ACEL e Operadoras negociam extensão do prazo para pagamento das licenças de 3G

Convergência Digital

Num momento que o Governo concede uma série de benefícios para os segmentos produtivos atingidos pela crise e pela retração do crédito, as empresas de telefonia, em especial, às de Terceira Geração, pleiteiam um prazo maior para o pagamento das licenças, adquiridas no final do ano passado. As teles têm até o dia 10 de dezembro para acertar suas contas sem o pagamento de juros. Se passarem deste prazo, terão que pagar o financiamento do governo - juros de 12% e outras taxas. Apenas a Claro e a Brasil Telecom já pagaram suas licenças à Anatel.

A negociação para o adiament do prazo acontece entre a Acel -Associação das Empresas de Telefonia Celular, que fala pelas Teles móveis, o Minicom e a Anatel. A proposta não é simples. Isso porque o leilão passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União e qualquer mudança, deverá passar por nova aprovação por parte do órgão fiscalizador. Há ainda um outro impasse: A Claro e a Brasil Telecom já pagaram suas licenças. Se a prorrogação for concedida, essas operadoras, certamente, vão querer outras medidas de compensação.

Apesar de tantos senões, a proposta de flexibilização do prazo segue seu curso. Nesta quinta-feira, 11/11, por exemplo, na teleconferência de divulgação dos resultados do terceiro trimestre, o presidente da Vivo, Roberto Lima, observou que o setor de telefonia não pode ficar fora da lista das prioridades do Governo, neste momento de ações de incentivos para enfrentar à crise e à retração de crédito.

"Não há como negar a importância da telefonia móvel para a inclusão digital e social - são mais de 140 milhões de usuários do serviço - e também os aportes feitos no país nos últimos anos e os que ainda serão feitos em função do programa de universalização desenhado junto com a venda das licenças 3G", reforçou Lima.

O prazo para o pagamento das licenças 3G sem a cobrança de juros - após o depósito de 10% - dado pela Anatel termina no dia 10 de dezembro. Sem o montante da Claro - R$ 1,426.555.100 - e da Brasil Telecom, 488.235.040,00, além dos 10% das demais operadoras, a Agência Reguladora deverá receber e transferir para os cofres públicos aproximadamente R$ 3 bilhões.
Isso porque em dezembro do ano passado, a Anatel vendeu 44 licenças de Terceira Geração proporcionando uma arrecadação de pouco mais de R$ 5,3 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional.
A Claro foi a empresa que mais pagou - R$ 1,426,155,100. Em seguida veio a TIM - R$ 1.324.671.655,00. Em terceiro lugar, ficou a Vivo com R$ 1.047,693,000,00. Em seguida veio a Oi com R$ 867.017,200,00. A Brasil Telecom investiu R$ 488.235.040,00. A Telemig Celular, comprada pela Vivo, aportou R$ 53.535.000,00. A CTBC pagou R$ 31.421.079,58  por licenças na sua área de atuação.

O diretor de Relação com Investidores da Vivo, Carlos Raimar, não quis falar muito sobre as negociações em andamento. Segundo ele, há a possibilidade de se criar uma linha do BNDES para facilitar este pagamento. Esse financiamento poderia vir com taxas de juros mais atrativas e um prazo maior para o acerto da dívida com os Cofres Públicos, mas até o momento, segundo o executivo da Vivo, não houve nenhuma definição oficial.

Nos bastidores do setor, a questão do pagamento é vista como uma causa praticamente perdida porque o Governo, nesta hora de crise, precisa de dinheiro e de recursos para reforçar o caixa. A maior parte dos executivos aposta mais na hipótese de a Anatel conceder um tempo maior para o cumprimento das metas de universalização, medida que, de certa forma, minimizaria a necessidade de investimentos imediatos em infra-estrutura, em tempos de variação cambial e de crédito escasso.

Consultoria Legislativa do Minicom questiona PL 29

CONVERGÊNCIA DIGITAL

O parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério das Comunicações sobre o Projeto de Lei 29 - que trata de novas regras para a TV por Assinatura - não refletiu a opinião do órgão tampouco a do Governo, mas a intenção do documento foi a de destacar, do ponto de vista jurídico legal, que a proposição legislativa seria melhor encaminhada se fosse tratada de forma separada - novas regras para TV por Assinatura e políticas de fomento ao audiovisual,reitera o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara.

Embora seja favorável ao projeto, Bechara, acredita que a permanência do serviço de TV por Assinatura e a de formento ao audiovisual na mesma lei fragiliza o documento. "Eu não gosto da visão de se fazer uma lei agora pensando que daqui a pouco eu vou mexer nela de novo", alertou. A melhor lei é aquela que estabelece um limite de temporalidade maior, acrescenta o consultor do Minicom.

Por isso, ele trabalha com a perspectiva da separação dentro do ordenamento vigente. Bechara inclusive fundamenta a sua argumentação citando a Lei Complementar 75, que estabelece que cada matéria merece ter uma lei especifica. Ainda no seu ponto de vista, os mercados são distintos e a prova disso é que envolvem duas agências reguladoras no processo, Ancine e Anatel. Bechara considera tão importante a política do audiovisual, que defende seu tratamento de uma forma especial,e não simplesmente de uma forma fragmentada, como está exposta dentro do PL 29.

O relator da matéria Jorge Bittar (PT/RJ) posicionou a tese da consultoria "como um um sonho, porque num mundo real, ela é absolutamente inviável", apesar de respeitar a opinião da Consultoria Jurídica do Minicom. Bechara - também numa postura bastante cautelosa e evitando um embate - alegou apenas que a Conjur não emite pareceres políticos, mas elabora documentos embassados em análises legais dentro de uma estrutura jurídica regulatória.

Sonho x Realidade

Bechara insiste na tese que o mais adequado seria ter uma lei estimulando a política de audiovisual enxergando não só a televisão por assinatura, mas também o cinema. "Se o que eu escrevi no parecer foi um sonho eu tenho muito orgulho do que sonhei. Se pensar num país com competição e desenvolvimento social é um sonho, então estou no caminho certo", afirmou.

De acordo com o especialista, o audiovisual não se restringe à televisão por assinatura. Pelo contrário. Ele é muito maior que a TV por assinatura. Dessa forma deve ser trabalhado dentro da atual realidade convergente. "Eu acho que o momento da política do audiovisual é esse e não pode ser desprezado. Porque amanhã o que vai acontecer é que nós vamos ter que fazer outro projeto para falar de estímulo de áudiovisual em outras plataformas", enfatizou.

Em seu parecer, Bechara aborda outros assuntos que não estão sendo discutidos dentro do PL 29 e que ele considera tão importante quanto, por exemplo, a questão da imposição das cotas. "Questões como a infra-estrutura e poder de mercado estão ficando abandonadas no projeto, me parece que o PL é só cota", reclamou.

Bechara informou que a Conjur já tinha sido solicitada externamente a se manifestar sobre o projeto, mas a posição da Consultoria só agora foi divulgada, por conta da estabilidade da matéria. Ele também disse que antes de elaborar o parecer, foram, oficialmente, ouvidos técnicos do Ministério, da Anatel e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

WiMax: Minicom defende licenças com mobilidade e redes sociais

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Durante o 14º Encontro Tele.Síntese, da Momento Editorial, realizado nesta terça-feira, 01/07, na capital paulista, e que teve como tema "As licença de WiMAX: Alternativas de Modelagem", o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, em entrevista à jornalista Míriam Aquino, do portal Telesintese (www.telesintese.com.br) enfatizou que a mobilidade deve ser uma pré-condição para a venda do espectro no WiMAX.

A cobertura realizada pelos jornalistas Miríam Aquino, Bruno de Vízia e Fátima Fonseca apurou ainda que a WxBR, joint venture nacional formada pelas empresas Asga, Icatel, PadTec e Trópico, para a construção de redes e insumos para WiMAX, promete lançar seus primeiros produtos comerciais num prazo de três meses.

Segundo informações fornecidas por Carlos Klemz, presidente da WxBR, aos jornalistas do Telesíntese, os protótipos em 3,5GHz, para serem testados pelas operadoras e homologados pela Anatel, chegam ao mercado em julho. O executivo disse ainda que a empresa desenvovle produtos para as faixas de 2,5GHz e 5,8 Ghz, entre eles, CPEs indoor e outdoor, modems USB e terminais WiMAX. Esses equipamentos deverão ficar disponíveis no segundo semestre. A WxBr planeja ainda terceirizar a estrutura fabril e, segundo Klemz, a tendência é a utilização da infra-estrutura da Asga.

Plano de numeração para SCM e Rede Social

No evento, ainda de acordo com a cobertura realizada pela equipe jornalística do portal Telesíntese, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, defendeu que as empresas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) recebam imediatamente números próprios, de forma que possam acirrar a competição na oferta de banda larga. A Anatel, no entanto, mantém uma postura mais cautelosa com relação ao tema.

A posição se contrapõe à da Anatel. Na semana passada, o gerente geral de serviços privados do órgão regulador da Anatel, Nelson Takanayagi, no WiMAX Brazil, realizado na capital paulista, afirmou que o órgão regulador reluta em conceder a numeração para as provedoras de SCM porque tem a missão de preservar o direito das operadoras de SMP - que pagaram caro pela licença e são submetidas à regras de qualidade e universalização - diante das operadoras de SCM, onde não há essas restrições.

Por sua vez, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu a reserva de uma faixa de freqüência do espectro do WiMAX por parte da Anatel para viabilizar a criação de uma rede social.

Essa infra-estrutura, segundo ele, atenderia as camadas da população residentes em áreas não atendidas pelas operadoras porque têm uma baixa densidade populacional ou porque concentram uma população de baixo poder aquisitivo.

Santanna avaliou que o principal 'nó' no setor de telecomunicações é a última milha e que uma rede social, com tecnologia WiMAX, pode vir a ser a opção para se ter acesso banda larga com custos menores do que os praticados atualmente.

Oi prepara documento favorável à BrOI para avaliação do Governo

CONVERGÊNCIA DIGITAL

No último dia 16 de janeiro a Oi elaborou um documento e encaminhou ao governo, traçando cenários sobre uma possível fusão com a Brasil Telecom e solicitando que o governo reveja sua posição com relação ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O portal Convergência Digital teve acesso à cópia deste documento que resume as duas questões em apenas 10 páginas.

"A troca de metas do Plano Geral de Universalização está em risco na ausência de equivalência financeira", destaca o documento elaborado pela Oi para tratar de fusão com a Brasil Telecom e debater as nova meta de universalização imposta pela Anatel, a partir da troca dos PSTs - Postos de Serviços Telefônicos.

Para a empresa, a Anatel deverá respeitar "duas premissas" fundamentais, na discussão da troca das metas dos PSTs por um backhaul, que servirá para o governo implantar o seu programa de inclusão digital em todo o País, a começar pelas escolas públicas.

Para a Oi, o contrato de Concessão das fixas (leia-se Telemar) prevê uma alteração do PGMU somente a partir de 2011. Então, neste caso, o novo decreto que deverá ser assinado pelo presidente Lula, por sugestão do Ministério das Comunicações, além do aditivo que terá de ser feito ao contrato, "precisam ser consensados (sic) com as concessionárias, que têm o direito de não renunciar ao prazo de 2011". E a operadora vai mais além: " O consenso depende diretamente da equivalência objetiva entre novas metas e as metas substituídas".

A empresa alega que o mercado "foi surpreendido" com a proposta deste aditivo, aprovado em dezembro pelo Conselho Diretor da Anatel, que incluiu, além das 3.500 sedes municipais negociadas entre as operadoras e o Ministério das Comunicações, cerca de mais três mil localidades.

A Oi entende que a Anatel faz uma conta, com base em uma "receita presumida" que as operadoras irão faturar com os serviços que prestarão nessas novas localidades. Essa conta na visão da Oi seria "impossível" de ser alcançada. Além disso, a operadora reclama que "há uma concentração desproporcional de obrigações de sedes municipais em sua área de cobertura" (52% das origens dos recursos dos PSTs e 78% das sedes), que não foram corrigidas quando a Anatel acrescentou novas localidades.

A empresa teme ainda, que o aditivo proposto pela Anatel, faculta à agência reguladora, a possibilidade de mudar, "a qualquer tempo e unilateralmente, a relação de localidades a erem atendidas". Sendo assim a Oi pediu que a Anate lhe assegure os cálculos que fez com relação à sua área de prestação, para uma "discussão sobre as variantes financeiras que definem a relação inicial de localidades".

E sugere que se a Anatel no futuro decidir promover acréscimo de localidades à relação, que sejam adotadas as seguintes providências:

1 - Adotar mecanismo objetivando a proporvionalidade das fontes (PSTs) e aplicações de recursos (Sedes + localidades)

2 - Garanbtir concordãncia prévia das concessionárias via assinatura de um novo aditivo ao contrato nde concessão.

"BrOi"

Com base em estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre concentração de mercado, a Oi de antemão, antecipa-se ao debate que ainda será travado pela Anatel e os órgãos de Defesa da Concorrência, entre eles, o CADE - Conselho Administrartivom de Defesa Econômica, instância final deste eventual processo de fusão.

A Oi defende que os impactos no setor de Telecomunicações serão benéficos. "Além das eficiêrncias concorrenciais, a fusão Oi-BrT poderia viabilizar a implantaçlão mais efetiva de diversas políticas públicas, de segurança Nacional, Fomento Tecnológico e Política Externa", dis o documento.

Fusão

A Oi entende que o processo de fusão com a Brasil Telecom passará por duas etapas. A primeira, de caráter administrativo, seria o Ministério das Comunicações solicitar formalmente para a Anatel uma revisão do Plano Geral de Outorgas.

Ontem o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg, disse que a Lei Geral de Telecomunicações prevê que a agência reguladora avalie seu modelo de marco regulatório semprte que considerar necessário, e não apenas para questões pontuais como esse processo de fusão que especulado no mercado.

A partir da formalização do pedido pelo Ministério das Comunicações, cujo ministro Hélio Costa já antecipou nesta quarta-feira, que pretende avaliar e responder a todos os questionamentos e solicitações da Abrafix sobre mudanças regulatórias, o órgão fará a Anatel cumprir o seguinte ritual:

1 - O Conselho Diretor da Agência consolida proposta de alteração do PGO;

2 - O Conselho Consultivo da Anatel opina a respeito da proposta de novo PGO;

3 - E o Ministério das Comunicações encaminha para a Presidência da República um esboço de decreto presidencial contendo as alterações.

Sardenberg disse ontem na Anatel, que o exame de um eventual mudança no atual PGO, para abrir caminho para a fusão Oi-BrT, será submetido à consulta pública, para que a sociedade se manifeste sobre a questão.

Anuência Prévia

A Oi conta com a possibilidade de, durante o processo de análise da fusão, a Anatel e o Ministério das Comunicações concederem uma anuência prévia de transferência de controle das empresas, que fique a cargo da agência reguladora. Isso se daria por meio da formalização do pedido à agência pela Oi-BrT e passaria pela análise das Superintendências da Anatel, para que o Conselhor Diretor possa se manifestar favoravelmente ou não, em reunião.

Sem concentração

Em seu documento, a Oi garante que os órgãos reguladores e de defesa da concorrência considerarem não terão problemas em avaliar se há concentração de mercado com a fusão com a Brasil Telecom. A Oi explicou que na Região I (Norte Leste - área da Telemar) a presença da BrT é mínima ( seus percentuais de mercado nas áreas da Telemar não ultrapassam a 1% e em alguns casos nem chega a isso).

Da mesma forma, sua presença na região II da Brasil Telecom é praticamente inexistente. Porém, Juntas, pelo menos nas áreas mais nobres das duas regiões do PGO dominariam, em alguns casos 92% do mercado de telefonia.

Concorrência com a Embratel

Os executivos da Oi destacam que tanto os usuários, quanto o governo teriam a ganhar com a fusão, porque o País passaria a contar com um backbone nacional, para enfrentar o monopólio da Embratel neste segmento de rede de telecom. "A combinação das regiões da Oi/BrT (Norte-Leste e Centro Sul, criaria um segundo backbone de abrangência nacional, com foco em dados corporativos", informam os técnicos da Oi.

Ministro quer que Anatel analise como fusão Oi/Brasil Telecom afeta mercado

O GLOBO

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que está no Rio, disse nesta terça-feira, por telefone, que o documento a ser encaminhado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a criação da supertele após a fusão da Oi e da Brasil Telecom tem como objetivo verificar como isso vai afetar o mercado do setor de telecomunicações do país. Ele disse que a Oi/Telemar lhe informou que está trabalhando na recomposição acionária na empresa. O documento poderá ser encaminhado a Anatel nesta quarta, depois de uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

- Eu fui informado de que existe uma pretensão de fazer uma movimentação acionária. Eu tenho que fazer uma pergunta a Anatel. O que nós estamos perguntando à Anatel não é com relação exclusivamente a uma possível reorganização acionária de uma ou duas empresas, e sim de como ela afeta todas as empresas de comunicação do país - afirmou o ministro.

Para Hélio Costa, este é o momento para que todas as empresas que têm pendência dentro do PGO (Plano Geral de Outorgas) possam resolver as pendências, "com a modificação que possa ser feita no PGO". A união da Oi e da BrT somente será possível se o governo editar um decreto modificando o PGO, que dividiu o país em regiões para privatizar a Telebrás. As outras concessionárias que fazem parte do PGO são a Telefônica, que atua em São Paulo e a Embratel, que tem licença nacional. O ministro não quis dizer em quantas áreas o país seria dividido no novo Plano. Segundo ele, a idéia é que todas possam estar em condições de atender as suas demandas e qualquer pendência que depender do PGO possa ser sanada agora.

- Este é o momento. Em que se a Telefônica tem alguma pendência, que apresente a sua pendência. Se a as outras empresas têm pendências, que apresentem as suas pendências. Nós vamos estudar, não como uma propostas de uma empresa ou duas empresas, mas como um plano - disse ele.

Os últimos detalhes para a Supertele

Os bastidores da fusão OI - BrT

Por receita, celulares "boicotam" TV Digital aberta

Convergência Digital

Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ainda resta na indústria móvel, respingos da derrota imposta ao padrão europeu - DVH-B, que obrigava às operadoras de radiodifusão a pagar às teles pela recepção do sinal da TV Aberta Digital. No padrão japonês, escolhido pelo governo, depois de uma grande pressão dos radiodifusores, essa recepção acontece de forma gratuita.

"Tudo é pago nas Teles. O download da Internet é pago. Ver TV não será pago. E isso desagrada às operadoras. Só que elas não têm saída. O assinante vai exigir o seu direito", disparou Costa. As declarações do ministro das Comunicações ocorreram no programa Canal Livre, realizado neste domingo, 02/12, na Rede Bandeirantes de Televisão, para a discussão sobre a TV Digital aberta - lançada oficialmente na cidade de São Paulo.

Para o ministro das Comunicações, as teles móveis são movidas pelo mesmo motivo que faz a indústria de TVs boicotar, na visão dele, a produção de conversores - que permitem a conversão do sinal analógico para o digital - nas TVs atuais: Rentabilidade.

"Se o assinante tem um terminal 3G no qual ele pode ver TV aberta de graça, ele vai deixar de falar ao telefone. Ele vai deixar de fazer download da Internet, serviços pelos quais as operadoras cobram. É dinheiro que deixa de entrar. Mas não há como elas evitarem que o processo evolua. Será uma necessidade de mercado. O consumidor irá exigir", declarou Costa.

Ele lembrou que no Japão, por exemplo, já existem mais de seis milhões de assinantes com capacidade de ver TV digital aberta nos seus celulares. O "ataque" do ministro é dirigido, neste momento, para a operadora Claro, que recém-iniciou a transmissão da Terceira Geração nas cidades de Brasília, Fortaleza e Recife, na faixa de 850 Mhz, e promete 3G também em São Paulo e no Rio de Janeiro, ao longo deste mês de dezembro, mas sem qualquer possibilidade de recepção do sinal da TV digital aberta.

Isto porque a operadora - que lança o serviço com um portfólio de celulares 3G, não trouxe nenhum com capacidade para "capturar" as imagens. No lançamento oficial da 3G da operadora, em São Paulo, o presidente da Claro, João Cox, foi taxativo ao afirmar que, neste momento, não era estratégico para a tele ter este terminal nos seur produtos. A Claro aposta no seu produto pago - uma espécie de operação de cabo pago - a Claro Idéias, que terá uma programação maior, mas pela qual o consumidor paga para ter acesso à programação de TV.

O direito da opção

Sem querer polemizar, o presidente da Qualcomm Brasil, Marco Aurélio Rodrigues, disse na semana passada, durante almoço de confraternização de final de ano da empresa com a imprensa, que a vinda dos terminais capacitados para a recepção do sinal da TV Digital aberta é inevitável e acontecerá ainda no primeiro semestre de 2008, quando mais operadoras devem lançar seus serviços de Terceira Geração - caso o leilão, de fato, aconteça no próximo dia 18 de dezembro, na Anatel, como está agendado.

"Quem trouxer primeiro, terá um diferencial. Será uma questão de mercado. No Japão, foi assim. E aqui, não será diferente", destacou Rodrigues. O executivo, no entanto, enfatizou que é necessário que haja a possibilidade de as teles terem a oportunidade de criarem suas TVs pagas - como aconteceu com as operações de cabo - para a exploração do negócio. "Quero muito crer que teremos a possibilidade de ter uma TV paga no celular 3G. Isso é dar uma opção ao consumidor e à indústria de conteúdo", complementou o presidente da Qualcomm do Brasil.

Nos Estados Unidos e no Japão, a Qualcomm investiu na tecnologia MediaFlo - que permite essa operação paga - em todos os estágios - desde o desenvolvimento da tecnologia até a operação. Aqui no Brasil, segundo Rodrigues, a intenção é que operadoras usem a tecnologia da Qualcomm para explorar seus negócios. "Neste momento, esta será a nossa estratégia. Mostrar a MediaFlo para as teles. Não queremos ser uma operadora", completou o executivo.

Governo, operadoras e Anatel tentam negociar saída pra o Wi-Max

Convergência Digital

Na próxima semana, governo, operadoras e Anatel vão tentar, mais uma vez, encontrar uma solução para o leilão das freqüências de 3,5GHz e 10,5GHz, suspenso desde setembro do ano passado. Uma reunião está agendada para Brasília, sob a gestão do Ministério das Comunicações. Independente do embate jurídico do atual edital, agora, há também de se discutir como inserir a questão da mobilidade, em função da evolução da tecnologia.

"Vamos na próxima semana para Brasília e iremos nos reunir com o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins, para tentarmos encontrar uma posição de consenso", destacou ao Convergência Digital, o presidente da Abrafix e da Telebrasil, José Pauletti, que participou nesta quarta-feira, 22/11, do Forte 2007, evento organizado pela Febratel - Federação Brasileira de Telecomunicações, no Rio de Janeiro.

Segundo Pauletti, as concessionárias de telefonia fixa em nenhum momento solicitaram à justiça a suspensão do leilão. "Solicitamos e conseguimos tão somente o direito de participar nas áreas de concessão. Quem parou o processo foi a Anatel e o TCU", salientou.

Na reunião da próxima semana, a idéia é que se possa chegar a um consenso para a realização de um novo edital e a venda das licenças de 3,5GHz e 10,5GHz o mais próximo possível do leilão de 3G.

"Não prevejo que isso possa acontecer ainda este ano, mas acredito que possamos realizar o processo de venda no inicio de 2008. O Brasil seria o vencedor dessa empreitada. Novos investimentos serão feitos na infra-estrutura de telecom do país", completou o executivo.

Mobilidade: O que fazer com ela no WiMAX?

Mais do que a questão do embate entre a Anatel, o Minicom e as concessionárias de telefonia fixa há, agora, um novo agravante para o leilão das freqüências de 3,5GHz e 10,5GHz: A própria definição do uso do espectro nessas faixas.

Isso porque com a evolução da tecnologia e a chegada do WiMAX Móvel, que permite mobilidade à tecnologia, há o problema da determinação de que o uso de 3,5GHz e 10,5GHz deverá acontecer tão somente para a oferta de serviços fixos, e não, para móveis - hoje - restritos ao Serviço Móvel Pessoal.

Este item está na pauta da Anatel e já há trabalhos em andamento, principalmente, depois que a UIT determinou que o WiMAX poderia ser serviço de Terceira Geração na faixa de 2,5GHz, que aqui no Brasil, é usada pelas concessionárias de MMDS (TV por Assinatura) e também com restrições legais à oferta do serviço móvel. Mas ainda falta consenso dentro da própria Agência com relação ao tema, o que significa, mais uma pendência, a ser resolvida para que a venda das faixas possa acontecer no País.

TV digital gera polêmica em torno de gravar ou bloquear

GAZETA MERCANTIL, 19.09.2007, p. C-2

Alexandra Bicca

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, está em uma cruzada para garantir o bloqueio da gravação de conteúdos transmitidos pela TV digital, pois acredita que a prática vai estimular a pirataria. Os aparelhos aptos a receber os sinais da TV digital, que começa a operar no País em dezembro, são equipados com disco rígido (HD), permitindo a gravação caseira, como ocorre atualmente aos vídeo cassetes e DVD.

Preocupado com a proteção aos direitos autorais, e com a vigilância internacional da pirataria no Brasil, ele afirmou ontem na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados, que o governo deve decidir nas próximas semanas uma forma de evitar cópias.

Por ser polêmico, o assunto não conseguiu consenso dentro do próprio governo. As empresas de radiodifusão querem que seja desenvolvida uma forma de bloquear a gravação. "É um mecanismo que existe na Europa, Estados Unidos e Ásia, em todos os lugares, e é usado a critério do órgão regulador, governo ou entidades", disse.

Já o ministro da Cultura, Gilberto Gil, manifestou-se a favor da liberdade dos usuários de gravar conteúdos.

Para ele, a gravação vai ao encontro do princípio da TV Digital, de universalização do acesso às informações. Segundo Costa, a decisão será do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, que reúne os ministros das Comunicações, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação, além de representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. Costa disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai marcar uma reunião para debater o assunto e será dele a palavra final.

Regras da convergência vão atrás da tecnologia

A dois meses do início das transmissões da TV digital, que começa a funcionar em 2 de dezembro em São Paulo, as discussões tecnológicas evoluíram, mas ainda não há consenso sobre como será a atualização das leis de radiodifusão e telecomunicações. Na prática, porém, a convergência tecnológica avança rapidamente e vai atropelar as discussões sobre marco regulatório. Antes mesmo da modernização das leis, os brasileiros vão viver em um ambiente de multiplicidade de mídias sem regras claras para o setor.

Ontem, em painel na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, defendeu a atualização das normas para tornar mais claros os limites de atuação das empresas do setor e facilitar a atuação da agência na fiscalização. Para ele, as leis devem estar alinhadas aos avanços tecnológicos, porém, não podem ser pautadas por eles sob o risco de obsolescência antes de entrar em vigor. "As tecnologias evoluíram mais rápido do que a formulação das leis. É necessário apressar a elaboração de novos conceitos que levarão ao aperfeiçoamento do marco regulatório para o setor", afirmou.

Apesar da urgência, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, descarta que a atualização das leis aconteça nos próximos meses. Costa avalia que o novo marco das comunicações seja finalizado no próximo ano, somente depois de debatido em fóruns regionais preparatórios que levarão suas definições para análise na Conferência Nacional de Comunicações, que deve ser realizada pelo governo no próximo ano.

Minicom pretende gastar R$1 bi com FUST

Valor

O Ministério das Comunicações remeteu à Casa Civil e ao Tribunal de Contas da União (TCU) oito projetos de utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em quatro áreas - saúde, educação, segurança e telefonia rural.

Se aprovados, os projetos deverão consumir cerca de R$ 1 bilhão. "Ainda esperamos fazer, em 2007, a aplicação do primeiro lote de recursos", afirmou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O Fust é um encargo cobrado diretamente no faturamento das operadoras de telefonia e já recolheu mais de R$ 6 bilhões desde a sua criação, no ano 2000. No início de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as cinco concessionárias de telefonia fixa local assinaram o primeiro termo de compromisso de uso das verbas provenientes do Fust. Serão R$ 7 milhões destinados à instalação gratuita de linhas telefônicas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva.

O ministro Hélio Costa reconheceu que a aplicação liberada é de pequeno valor, mas simbólica, por se tratar de seu primeiro investimento.

Além dos projetos do Fust, Hpelio Costa fez outra promessa. Até o fim do mês, segundo o ministro, sairão os editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para autorizar investimentos de R$ 82 milhões com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funtel).

Três áreas foram definidas como prioritárias pelo Ministério das Comunicações: plataforma para prestação de serviço sobre protocolo IP (através da internet), tecnologias sem fio e plataformas para produção e difusão de conteúdo digital.

A atualização do marco regulatório e o futuro do setor foram debatidos ontem na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados. Na abertura do evento, Hélio Costa deixou claro que será preciso "um ano ou mais" para avançar nas discussões de uma nova lei para o setor.

Ele frisou que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não está preparada para as inovações tecnológicas que surgiram nos últimos anos. Por isso, afirmou, não consegue conciliar a defesa da competição com universalização em várias áreas.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, defendeu a permanência da radiodifusão nas mãos de empresas com capital nacional, como ocorre atualmente. Ele também fez a defesa de uma licença única para a operação de serviços de televisão por assinatura. "Em boa parte dos países desenvolvidos, a regulamentação dos serviços de comunicação de massa já foi adequada para acompanhar o avanço do processo de convergência", afirmou Sardenberg, que criticou a demora na atualização das leis.

A Anatel divulgou ontem dados preliminares sobre a venda de aparelhos de telefone celular no mês de agosto. Segundo a agência, foram habilitados 2,41 milhões de aparelhos no mês passado. O Brasil, com isso, já soma 110,9 milhões de celulares ativados, número 2,2% superior ao do mês de julho, segundo o órgão regulador.

Lula dá sinal verde para empresa nacional de telecom

Convergência Digital

O presidente Lula deu o sinal verde ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, para que forme um Grupo de Trabalho que tenha por objetivo, estudar a criação de uma empresa nacional de telecomunicações.

O grupo será formado pelos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento, das Relações Exteriores, Casa Civil e órgãos vinculados como a Anatel. O ponto de partida nas discussões acontece a partir da possibilidade da fusão da Oi/Telemar com a Brasil Telecom.

Costa deixou claro que numa eventual formação da empresa de capital nacional, o governo não abrirá mão de ter uma "golden share", para assegurar o controle das decisões empresariais. Os fundos de pensão poderão participar da empresa, mas o ministro ressaltou que ela não terá capital público.

"Acredito que possamos ter um modelo adotado pela Embraer", disse o ministro. "A grande empresa de telecom não poderá ser vendida sem passar pelo crivo do governo", destacou.

Pelo Ministério das Comunicações, Costa indicou o Secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, o Consulor Jurídico, Marcelo Bechara, e Sávio Pinheiro, consultor e especialista privado.

Sardenberg toma posse na ANATEL

Convergência Digital

Com a presença dos presidentes das concessionárias de telefonia fixa e das empresas de telefonia móvel, tomou posse nesta segunda-feira (02/06) o novo conselheiro e presidente da Anatel, Embaixador Ronaldo Sardenberg.

Foi uma solenidade marcada pela diplomacia entre o Ministério das Comunicações e a Agência Reguladora, mas com recados cifrados de ambas as partes sobre como deverá ser o futuro das relações entre os dois órgãos.

"Ao completar o conselho e definir a presidência, a Anatel está pronta para enfrentar este momento histórico que vivemos. O governo deseja e estimula uma Anatel forte, atuante, ágil, trabalhando em consonância com as aspirações da sociedade brasileira, do setor telecomunicações e, de acordo com as políticas públicas traçadas pelo governo, conforme determina a Constituição (...) São inúmeros e enormes os desafios. Juntos os enfrentaremos e juntos venceremos", disse o ministro Hélio Costa, no seu discurso de saudação a Ronaldo Sardemberg. "Chego na Anatel pronto a ouvir e a dialogar", devolveu o novo presidente da Agência reguladora.

PAC das Comunicações

Hélio Costa fez um discurso no qual deu o tom das futuras atividades do governo nesta área. Prometeu, na próxima semana, reunir o setor e a Anatel para discutir as prioridades em políticas públicas do governo.

O ministro das Comunicações defendeu um "Plano de Aceleração das Comunicações". Segundo ele, será apresentado, até o final de julho, um detalhado documento com as políticas públicas de comunicação, que irão nortear as relações do Ministério das Comunicações e do governo com a Agência, que regula e fiscaliza.

"Precisamos rever urgentemente o marco legal das comunicações (a LGT, a Lei do Cabo, o Código Brasileiro de Telecomunicações); determinar o que precisa ser modificado para continuar atendendo ao interesse nacional. São leis que ficaram velhas e podem travar o crescimento do setor e do País", declarou o ministro das Comunicações.

Para Costa, a Lei do Fust - Fundo de Universalização do setor de Telecomunicações - deve ser também revista para o benefício do País. "Precisamos pensar numa forma de associar a arrecadação do FUST a planos concretos de universalização. Não só universalização do telefone fixo, mas também do telefone celular e da internet de alta velocidade", acrescentou.

O ministro das Comunicações ressaltou que no Governo Lula, pela primeira vez, os recursos do fundo estão sendo destinados para aplicação de projetos de interesse da população. Lamentou que ainda sejam poucas as iniciativas beneficiadas, e que estas tenham um valor 'simbólico' diante do montante acumulado nos cofres do Tesouro Nacional ( mais de R$ 5 bi).

"Mas significa que passamos por todas as fases e superamos os entraves para sua aplicação, como, por exemplo, o cálculo do custo não recuperável com a exploração eficiente do serviço", destacou Hélio Costa.

Bolsa Telecomunicações

O ministro surpreendeu os presentes na solenidade de posse do novo presidente da Anatel com um novo projeto: O "Bolsa Telecomunicações", que seria um financiamento para o usuário de serviços de telecomunicações de baixa renda, "sem burocracia, sem intermediários".

"A banda larga nas escolas é uma urgência, uma política nacional da mais alta prioridade. A conexão nas 172 mil escolas públicas federais, estaduais e municipais do Brasil é o principal projeto do Ministério das Comunicações". Neste caso, defende a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPP). "Vamos estudar o modelo visando a sua implementação no setor de telecomunicações", disse.

Para efetivar essas ações, o ministro entende que o Plano Geral de Outorgas precisa de mudanças urgentes e mais do que necessárias. Só assim, acredita Costa, as novas políticas públicas podem vir a ser implementadas pelo governo Lula.

Costa não perdeu a oportunidade de estar diante do seleto time que comanda as operadoras no Brasil. Ele voltou a defender que o País venha a ter uma grande Empresa Nacional de Telecomunicações.

"Como o senhor conhece bem presidente Sardenberg, sem um grande player no setor para disputar o mercado internacional e estimular o desenvolvimento de pesquisas no Brasil, não vamos passar de eternos atores secundários da globalização", salientou. Costa defende uma fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, e uma possível participação da Portugal Telecom, no que seria uma 'operação luso-brasileira'.

O ministro disse ainda: "Precisamos ainda enfrentar a questão do Fisttel, de modo a adequa-lo a uma nova visão social e estratégica do Brasil, assim como ajustá-lo à sua finalidade. No ministério já estamos buscamos novos caminhos".

Autonomia

Depois da solenidade, o novo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg , defendeu a autonomia da Agência Reguladora. "A missão que o presidente me deu foi o de fortalecer a instituição. Vou trabalhar dentro dessa idéia. Naturalmente isso implica uma independência da Anatel. A Agência não está em fase de liquidação nem de tornar-se mais dependente", ressaltou.

Para Sardenberg, a Agência passa por uma reestruturação institucional, além de uma fase de maior independência. Indagado se o novo modelo defendido para a Anatel aconteceria através de legislação no Congresso, Sardenberg defendeu, em primeiro lugar, um debate estruturado sobre o papel da Agência. "Estou disposto a ouvir todos os diferentes setores e interessados, não estou excluindo ninguém. Só podemos ter uma posição que seja resultante desse debate", frisou.

O novo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que pretende aproveitar a reunião da próxima quarta-feira (04/07) do Conselho Diretor para conhecer os assuntos na agenda da Agência. Não pretende votar os assuntos que estão na pauta, por entender que precisa primeiro ouvir os projetos e as opiniões de funcionários e colegas do conselho. "Não seria justo que no dia seguinte da minha posse, já votasse os temas da pauta", explicou.

Para ele, o discurso do ministro Hélio Costa, voltado para a criação de uma agenda positiva entre o Minicom e a Anatel, é bem-vindo. "O ministro falou de alguns pontos que considero fundamentais. A Anatel deve participar das políticas públicas previstas pelo governo", destacou.

Como prioridades, elencou a necessidade de revisão do marco regulatório do setor. Também entende que a Anatel precisa se preparar para atender alguns requisitos. O primeiro, melhorar sua capacidade de relacionar-se com todos os agentes de governo que atuam no setor, inclusive o Ministério das Comunicações. Também entende que a Agência precisa relacionar-se melhor com os milhões de brasileiros usuários dos serviços de telecomunicações.

"Atenção semelhante merece as empresas operadoras desses serviços, assim como, as entidades civis, meios de comunicação e todos os demais parceiros que atuam na questão da qualidade, regulação e fiscalização. Assim, a Anatel concorrerá poderosamente para incrementar o clima de confiança no setor" concluiu.

Brasil e Portugal discutem operadora "luso-brasileira"

Convergência Digital

Ao participar da Cúpula Brasil-União Européia, em Portugal, o presidente Lula deverá discutir a possível criação de uma operadora de telecomunicações 'luso-brasileira', que reuniria as concessionárias Brasil Telecom e Oi, e a Portugal Telecom, com o governo de Portugal. Em entrevista ao jornal Diário de Negócios, o ministro das Obras Públicas,Transportes e Telecomunicações de Portugal, Mário Lino, classificou a iniciativa como 'um bom projeto'.

"[A criação de um grupo de telecomunicações luso-brasileiro] é um projecto empresarial que junta duas economias, a portuguesa e a brasileira, que têm laços culturais muito fortes", declarou Mário Lino aos jornalistas portugueses nesta terça-feira, 03/07. Segundo ele, a economia brasileira é 'emergente e com grande futuro'.

A idéia de uma operadora 'luso-brasileira' começou a ser defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele atesta que o Brasil precisa de uma grande empresa nacional para atuar na área de serviços de telecomunicações. A parceria com uma operadora portuguesa é bem-vinda, na opinião de Costa, porque há ligações históricas entre os dois países.

Essa operadora - que reuniria Brasil Telecom e Oi no Brasil e, muito possivelmente, a Portugal Telecom - só poderá acontecer, de fato, se houver uma mudança no marco regulatório do setor no país. A PT, que controla 50% da Vivo, também teria que vender sua participação na operadora móvel.

Enfim, há muita costura para ser feita na área, mas o projeto deverá ser, ao menos, debatido na visita que o presidente Lula fará a Portugal, a partir desta quarta-feira, 04/07, para participar da Cúpula Brasil-União Européia. Na cerimônia de posse do novo presidente da Anatel, Embaixador Ronaldo Sardenberg, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, não perdeu a oportunidade.

Ele voltou a frisar a necessidade de uma reforma urgente no marco regulatório do setor - a Lei Geral de Telecomunicações, que completa 10 anos no próximo dia 28 de julho - e também ressaltou que o País precisa de uma grande empresa nacional para não ficar 'sob a tutela' de empresas estrangeiras na área de serviços de telecomunicações.

Portugal Telecom pode investir mais no Brasil - (03/07/2007)

INFO

LISBOA - A Portugal Telecom conseguiu recursos e poderá usá-los em aquisições no Brasil

Os 750 milhões de euros que a Portugal Telecom vai levantar com a emissão de bônus de sete anos, conversíveis em ações, poderão ser usados para promoção de futuras aquisições no Brasil, disseram analistas nesta terça-feira.

'Em uma perspectiva especulativa, a emissão pode ser percebida como um rearranjo do balanço da Portugal Telecom em preparação para possíveis fusões e aquisições no Brasil', disse o analista Ricardo Pimentel Seara, do banco BPI, em relatório.

'Mais refinanciamento também pode facilitar qualquer potencial aquisição', avaliou o UBS. O banco suíço acrescentou que a Portugal Telecom recentemente encerrou conversas com a Telemar, depois de tentativas fracassadas de controlar a companhia brasileira.

'A situação com a Vivo parece estabilizada, mas a Telefónica tem dito publicamente que quer controle total (da operadora), o que pode fornecer à Portugal Telecom mais poder de compra', segundo o UBS.

A espanhola Telefónica tem manifestado interesse em comprar a outra metade da joint-venture que mantém com a Portugal Telecom no controle da Vivo, maior operadora celular.

Jornal português comenta apoio a criação de operadora luso-brasileira

Será que agora vai?

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Convergência Digital

Reportagens publicadas nos jornais de Portugal, em especial no Jornal de Negócios, nesta quinta-feira, 28/06, revelam que os fundos de pensão estão favoráveis à criação de uma empresa brasileira de telecomunicações unindo a Oi e a Brasil Telecom. Os fundos, ainda segundo as matérias, também teriam reagido de forma positiva para uma participação da Portugal Telecom na operação 'luso-brasileira'.

O assunto que esteve em pauta na visita no início de junho do presidente da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro ao Brasil, voltou a circular com mais força, após essa revelação de apoio mais formal dos fundos de pensão ao negócio. Na reportagem do Jornal de Negócios, o analista João Fidalgo, do CaixaBI, diz, por exemplo, que "aumentou consideravelmente a possibilidade de sucesso da estratégia da Portugal Telecom".

De acordo com o analista, basta, agora, para a Portugal Telecom conseguir mais adesões para a sua proposta e, assim, reatar as negóciações com os acionistas da Oi e da Brasil Telecom. Os jornais portugueses também valorizam o fato de o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ter se 'sensibilizado' com a idéia da criação de uma grande operação 'luso-brasileira' de telecomunicações.

O negócio, no entanto, esbarra em entraves regulatórios. A fusão da Oi com a Brasil Telecom só poderia acontecer se houvesse uma revisão da atual Lei Geral de Telecomunicações, que no dia 28 de julho, completa 10 anos de vigência. O tema desperta polêmica no setor. Há quem defenda mudanças rápidas na atual legislação, mas também há quem diga que o momento não é o de alterar substancialmente as regras do jogo, principalmente com relação à fusões e aquisições.

Veja a íntegra da matéria publicada no jornal Diário dos Negócios de Portugal: http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=298306

A guerra dos satélites

IstoÉ Dinheiro

CARLOS SLIM: comunicação militar, que deveria ser gratuita, foi cobrada pelo mexicano

Nos últimos três anos, o governo brasileiro foi cozinhado em banhomaria pelo mexicano Carlos Slim. Na arrastada negociação sobre o uso de satélites da Embratel pelo Ministério da Defesa, Slim já conseguiu arrancar R$ 12 milhões do Tesouro Nacional. O serviço, porém, deveria ser gratuito, segundo o Ministério das Comunicações. Isso porque, em maio de 2004, ficou acertado com a Telmex, de Slim, que o governo brasileiro teria direito a uma golden share na operadora de satélites Star One, da Embratel. Na época, a Telmex concordou com a exigência, pois estava comprando a americana MCI e precisava da aprovação do Cade e da Anatel para a operação de compra indireta da Embratel, então controlada pela MCI. Desde a privatização, em 1998, as Forças Armadas usavam gratuitamente o satélite Brasilsat numa freqüência sigilosa, chamada de Banda X. Agora, às vésperas da substituição do Brasilsat pelos satélites C1 (que será lançado em julho) e o C2 (em janeiro de 2008), a Telmex ignorou o acordo que envolvia a golden share e levou a Defesa a firmar um contrato de prestação de serviço. Nele, o Ministério da Defesa se compromete a pagar cerca de R$ 12 milhões por ano para usar os dois novos satélites da empresa.


HÉLIO COSTA: ele quer cancelar o contrato assinado entre Embratel e Ministério da Defesa

Mas o ministro das Comunicações, Hélio Costa, não está nada satisfeito com isso. A Embratel tem um compromisso com o governo e não pode cobrar pela utilização do satélite , afirmou o ministro Hélio Costa. Vamos rever esse contrato. Houve uma falha brutal da negociação, que foi feita na época das privatizações.

Na próxima semana, Hélio Costa chamará os executivos da Embratel para uma conversa. Se a golden share não for emitida, pelo menos que o governo continue a usar o satélite militar sem custos.

Antecessor de Hélio Costa, o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) confirma o acordo com a Telmex. Foi ele quem conseguiu a promessa da golden share, para que o Exército tivesse privacidade e gratuidade no uso dos satélites, em 2004. Trocamos correspondência, estão todas no Ministério , garantiu Eunício à DINHEIRO. O ex-ministro se refere a uma carta entregue pelo então diretor-geral da Telmex, Jaime Chico Pardo, em que o executivo deixa clara a intenção de dar ao governo brasileiro o controle sobre as operações de satélites. Diz o texto: Confirmamos a nossa disposição de outorgar, ao governo federal, uma ação com direitos específicos, a golden share, que atribua ao seu titular os direitos necessários para garantir as comunicações via satélite, para uso de segurança nacional, em termos e condições discutidas com vossa excelência . Essa carta deveria assegurar a participação do governo no conselho da empresa, com direito a voto e veto, para resguardar os interesses brasileiros.

Ocorre que o conselho de acionistas da Telmex nunca aprovou a golden share. O contrato entre as partes não foi firmado. O governo esqueceu do assunto e a Defesa, do ministro Waldir Pires, de gestão um tanto conturbada, pagou a fatura sem questionar nada.

De acordo com o ministério da Defesa, o País não pagava para usar a banda X devido a um acordo entre o antigo Estado Maior das Forças Armadas, o Ministério das Comunicações e a Telebrás, anterior à privatização da Embratel. Mas passará a pagar, porque usará novos satélites.

Procurada pela DINHEIRO, a Embratel, que já recebeu R$ 12 milhões, decidiu não comentar o caso. Oficiosamente, seus diretores alegam que não há motivos para estender a gratuidade aos novos satélites. O que, na opinião do jurídico do Ministério das Comunicações, não faz sentido. Se a participação acionária do governo na Star One tivesse sido efetivada, conforme o acordo inicial, hoje o governo poderia vetar a cobrança dos novos satélites. Diante disso, Hélio Costa está se mobilizando. Já propôs à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se crie um grupo de trabalho específico, com a Defesa e a Anatel, para rever o contrato. E critica a forma apressada com que foi feita a privatização. Tanto a golden share quanto o uso do satélite militar sem custos constaram das negociações, mas o problema ocorreu na definição das condições para a venda da Embratel , diz ele.

No Ministério, não é segredo para ninguém que Costa não nutre grande apreço pelo bilionário Carlos Slim. Aos assessores, ele não se cansa de repetir que uma de suas missões no governo é combater a mexicanização no mercado nacional de telefonia. Recado mais claro, impossível.

Sardenberg já pode assumir Conselho da Anatel

Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em sessão realizada nesta quarta-feira (13/06), extinguir o processo de "Improbidade Administrativa", contra ex-ministro da Ciência e Tecnologia e Embaixador, Ronaldo Mota Sardenberg, indicado em março pelo presidente Lula para ocupar uma vaga no Conselho Diretor da Anatel.

Agora que está livre do processo, Sardenberg poderá, não apenas assumir a vaga no Conselho Diretor da Anatel, mas ocupar a presidência da agência reguladora. Seu nome continua cotado dentro do Palácio do Planalto.

O STF entendeu que é sua atribuição e competência, julgar ações contra ex-ministros. E que não caberia esse papel à justiça comum. A dúvida sobre a ocorrência ou não de foro por prerrogativa de função a ex-ministro de estado foi levantada na Reclamação (RCL) 2138, proposta pela União Federal, em agosto de 2002, contra o Juiz da 14ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O juízo federal acolheu denúncia contra o então ministro de Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg, condenando-o a ressarcir o erário público e à perda dos direitos políticos por oito anos, por ter utilizado indevidamente aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), em viagem particular.

A ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro junto à Justiça Federal é contestada na RCL, com base no artigo 102, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal. Para a União, ministro de estado não se sujeita à lei de improbidade administrativa, respondendo, neste ponto, por crime de responsabilidade, junto ao Supremo.

O relator, ministro Nelson Jobim (aposentado), em sessão plenária de novembro de 2002, votou pela competência do STF para o julgamento de Sardemberg e declarou extinto o processo que gerou a Reclamação. Também os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Maurício Corrêa (aposentado), Ilmar Galvão (aposentado) e Cezar Peluso votaram no mesmo sentido. Já o ministro Carlos Velloso (aposentado) votou pela improcedência da Reclamação.

Voto-vista

Anteriormente, em 14 de dezembro de 2005, o ministro Joaquim Barbosa havia pedido vista dos autos e hoje proferiu seu voto. Para o ministro, apesar da maioria que já se formava quando do último julgamento pela procedência da reclamação, com os votos do relator, ministro Nelson Jobim e dos ministros Maurício Corrêa e Ilmar Galvão (aposentados), da ministra Ellen Gracie e dos ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, seu entendimento foi pela improcedência da reclamação, no mesmo rumo do voto divergente do ministro Carlos Velloso (também aposentado).

O ministro ponderou que a tese até agora preponderante é a de que “a competência do Supremo para processar e julgar ministros de estado por crimes de responsabilidade atrairia, por abrangência de tipificação, o processamento e julgamento dos titulares desses cargos, também pelos atos de improbidade administrativa”.

No entanto, Joaquim Barbosa concordou com o posicionamento divergente do ministro Carlos Velloso sobre a necessidade da observância do princípio da moralidade, quando entendeu que a tipificação da lei dos crimes de responsabilidade não abrangeria os tipos de delitos previstos na lei de improbidade, pelos quais o ex-ministro Ronaldo Sardemberg foi condenado.

O ministro Joaquim Barbosa leu em Plenário os atos pelos quais Sardemberg foi condenado, entre eles, os delitos previstos no artigo 9º, da Lei 8.429 [auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividades no poder público] e, conforme o inciso IV do mesmo artigo, utilizar, em obra ou serviço particular, veículos máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição do poder público ou o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros pagos pelo erário.

Para Joaquim Barbosa, as tipificações da lei de improbidade administrativa não se enquadram como crime de responsabilidade da Lei 1.079/50, a não ser que se interprete, por extensão, ao proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. No caso, o embaixador Ronaldo Sardemberg responde por delitos que não se enquadram nos dispositivos da Lei 1.079, nem mesmo nos delitos previstos no título II, artigo 13º da mesma lei, que trata de crimes específicos de ministro de estado.

Assim, de acordo com Joaquim Barbosa, os fatos que levaram o Ministério Público a propor ação de improbidade contra o embaixador, não se enquadram na legislação citada, e não se trata de responsabilização política, não podendo ser aplicado o disposto no artigo 102, inciso I, alínea “c” da Constituição, motivo pelo qual acompanhou o voto do ministro Carlos Velloso.

Segundo o ministro, "existe no Brasil uma dupla normatividade em matéria de improbidade (ou probidade) com objetivos distintos, uma específica da Lei 8.429/92 de tipificação cerrada e incidência sobre um vasto rol de acusados, incluindo até pessoas sem nenhum vínculo com a administração pública".

A outra, relacionada à exigência de probidade, decorrente de preceito constitucional, dirigida aos agentes políticos, especialmente ao chefe do Poder Executivo e os ministros de estado. É o caso do artigo 85, inciso V da Constituição Federal, se completando com a Lei 1.079/50. São disciplinas diversas que visam o mesmo valor ou princípio constitucional – a moralidade na administração pública, mas têm objetivos constitucionais diversos e buscam coibir a prática de atos desonestos e antiéticos.

No entanto, de acordo com avaliação do ministro, existe um contraste quando a legislação se dirige aos fins de apuração da responsabilização política, quando o tratamento é outro, conforme o artigo 85 da Constituição e na Lei 1.079/50.

Nesses casos, o objetivo constitucional visado é muito mais elevado, tratando-se de responsabilizar os agentes políticos com penalidades que "podem parecer brandas, se comparadas às previstas na Lei de Improbidade Administrativa, pois o objetivo da punição é lançar no ostracismo político o agente faltoso, especialmente o Chefe de Estado, cujas ações configurem um risco para o estado de direito, a estabilidade das instituições e, em suma a confiança da Nação". Por isso, ao agente condenado por esses crimes são aplicadas apenas duas punições: a perda do cargo e da perda de direitos políticos por oito anos.

Joaquim Barbosa concluiu seu voto declarando que "não há impedimento à coexistência entre os dois sistemas de responsabilização dos agentes do estado", razão pela qual julgou que a ação de improbidade administrativa deveria seguir seu curso normal perante as instâncias ordinárias, com exceção da destituição do embaixador de seu cargo público.

Para ele, não cabe ao juízo de 1º grau punir com perda de cargo, pois configuraria um fator de desestabilização político-institucional. Dessa forma, o ministro acompanhou a divergência aberta pelo ministro Carlos Velloso, assim como os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.

A tese que prevaleceu, do ministro-relator Nelson Jobim, pela procedência da Reclamação, obteve a maioria de votos do Plenário, vencendo por 6 votos a 5.

Não votaram nesse julgamento os ministros Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, por sucederem os ministros aposentados que já haviam proferido seus votos.

*Com Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Telefônica compra os 18% da holding da Telecom Itália

Num embate cada vez mais particular travado entre os espanhóis e os mexicanos pela liderança do setor de telecom, a Telefônica impôs uma derrota de peso ao megaempresário Carlos Slim. Num consórcio formado com as italianas Generali, Intesa-SanPaolo, Mediobanca e a própria Sintonia (ligada ao grupo Benetton), a Telefônica comprou os 18% que a holding Olimplia, da Pirelli, detém na Telecom Italia. Negócio é avaliado em 4,1 bilhões de euros - US$ 5,6 bilhões.

A conclusão do negócio foi formalizada neste sábado, dia 28 de abril. Num comunicado à imprensa, a holding Olímpia, liderada pela Pirelli, sob o comando do ex-presidente da Telecom Italia, Marco Tronchetti, informou que um consórcio liderado pela Telefónica e por grupos italianos adquiriram os 18% da Olímpia na gigante italiana. Desse percentual 80% são da Pirelli e 20% da Sintonia Spa e Sintonia SA, do grupo Benetton, que permanecem no negócio, já que são integrantes do consórcio liderado pela operadora espanhola.

De acordo com notícias veiculadas na imprensa italiana e espanhola, o consórcio comprador da Olímpia detém ainda o direito de comprar mais 5,6% das ações da Telecom Italia, assumindo assim, caso a aquisição ocorra, 23,6% do controle total da operadora italiana.

O acordo prevê que a Telefônica irá nomear dois membros na diretoria da Telecom Italia em função da sua participação indireta de 10%. As duas operadoras, informam ainda comunicados distruídos à imprensa, terão gestão independente, mas planejam, sim, cortar custos com sinergias, após a conclusão do negócio, prevista para outubro, já que precisa receber autorização das autoridades regulatórias.

O governo italiano, na prática, comemorou o resultado. Havia uma grande preocupação das ações da Olímpia, liderada pelo ex-presidente da Telecom Italia, Marco Tronchetti, ficasse nas mãos de "estrangeiros", e especialmente, nas mãos do grupo ligado ao mexicano Carlos Slim.

A proposta repercutiu muito mal na Itália. O governo italiano temeu a possibilidade de a Telecom Italia deixasse de ser controlada por 'italianos'. Diante da pressão, a AT&T retirou a sua proposta e deixou o grupo América Móvil sozinho.

Para evitar a presença dos mexicanos, Telefónica, France Telecom e, até a Deustche Telecom, começaram a negociar acordos para ficar com a parte da holding Olimpia. Apesar do baque provocado pela saída da norte-americana AT&T, a América Móvil não desistiu.

A operadora mexicana - com a desistência da AT&T - buscou parceiros no mercado italiano, mas desta vez, a Telefónica se mostrou mais eficiente na negociação e, por fim, derrotou a arqui-rival América Móvil, com quem trava um duelo pela liderança do mercado de telefonia na América Latina.

Especulações

No comunicado distribuído à imprensa, os integrantes do consórcio vencedor da proposta pela aquisição da Olímpia informam que pretendem criar uma nova empresa, a TelcoSpA, na qual a Telefônica terá 42,3% e os demais sócios italianos - Generali, Intesa-SanPaolo, Mediobanca e a própria Sintonia (ligada ao grupo Benetton) - ficam com os 57,7% restantes.

Oficialmente até a aprovação do negócio pelos órgãos reguladores, não há qualquer conseqüência direta da aquisição no mercado brasileiro envolvendo a Telefónica e a TIM, mas a verdade é que com assento no controle da Telecom Italia, os espanhóis passam a ter uma relação mais estreita com a operadora italiana.

Vale lembrar que a relação da Telefónica com a Portugal Telecom, operadora com a qual detém 50% das ações da Vivo, operadora líder do mercado de telefonia móvel no país, não é das melhores desde que o grupo espanhol votou favoravelmente à venda da PT ao grupo Sonaecom, oferta rejeitada pela maioria dos acionistas.

Oficialmente, inclusive, as duas operadoras - Telefónica e Portugal Telecom - admitem que negociam a venda das ações da Vivo, sendo que a Telefónica enviou comunicado à CVM, após a onda de rumores que fizeram na semana passada, as ações da Vivo dispararem em dia de baixa na Bovespa.

O certo,agora, é que a Claro, que na última semana anunciou os resultados do trimestre e está na terceira posição do ranking nacional,mas obteve um resultado financeiro positivo e até surpreendente para o mercado, apesar da estratégia de 'dar' celulares gratuitos aos assinantes, não contará mais com a possível incorporação da TIM, segunda colocada, mas bem próxima da Vivo, que ainda detém a liderança do market share nacional, mesmo não atuando no Nordeste e em Minas Gerais, para chegar ao primeiro lugar, um desafio imposto à gestão da operadora brasileira do grupo América Móvil.

A definição dos rumos da Telecom Italia deverão provocar novos rounds para o mercado brasileiro de telefonia. No mercado móvel, as atenções podem ser voltar para onde há uma operação à venda: Telemig Celular e Amazônia Celular, em função das desavenças entre os acionistas. Pode-se esperar que, agora, a aquisição dessa operação possa vir a ser o mais novo embate entre espanhóis e mexicanos na briga pelo poderio do setor na América Latina.

Mas também há a opção da Telefónica entrar na Brasil Telecom, já que a Telecom Italia não quer continuar à frente do negócio. Essa nova opção, inclusive, mexe, agora, com o mercado de telefonia fixa. Até então, se trabalhava por uma mudança no marco regulatório imediata do setor para buscar uma possível fusão entre Brasil Telecom e Oi(ex-Telemar). Só que, agora, a Telefónica ganha presença na Brasil Telecom. Claro é que o negócio também deverá passar por uma avaliação aqui no Brasil nos órgãos reguladores como a Anatel e o CADE.

Conversor de TV digital será vendido a partir de junho por R$ 100

IDG!

Brasília - Ministro Hélio Costa disse que o governo abrirá linhas de crédito para que a população possa comprar o aparelho nos próximos dez anos.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou na segunda-feira (09/03) que um conversor para TV digital custará em torno de 100 reais. O aparelhos já estarão disponíveis para venda a partir de junho, na capital paulista.

“Esse adaptador que será colocado no mercado vai ser muito simples. É evidente que, nos próximos anos, teremos conversores mais modernos”, frisou o ministro.

Ele disse, ainda, que o governo abrirá linhas de crédito para que a população possa comprar o aparelho nos próximos dez anos – em 2016, o sistema digital estará definitivamente implantado no país, de acordo com as previsões do governo. “O financiamento será via Banco Popular, Caixa Econômico Federal e Banco do Brasil”, pontuou.

Os conversores, com o sistema de modulação japonês de TV Digital, serão fabricados no pólo industrial de Manaus (AM), acrescentou Hélio Costa.

Para assistir aos programas transmitidos pela TV digital, o telespectador terá de comprar um aparelho chamado conversor, para alterar o sinal digital para a TV que funciona no sistema convencional, chamado analógico.

As primeiras transmissões no novo modelo vão acontecer a partir de julho na região metropolitana de São Paulo, ainda em caráter experimental, mas serão obrigatórias depois de 3 de dezembro.

A TV digital significa melhor qualidade de imagem e som, e a possibilidade de abertura de novos canais, além de regulação dos conteúdos para televisão e suportes móveis, como celulares. Permite, ainda, maior interação do telespectador com a programação da emissora.