GAZETA MERCANTIL, 19.09.2007, p. C-2
Alexandra Bicca
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, está em uma cruzada para garantir o bloqueio da gravação de conteúdos transmitidos pela TV digital, pois acredita que a prática vai estimular a pirataria. Os aparelhos aptos a receber os sinais da TV digital, que começa a operar no País em dezembro, são equipados com disco rígido (HD), permitindo a gravação caseira, como ocorre atualmente aos vídeo cassetes e DVD.
Preocupado com a proteção aos direitos autorais, e com a vigilância internacional da pirataria no Brasil, ele afirmou ontem na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados, que o governo deve decidir nas próximas semanas uma forma de evitar cópias.
Por ser polêmico, o assunto não conseguiu consenso dentro do próprio governo. As empresas de radiodifusão querem que seja desenvolvida uma forma de bloquear a gravação. "É um mecanismo que existe na Europa, Estados Unidos e Ásia, em todos os lugares, e é usado a critério do órgão regulador, governo ou entidades", disse.
Já o ministro da Cultura, Gilberto Gil, manifestou-se a favor da liberdade dos usuários de gravar conteúdos.
Para ele, a gravação vai ao encontro do princípio da TV Digital, de universalização do acesso às informações. Segundo Costa, a decisão será do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, que reúne os ministros das Comunicações, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação, além de representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. Costa disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai marcar uma reunião para debater o assunto e será dele a palavra final.
Regras da convergência vão atrás da tecnologia
A dois meses do início das transmissões da TV digital, que começa a funcionar em 2 de dezembro em São Paulo, as discussões tecnológicas evoluíram, mas ainda não há consenso sobre como será a atualização das leis de radiodifusão e telecomunicações. Na prática, porém, a convergência tecnológica avança rapidamente e vai atropelar as discussões sobre marco regulatório. Antes mesmo da modernização das leis, os brasileiros vão viver em um ambiente de multiplicidade de mídias sem regras claras para o setor.
Ontem, em painel na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, defendeu a atualização das normas para tornar mais claros os limites de atuação das empresas do setor e facilitar a atuação da agência na fiscalização. Para ele, as leis devem estar alinhadas aos avanços tecnológicos, porém, não podem ser pautadas por eles sob o risco de obsolescência antes de entrar em vigor. "As tecnologias evoluíram mais rápido do que a formulação das leis. É necessário apressar a elaboração de novos conceitos que levarão ao aperfeiçoamento do marco regulatório para o setor", afirmou.
Apesar da urgência, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, descarta que a atualização das leis aconteça nos próximos meses. Costa avalia que o novo marco das comunicações seja finalizado no próximo ano, somente depois de debatido em fóruns regionais preparatórios que levarão suas definições para análise na Conferência Nacional de Comunicações, que deve ser realizada pelo governo no próximo ano.
Alexandra Bicca
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, está em uma cruzada para garantir o bloqueio da gravação de conteúdos transmitidos pela TV digital, pois acredita que a prática vai estimular a pirataria. Os aparelhos aptos a receber os sinais da TV digital, que começa a operar no País em dezembro, são equipados com disco rígido (HD), permitindo a gravação caseira, como ocorre atualmente aos vídeo cassetes e DVD.
Preocupado com a proteção aos direitos autorais, e com a vigilância internacional da pirataria no Brasil, ele afirmou ontem na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados, que o governo deve decidir nas próximas semanas uma forma de evitar cópias.
Por ser polêmico, o assunto não conseguiu consenso dentro do próprio governo. As empresas de radiodifusão querem que seja desenvolvida uma forma de bloquear a gravação. "É um mecanismo que existe na Europa, Estados Unidos e Ásia, em todos os lugares, e é usado a critério do órgão regulador, governo ou entidades", disse.
Já o ministro da Cultura, Gilberto Gil, manifestou-se a favor da liberdade dos usuários de gravar conteúdos.
Para ele, a gravação vai ao encontro do princípio da TV Digital, de universalização do acesso às informações. Segundo Costa, a decisão será do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, que reúne os ministros das Comunicações, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação, além de representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. Costa disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai marcar uma reunião para debater o assunto e será dele a palavra final.
Regras da convergência vão atrás da tecnologia
A dois meses do início das transmissões da TV digital, que começa a funcionar em 2 de dezembro em São Paulo, as discussões tecnológicas evoluíram, mas ainda não há consenso sobre como será a atualização das leis de radiodifusão e telecomunicações. Na prática, porém, a convergência tecnológica avança rapidamente e vai atropelar as discussões sobre marco regulatório. Antes mesmo da modernização das leis, os brasileiros vão viver em um ambiente de multiplicidade de mídias sem regras claras para o setor.
Ontem, em painel na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, defendeu a atualização das normas para tornar mais claros os limites de atuação das empresas do setor e facilitar a atuação da agência na fiscalização. Para ele, as leis devem estar alinhadas aos avanços tecnológicos, porém, não podem ser pautadas por eles sob o risco de obsolescência antes de entrar em vigor. "As tecnologias evoluíram mais rápido do que a formulação das leis. É necessário apressar a elaboração de novos conceitos que levarão ao aperfeiçoamento do marco regulatório para o setor", afirmou.
Apesar da urgência, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, descarta que a atualização das leis aconteça nos próximos meses. Costa avalia que o novo marco das comunicações seja finalizado no próximo ano, somente depois de debatido em fóruns regionais preparatórios que levarão suas definições para análise na Conferência Nacional de Comunicações, que deve ser realizada pelo governo no próximo ano.
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