Num momento que o Governo concede uma série de benefícios para os segmentos produtivos atingidos pela crise e pela retração do crédito, as empresas de telefonia, em especial, às de Terceira Geração, pleiteiam um prazo maior para o pagamento das licenças, adquiridas no final do ano passado. As teles têm até o dia 10 de dezembro para acertar suas contas sem o pagamento de juros. Se passarem deste prazo, terão que pagar o financiamento do governo - juros de 12% e outras taxas. Apenas a Claro e a Brasil Telecom já pagaram suas licenças à Anatel.
A negociação para o adiament do prazo acontece entre a Acel -Associação das Empresas de Telefonia Celular, que fala pelas Teles móveis, o Minicom e a Anatel. A proposta não é simples. Isso porque o leilão passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União e qualquer mudança, deverá passar por nova aprovação por parte do órgão fiscalizador. Há ainda um outro impasse: A Claro e a Brasil Telecom já pagaram suas licenças. Se a prorrogação for concedida, essas operadoras, certamente, vão querer outras medidas de compensação.
Apesar de tantos senões, a proposta de flexibilização do prazo segue seu curso. Nesta quinta-feira, 11/11, por exemplo, na teleconferência de divulgação dos resultados do terceiro trimestre, o presidente da Vivo, Roberto Lima, observou que o setor de telefonia não pode ficar fora da lista das prioridades do Governo, neste momento de ações de incentivos para enfrentar à crise e à retração de crédito.
"Não há como negar a importância da telefonia móvel para a inclusão digital e social - são mais de 140 milhões de usuários do serviço - e também os aportes feitos no país nos últimos anos e os que ainda serão feitos em função do programa de universalização desenhado junto com a venda das licenças 3G", reforçou Lima.
O prazo para o pagamento das licenças 3G sem a cobrança de juros - após o depósito de 10% - dado pela Anatel termina no dia 10 de dezembro. Sem o montante da Claro - R$ 1,426.555.100 - e da Brasil Telecom, 488.235.040,00, além dos 10% das demais operadoras, a Agência Reguladora deverá receber e transferir para os cofres públicos aproximadamente R$ 3 bilhões.
Isso porque em dezembro do ano passado, a Anatel vendeu 44 licenças de Terceira Geração proporcionando uma arrecadação de pouco mais de R$ 5,3 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional.
A Claro foi a empresa que mais pagou - R$ 1,426,155,100. Em seguida veio a TIM - R$ 1.324.671.655,00. Em terceiro lugar, ficou a Vivo com R$ 1.047,693,000,00. Em seguida veio a Oi com R$ 867.017,200,00. A Brasil Telecom investiu R$ 488.235.040,00. A Telemig Celular, comprada pela Vivo, aportou R$ 53.535.000,00. A CTBC pagou R$ 31.421.079,58 por licenças na sua área de atuação.
O diretor de Relação com Investidores da Vivo, Carlos Raimar, não quis falar muito sobre as negociações em andamento. Segundo ele, há a possibilidade de se criar uma linha do BNDES para facilitar este pagamento. Esse financiamento poderia vir com taxas de juros mais atrativas e um prazo maior para o acerto da dívida com os Cofres Públicos, mas até o momento, segundo o executivo da Vivo, não houve nenhuma definição oficial.
Nos bastidores do setor, a questão do pagamento é vista como uma causa praticamente perdida porque o Governo, nesta hora de crise, precisa de dinheiro e de recursos para reforçar o caixa. A maior parte dos executivos aposta mais na hipótese de a Anatel conceder um tempo maior para o cumprimento das metas de universalização, medida que, de certa forma, minimizaria a necessidade de investimentos imediatos em infra-estrutura, em tempos de variação cambial e de crédito escasso.
A negociação para o adiament do prazo acontece entre a Acel -Associação das Empresas de Telefonia Celular, que fala pelas Teles móveis, o Minicom e a Anatel. A proposta não é simples. Isso porque o leilão passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União e qualquer mudança, deverá passar por nova aprovação por parte do órgão fiscalizador. Há ainda um outro impasse: A Claro e a Brasil Telecom já pagaram suas licenças. Se a prorrogação for concedida, essas operadoras, certamente, vão querer outras medidas de compensação.
Apesar de tantos senões, a proposta de flexibilização do prazo segue seu curso. Nesta quinta-feira, 11/11, por exemplo, na teleconferência de divulgação dos resultados do terceiro trimestre, o presidente da Vivo, Roberto Lima, observou que o setor de telefonia não pode ficar fora da lista das prioridades do Governo, neste momento de ações de incentivos para enfrentar à crise e à retração de crédito.
"Não há como negar a importância da telefonia móvel para a inclusão digital e social - são mais de 140 milhões de usuários do serviço - e também os aportes feitos no país nos últimos anos e os que ainda serão feitos em função do programa de universalização desenhado junto com a venda das licenças 3G", reforçou Lima.
O prazo para o pagamento das licenças 3G sem a cobrança de juros - após o depósito de 10% - dado pela Anatel termina no dia 10 de dezembro. Sem o montante da Claro - R$ 1,426.555.100 - e da Brasil Telecom, 488.235.040,00, além dos 10% das demais operadoras, a Agência Reguladora deverá receber e transferir para os cofres públicos aproximadamente R$ 3 bilhões.
Isso porque em dezembro do ano passado, a Anatel vendeu 44 licenças de Terceira Geração proporcionando uma arrecadação de pouco mais de R$ 5,3 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional.
A Claro foi a empresa que mais pagou - R$ 1,426,155,100. Em seguida veio a TIM - R$ 1.324.671.655,00. Em terceiro lugar, ficou a Vivo com R$ 1.047,693,000,00. Em seguida veio a Oi com R$ 867.017,200,00. A Brasil Telecom investiu R$ 488.235.040,00. A Telemig Celular, comprada pela Vivo, aportou R$ 53.535.000,00. A CTBC pagou R$ 31.421.079,58 por licenças na sua área de atuação.
O diretor de Relação com Investidores da Vivo, Carlos Raimar, não quis falar muito sobre as negociações em andamento. Segundo ele, há a possibilidade de se criar uma linha do BNDES para facilitar este pagamento. Esse financiamento poderia vir com taxas de juros mais atrativas e um prazo maior para o acerto da dívida com os Cofres Públicos, mas até o momento, segundo o executivo da Vivo, não houve nenhuma definição oficial.
Nos bastidores do setor, a questão do pagamento é vista como uma causa praticamente perdida porque o Governo, nesta hora de crise, precisa de dinheiro e de recursos para reforçar o caixa. A maior parte dos executivos aposta mais na hipótese de a Anatel conceder um tempo maior para o cumprimento das metas de universalização, medida que, de certa forma, minimizaria a necessidade de investimentos imediatos em infra-estrutura, em tempos de variação cambial e de crédito escasso.
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