajustar o sistema fora do serviço comercial. O presidente da Anatel garantiu que um adiamento está, neste momento, descartado, mas reiterou que o assunto será levado ao Conselho Diretor, para que o colegiado se prepare para tomar alguma decisão.

"As empresas têm uma obrigação e precisam cumprir com o prazo acordado e buscarem soluções técnicas para os problemas que estão enfrentando", opinou. Para Sardenberg, a portabilidade numérica promoverá a competição no Brasil porque impactará no preço, na qualidade do serviço e no atendimento ao consumidor.

"Existe um interesse público, se a portabilidade numérica não entrar no dia 1º de setembro, isso trará prejuízo de conforto para o usuário, além da perda de credibilidade da Agência", desabafou.

O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, reconheceu que a questão é de interesse público. Ele disse ainda que as empresas reiteraram apenas a necessidade de estudar o assunto com serenidade.

"Na verdade os testes estão mostrando que as dificuldades são muito maiores do que se imaginou", frisou o executivo. Ricardo K., no entanto, garantiu que a a Brasil Telecom não pediu o adiamento do início da operação à Agência Reguladora.

Fragilidade da Anatel permite às teles fixas descumprirem regra de atendimento pessoal ao consumidor

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Caso as concessionárias cumprissem o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) no item referente ao atendimento pessoal ao usuário, era para, hoje, estarem em funcionamento cerca de seis mil lojas próprias e/ou conveniadas em todo o país, uma vez que a Anatel determinou às empresas, a instalação desses postos em cada um dos 5.564 municípios brasileiros.

As operadoras também têm a obrigação de distribuí-los uniformemente pelas cidades, na proporção de, no mínimo, uma loja para cada grupo de 200 mil acessos em serviço. A ordem é essa, mas na prática, ela não está em exercício. Muitas localidades, e a Agência Reguladora tem ciência disso, permanecem sem o serviço.

De acordo com uma fonte ligada à Anatel, a Agência não possui pessoal suficiente para fiscalizar a ação das teles em todo o país e, por isso, precisa da colaboração direta de quem está na ponta - o consumidor - para denunciar onde não há o atendimento por parte das empresas. "Se não tiver denúncia fica difícil de acompanhar", revelou.

A Anatel determina às teles, a divulgação em suas páginas na Internet dos endereços das lojas de atendimento pessoal. De fato, elas fazem isso. Só que muitas dessas lojas foram desativadas e vários convênios terceirizados não foram renovados mas, ainda assim, os endereços figuram nos sites das prestadoras como existentes e em funcionamento.

O TAC

A assessoria de imprensa informou que a Agência já realizou diligências para identificar se as teles cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2004. Neste momento, o tema corre sob sigilo dentro do órgão. O documento antecipava medidas previstas nos contratos de concessão que entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006 e reforçava a obrigatoriedade do atendimento pessoal ao usuário de telefonia fixa.

Segundo o TAC, a Oi (ex-Telemar) deveria instalar até o fim de 2005, 2.504 lojas permanentes e 489 itinerantes em toda sua área de atuação (Região I); a Brasil Telecom, 1.308 postos permanentes e 548 itinerantes (Região II do PGO); e a Telefônica, 515 postos permanentes e 125 itinerantes (Região III).

Os compromissos de instalação eram trimestrais e as empresas deveriam apresentar relatórios de desempenho mensal à Anatel. Em caso de descumprimento do Termo, as empresas estariam sujeitas a multa de R$ 20 mil por dia, por loja não instalada. O valor ainda seria somado a multa de R$ 10 mil por dia de atraso de instalação.

Serviços mínimos

Pelas regras da Agência, as lojas de atendimento presencial devem oferecer os seguintes serviços: solicitação de reparo; solicitação de 2ª via de conta; contestação de débitos; aviso de pagamento para desbloqueio; alteração de dados cadastrais; e quaisquer outros serviços e informações de telefonia fixa. A prestação pode ser terceirizada, mas é preciso que o serviço seja realizado em espaço devidamente caracterizado pela concessionária de telefonia.

A assinatura do TAC, em 2004, foi uma saída orquestrada pela Anatel para suspender, à época, os Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados) instaurados em 2003, em função do fechamento de lojas pelas três concessionárias. Ficou estabelecido também que se as teles não cumprissem os compromissos assinados até o término de 2005, os Pados seriam julgados com base no Termo de Ajustamento de Conduta.

Em função da não prestação de atendimento pessoal, a Oi (ex-Telemar), a Telefônica e a Brasil Telecom já receberam multas que, somadas, superam os R$ 20 milhões. Ao aplicar a sanção, a Anatel tentou resolver a questão de forma rápida - prejuízo financeiro impacta a rentabilidade - mas, na prática, isso não ocorre.

Caso concreto

Para reportar a situação, a reportagem do Convergência Digital mostra um caso concreto. A consumidora Adriana Lúcia Alencar, moradora de Valparaíso de Goiás/GO. A usuária ligou para o 10314 da Brasil Telecom para solicitar o bloqueio de ligações celulares na sua linha fixa, mas não pode fazê-lo por telefone porque a conta estava em nome de sua sogra.

De acordo com a atendente, esse tipo de serviço só pode ser feito pelo próprio titular da linha. Sendo assim, a atendente do Call Center da BrT orientou a usuária para procurar uma loja de atendimento pessoal, munida de uma procuração da titular da linha para fazer a referida solicitação.

Ao solicitar o endereço de uma loja da empresa na sua cidade, no entanto, Adriana Lúcia alencar foi informada pela atendente que em Valparaíso de Goiás não havia posto de atendimento pessoal. No entanto, no site da Brasil Telecom consta que existe um representante da empresa na cidade da usuária funcionando em horário comercial.

Nesta sexta-feira, 08/08, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, se reúne com os presidentes das operadoras para discutir a implantação da portabilidade numérica no Brasil, a partir de 1º de setembro. As teles insistem na tese que é preciso adiar o início do serviço porque o período de testes não foi suficiente para ajustar os sistemas.

A Agência já descartou essa hipótese. O tema atendimento ao consumidor- em alta com a decisão do governo de mundar as regras dos Call Centers - poderá caso a Anatel esteja disposta, de fato, a cobrar e ser mais dura com as operadoras, entrar na pauta da reunião.

Anatel vai ter que mudar para sobreviver

CONVERGÊNCIA DIGITAL
 
Um tema foi consenso nas contribuições apresentadas à consulta pública do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR): Para se adequar ao cenário convergente, a Agência Reguladora terá que rever o quanto antes, a sua estrutura organizacional. Mudanças, inclusive, são sugeridas pela própria Ouvidoria do órgão regulador.

Para a Associação Brasileira das Concessionarias de Serviço Telefônico Fixo (Abrafix), a revisão dos procedimentos administrativos e organizacionais da Agência deve acontecer o quanto antes para ser finalizada até fevereiro de 2009.

Já o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) entende que a reestruturação do órgão regulador só fará sentido se permitir de forma transparente, entre outros itens, a ampliação da competição na prestação dos serviços e a universalização do acesso às telecomunicações, incluindo a internet banda larga.

Não são apenas as entidades que conclamam maior transparência por parte do órgão regulador. A TIM Brasil, por exemplo, sugeriu a abertura das reuniões do Conselho Diretor para o público.

Uma revisão estrutural da Agência é defendida, inclusive, pela própria Ouvidoria da entidade. Na sua contribuição, a Ouvidoria se posiciona favoravelmente a reativação de um grupo de trabalho para a elaboração, num prazo máximo de seis meses, de proposta de um cronograma capaz de permitir que a reestruturação aconteça.

A rapidez por mudanças na estrutura organizacional da Anatel também foram endossadas pelas operadoras Brasil Telecom, Claro, CTBC e Oi. A consulta pública do PGR terminou na última sexta-feira, 01/08.

A Anatel, agora, terá um prazo de até 60 dias para apresentar sua posição, que será encaminhada para o Ministério das Comunicações. No total, mais de 1000 sugestões foram apresentadas às consultas públicas do Plano Geral de Outorgas e ao PGR.

Teles e usuários criticam duramente consulta sobre novo PGO

O GLOBO


SÃO PAULO (Reuters) - A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) recebeu críticas contundentes por parte das operadoras na forma de contribuições enviadas à consulta pública, encerrada na última sexta-feira.

A Oi, uma das mais interessadas em um novo PGO que elimine a atual restrição para fusões entre duas concessionárias, já que ela pretende comprar a Brasil Telecom, manifestou-se no documento para dizer que a minuta "apresentou alguns poucos dispositivos que, se implementados, poderão trazer sérios impactos negativos para as concessionárias, para o mercado de capitais e para os usuários dos serviços de telecomunicações em geral", sem, entretanto, dar mais detalhes.

A Anatel propôs que as transferências de concessão para outro grupo impliquem a transferência obrigatória de todas as licenças detidas pelo grupo controlador da concessionária, para o novo grupo.

A Abrafix, no entanto, entidade que reúne as concessionárias de telefonia fixa, afirmou, em sua contribuição, que "não foi apresentada qualquer motivação clara e bem definida que suporte esta proposta, que pudesse justificar tamanha intervenção do Estado sobre a prestação de serviços em regime privado, para os quais, como já foi dito anteriormente, a liberdade é a regra".

FRAGILIDADE LEGAL

A Telefônica, por sua vez, afirmou que o modelo de PGO proposto traz "fragilidades legais decorrentes de imprecisões ou contradições na redação das proposições", segundo sua contribuição.

De acordo com a operadora, o artigo que condiciona a transferência da concessão à transferência obrigatória de todos os instrumentos de outorga detidos pelo mesmo grupo "extrapola o âmbito material do PGO, na medida em que impõe limites indevidos aos serviços prestados sob regime privado".

O atual presidente do grupo Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, foi, inclusive, um dos conselheiros da Anatel na época da privatização do setor e, portanto, ajudou a elaborar o PGO vigente.

O artigo mais polêmico, que prevê que as concessionárias deverão separar, de forma ainda a ser regulamentada posteriormente, as atividades de telefonia fixa das demais, como a oferta de banda larga, também recebeu críticas da Telefônica.

Segundo a empresa, o artigo (9o) contraria o disposto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que assegura às concessionárias oriundas do sistema Telebrás o direito de prestar os demais serviços que prestavam anteriormente à privatização.

A operadora também considera que tal artigo "viola os princípios de motivação, adequação, finalidade e proporcionalidade que regem a administração pública e o setor".

Já a Abrafix propõe a retirada desse artigo, também por achar que "a suposta base legal para a imputação da obrigação prevista... carece de uma análise jurídica sistêmica".

O Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul chegou, inclusive, a propor a suspensão de toda a proposta de mudança no PGO, ou seja, que tudo permanecesse como está.

Segundo a contribuição, a medida foi solicitada pelos representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em Porto Alegre (RS), "devido à insatisfação geral com a qualidade do serviço prestado pelas atuais operadoras, que já têm muito poder na mão".

Com as mudanças propostas no novo PGO, diz o sindicato, "julgamos que haverá uma maior concentração do setor, com novas fusões, como a BrOi (referência à empresa que nascerà da compra da Brasil Telecom pela Oi), que vai aumentar ainda mais o poder das operadoras".

O usuário Antonio Luiz Sampaio Teixeira também registrou sua crítica. Ele afirmou que "o governo não deve, em hipótese alguma, viabilizar, através de legislação específica, a compra da Brasil Telecom pela Oi".

Segundo ele, em Minas Gerais, onde reside, "temos assistido e testemunhado uma queda enorme na qualidade dos serviços prestados pela Oi".

Para o usuário, "é um enorme retrocesso para o consumidor ações por parte do poder público que gerem diminuição da concorrência no setor".

A consulta pública ficou aberta ao recebimento de críticas e sugestões do dia 17 de junho a 1 de agosto. A proposta de PGO recebeu 433 contribuições, que serão agora analisadas pelo órgão regulador, que decidirá se irá aceitá-las ou não no formato final do novo PGO.

Este será encaminhado ao conselho consultivo do órgão e ao Ministério das Comunicações. Um novo PGO só pode ser editado por meio de decreto presidencial.

OI responde provocação da Embratel sobre BrOI

CONVERGÊNCIA DIGITAL


A consolidação do mercado de Telecomunicações no Brasil ganha as páginas dos jornais. Em comunicado divultado nos principais jornais do país nesta quarta-feira, 30/07, a Oi decidiu responder à Embratel e expor, publicamente, as diferenças entre as concessionárias.

A briga começou com a divulgação à imprensa da posição da Embratel - contrária - à compra da Brasil Telecom pela Oi, em análise pelos órgãos reguladores. No informe, a Oi diz que as informações prestadas pela Embratel, do grupo mexicano Telmex, "não correspondem à verdade" e divulga sua posição com relação à desagregação de rede (unbundling).

"O acesso por todas as empresas às redes que atingem os clientes, a plena interconexão e o fornecimento de EILDs (linhas dedicadas) são regulados pela Anatel e são uma realidade do mercado... Em processo anterior, a Embratel (Telmex) já teve rejeitados, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), questionamentos sobre dificuldades de acesso às redes de seus competidores. Em oposição à tese da Embratel (Telmex), a Net (Telmex) é a única que detém rede de banda larga e não disponibiliza seus acessos à concorrência", ataca a Oi no comunicado.

A concessionária prossegue: " A Embratel teve as oportunidades para oferecer telefonia onde quisesse, inclusive via contratos de unbundling com a Oi, que foram rescindidos por ela unilateralmente. No entanto, fez outra opção comercial, priorizando apenas os rentáveis centros urbanos, onde tem quatro milhões de clientes", diz o informe.

A Oi informa ainda que investiu mais de R$ 30 bilhões nos últimos 10 anos para atender 22 mil localidades, incluindo regiões remotas, como o interior do Amazonas. Com relação à compra da Brasil Telecom, a Oi assegura que o processo " segue estritamente as leis brasileiras e os trâmites regulatórios previstos".

A Oi diz ainda que tem "total confiança na legitimidade do proceso e na isenção das autoridades regulatórias e de defesa da concorrência para a análise técnica da operação". No início do informe, a Oi assegura que os dados passados pelo grupo mexicano Telmex, dono da Embratel Claro e Net "não correspondem à verdade" e diz que o concorrente não quer competição.

Toda a disputa está ligada à possível mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) de forma a permitir a aquisição da Brasil Telecom pela Oi. Nesta sexta-feira, 01 de agosto, termina o prazo concedido pela Anatel para a apresentação das posições da sociedade com relação ao processo. Entidades, a maior parte contrária ao negócio, solicitaram um novo adiamento para a consulta pública. A Agência - que anteriormente concedeu um prazo de mais 15 dias -deverá decidir se renova o prazo ou não até sexta-feira.

Usuários de telefones fixos ganham conselhos consultivos

TI INSIDE

Os 46 conselhos de usuários previstos na Resolução 490 foram implantados dentro do prazo estabelecido para as concessionárias de telefonia fixa, que se encerrou no sábado, 26.

Os conselhos foram instaurados entre 15 de maio e 23 de julho e a participação nas reuniões de constituição foi considerada satisfatória pela Anatel, que já previa alguma variação no número de representantes eleitos para os diferentes conselhos.

O perfil dos membros é bem diversificado, incluindo vereadores, professores universitários, artistas plásticos, empresários, taxistas e policiais, entre outros. Os membros, com participação voluntária e não remunerada, terão mandato de três anos sem recondução. De acordo com as normas aprovadas, é vedada a participação de qualquer empregado, dirigente ou representante de operadora, exceto para o exercício do cargo de secretário.

Os conselhos deverão cooperar com as concessionárias de telefonia fixa no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres dos usuários. São órgãos consultivos, razão pela qual a operadora não tem a obrigação de acatar as sugestões. Apesar disso, a Anatel acompanhará a ação das assembléias e poderá incorporar as contribuições aos regulamentos do setor.

A Oi e a BrasilTelecom instalaram seus conselhos (19 da Oi e 12 da BrT) nas capitais de suas respectivas regiões e em algumas cidades do interior. A CTBC instalou quatro, em cidades do interior de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, regiões em que atua. Os conselhos da Embratel estão em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, e o da Sercomtel, em Londrina, no Paraná. A Telefônica tem conselhos na cidade de São Paulo e em sete cidades do interior do estado.

Convergência já é realidade para especialistas

INFO

SÃO PAULO - A distinção entre telefone fixo e móvel será cada vez mais tênue.

Conteúdos como notícias, emails e vídeos poderão chegar na mão do cliente através de qualquer aparelho, sem restrição geográfica, sem limitação de cabos e a um preço cada vez menor, de acordo com o volume de serviços contratado.

O panorama descrito é o que se pode esperar dos próximos 10 anos da telefonia no Brasil, segundo executivos e especialistas ouvidos pela Reuters.

Dez anos após a privatização das telecomunicações no país, a convergência de plataformas e a consolidação das empresas cria expectativa de que um número crescente de serviços chegará ao consumidor por preços cada vez mais baixos e através do aparelho que ele quiser, onde estiver.

As concessionárias que assumiram as três grandes regiões em que o Brasil foi dividido por ocasião da privatização da telefonia fixa em 1998 --Telefônica, Oi e Brasil Telecom -- dominam ainda mais de 95 por cento do mercado em suas respectivas regiões, como mostram pesquisas, diferente da expectativa da privatização sobre criação de competição no setor.

Na opinião do primeiro presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, entretanto, "a convergência das plataformas fará com que o tempo equacione essa questão", já que ele acredita que telefonia não terá mais a distinção entre fixa e móvel no futuro.

A integração de tecnologias também é citada pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco. "O futuro, que já começou, é a integração dos serviços em uma só plataforma", disse em entrevista à Reuters.

Falco lembra que hoje muitas pessoas já dispõem de telefone e email no mesmo dispositivo. A distribuição de serviços e conteúdos através de qualquer tipo de aparelho, em qualquer lugar, "vai mudar os hábitos das pessoas e até melhorar o trânsito", afirmou o executivo referindo-se à redução de necessidades de deslocamentos gerada pela transferência de dados.

Na Oi, por exemplo, hoje algo como 20 por cento da base de clientes utiliza mais de um serviço. A oferta compartilhada começou há dois anos. Falco arrisca dizer que em 10 anos, "provavelmente 70 por cento da base já utilize" os serviços de forma integrada.

OI não leva BrT se houver separação entre STFC e SCM

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Sem o SCM, a Oi desiste de comprar a Brasil Telecom. A afirmação é do presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco. Segundo ele, se o novo Plano Geral de Outorgas contemplar uma possível divisão do STFC (telefonia fixa) do SCM(serviço de comunicação multimídia), a transação fica inviabilizada.

O executivo garantiu que não há hipótese de essa divisão ser acatada como contrapartida para a aprovação do negócio, que deverá chegar a R$ 12 bilhões. Falco reagiu ainda as críticas ao projeto feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e reafirmou: o consumidor será beneficiado com a redução de custo porque o fator de produtividade foi inserido como cláusula obrigatória no negócio. "Se ganharmos mais, temos a obrigação contratual de repassar isso para o consumidor", disse.

"Não dá para fazer uma aquisição desta forma. O negócio vale, é significativo para o Brasil como está sendo feito. Se houver qualquer modificação, ele simplesmente não vai sair". O prazo para a conclusão da compra é de 240 dias, contabilizados a partir de 25 de abril, quando o negócio, que pode chegar a R$ 12 bilhões, foi anunciado oficialmente.

Falco, que participou nesta sexta-feira, 06/06, do Telebrasil 2008, evento que acontece na Bahia e que reúne executivos dos setores de telecomunicações, radiodifusão e audiovisual, reafirmou que a compra da Brasil Telecom tem que ser vista como a possibilidade de viabilizar uma empresa nacional, capaz de competir internacionalmente.

"Se fosse possível o ideal é que o PGO tivesse uma unanimidade entre os conselheiros da Anatel. Esse negócio, aliás, teria que ter o endosso do governo. Empresarialmente fizemos a nossa parte: pagamos para resolver todo e qualquer problema societário. Agora é criar uma empresa com 97% de cobertura nacional", declarou.

Reação às contrapartidas

Falco refutou ainda todas as críticas ao negócio. Entre elas, a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Todas as pessoas inteligentes, e o ex-presidente o é, quando vê o contrato percebe que é uma transação que dará visibilidade para o Brasil", disse.

Com relação à garantia de redução de preço para o consumidor, Falco diz que a cláusula de produtividade, inserida no contrato de aquisição, é a melhor garantia que o preço vai cair. "Eu asseguro que a competição virá. Teremos o segundo backbone nacional. Hoje só a Embratel tem essa rede. Isso já é competição", acrescentou.

O presidente da Oi reiterou a sua rejeição à idéia de contrapartidas para a viabilização da compra da Brasil Telecom. "Só se cria contrapartidas para negócio ruim. Essa compra é boa para o país", destacou. E com relação à separação do STFC do SCM, como se estuda na Anatel - neste caso seria a divisão da Telefonia fixa de toda a parte relativa aos Serviços de Multimídia, entre eles, a banda larga - Falco foi direto. "Não vamos criar uma empresa que já nasce com um piano de cauda para carregar", concluiu.

A possível separação jurídica do STFC do SCM já no novo Plano Geral de Outorgas é complexa. O próprio presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, quando esteve no Telebrasil 2008, disse que o tema mereceria uma atenção mais especial e de um estudo mais detalhado. Para o embaixador, diante da complexidade e da divisão criada com a hipótese, o melhor seria levar o modelo para uma consulta pública e deixar a questão para ser tratada posteriormente ao processo de revisão do Plano Geral de Outorgas.

A privataria aparelhada vai bem, obrigado

ELIO GÁSPARI - FOLHA


DEZ ANOS DEPOIS do festivo leilão do Sistema Telebrás, Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel, concluiu o monumento da privataria tucana reciclada pelo aparelho empresarial petista. Numa entrevista à repórter Gerusa Marques, ele justificou a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar com o seguinte argumento: "A BrT e a Oi, do jeito que estavam, corriam o risco de sumir, era questão de tempo".

Quem passa distraído por essa frase pode acreditar que os usuários de 56 milhões de telefones corriam o risco de micar. Num determinado dia as duas empresas sumiriam, emudecendo 26 Estados. Diante desse risco, qualquer esforço seria razoável. Lorota.

Ziller quis dizer outra coisa. Quem corria o risco de sumir não eram as empresas, mas uma boa parte do capital de seus acionistas. Empresa mal administrada quebra e empresa bem administrada ganha dinheiro, coisas do capitalismo.
No mesmo leilão em que o banqueiro Daniel Dantas e os empresários Carlos Jereissati e Sérgio Andrade arremataram as duas operadoras, os americanos da MCI levaram a Embratel por R$ 2,65 bilhões. Passados quatro anos, uma concordata e administrações ruinosas, a companhia foi vendida ao magnata mexicano Carlos Slim por menos da metade do que haviam pago. Coisas do capitalismo.

A Telemar/Oi, a Brasil Telecom e os fundos de pensão de estatais da Viúva que atolaram os bolsos em ambas, operam num capitalismo especial. Com o dinheiro do BNDES, eles convertem aquilo que o economista Joseph Schumpeter chamava de "destruição criadora" das forças do mercado, numa construção criadora de empresários amigos, ora dos sábios tucanos, ora dos comissários de fundos petistas.

No leilão de 1998, Daniel Dantas, associado a alguns fundos de pensão de empresas da Viúva, comprou a rede do Sul do país por R$ 2 bilhões. A Telemar, também associada a fundos de pensão, arrematou 16 operadoras por R$ 3,4 bilhões. Um mês depois, quando chegou a hora de comparecer com o primeiro cheque, a Telemar passou no BNDES e levantou R$ 687 milhões (25% da empresa) a juros camaradas.

O grão-tucano Luiz Carlos Mendonça de Barros, um dos arquitetos da privatização das teles, chamou os marqueses da Telemar de "telegangue". Não é melhor a reputação da Brasil Telecom. Se fosse verdade o que os comissários dos fundos dizem de Daniel Dantas, ele acabaria preso. A recíproca é verdadeira e quem perdeu nessa briga foi a qualidade da administração da empresa.

As normas do setor de telecomunicações não amparam a fusão dessas duas grandes operadoras. Às favas as normas. O preço combinado para a Brasil Telecom foi de R$ 5,86 bilhões. Comemorando o décimo aniversário da privataria tucana, o aparelho companheiro voltou a ligar o motor do BNDES. O banco entrará com R$ 2,6 bilhões. Com isso, ele e os fundos de pensão das estatais ficarão com 49,8% da Oi/Telemar. Privatizaram o patrimônio e estatizaram a fonte de financiamento.

Com tamanha participação do BNDES e dos fundos de pensão, a empresa corre o risco de cair no colo da Viúva daqui a mais uns dez anos. Pelo lado do banco, pode-se argumentar que seu corpo técnico opera dentro de normas rígidas. Pelo lado dos fundos de pensão, não se deve dizer o mesmo. São instituições vulneráveis a um elemento com o qual Schumpeter não lidou: a destruição destruidora.