Novo marco regulatório sai em setembro, prevê Anatel

Esta é a previsão do Conselheiro Pedro Jaime Ziller. Segundo o mesmo, os novos PGO e PGR saem em setembro, caso as consultas públicas não sejam prorrogadas.

Em 10 anos, telecomunicações dobram participação no PIB

Estadão


O celular passou de artigo de luxo para o meio de comunicação mais popular no País. Quando o Sistema Telebrás foi privatizado, em 29 de julho de 1998, não existia acesso de banda larga à internet e havia fila para conseguir o telefone fixo. De lá para cá, muita coisa mudou. O número de telefones fixos em operação no País passou de 20 milhões, em 1998, para 39,4 milhões. Os assinantes de celulares eram 7,4 milhões naquele ano e chegaram a 133,2 milhões no ano passado. O total de acessos de banda larga alcançou 8,3 milhões.

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Dobrou a participação das telecomunicações no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, passando de 3,2% em 1998 para 6,2% no ano passado. De 1998 a 2007, as empresas do setor investiram R$ 140,9 bilhões, sem contar o pagamento de licenças e o que foi gasto na privatização. Uma média de R$ 14 bilhões por ano. No período de 1994 a 1997, o investimento médio anual do setor tinha sido de R$ 5,6 bilhões.

O mercado se desenvolveu muito desde a privatização, mas existem problemas importantes que ainda precisam ser atacados. A competição na telefonia fixa não ocorreu. O modelo criado há dez anos não tinha uma solução para a telefonia rural. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), somente 43,1% dos municípios têm serviço de banda larga. O atendimento das operadoras de telecomunicações é ruim, fazendo com que as empresas do setor liderem as listas de reclamações nas entidades de defesa do consumidor.

O setor acaba de começar um novo ciclo de investimentos. Manzar Feres, principal executiva de Telecomunicações da IBM para América Latina, destacou que as empresas estão construindo redes celulares de terceira geração (3G) e redes abertas, baseadas na tecnologia da internet, para distribuir conteúdo mais facilmente. "Desde o ano passado, as empresas começam a investir em novas redes", explicou a consultora. "A convergência entre telecomunicações e mídia é uma realidade."

PLANEJAMENTO

Para Renato Navarro Guerreiro, ex-presidente da Anatel, a privatização produziu resultados mais positivos do que aqueles previstos em 1998. "Acho que tem mais vitórias do que a gente poderia imaginar que haveria", disse Guerreiro, que fez parte da equipe do ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que definiu o modelo de privatização. "É um caso de sucesso, com resultados sólidos."

Ele destacou que, em 1998, foi feito um planejamento para orientar as ações futuras de governo na área de telecomunicações. "Hoje, o setor está muito inseguro, exatamente porque falta um desenho de um cenário futuro. Parece que a Anatel começa a fazer um esboço desse trabalho, embora essa seja uma responsabilidade de quem formula e estabelece a política, que é o Poder Executivo", afirmou Guerreiro, hoje consultor.

Segundo ele, apesar de a sociedade ter sido a "grande beneficiária" da privatização, o Brasil está atrasado no uso dessa infra-estrutura em benefício do cidadão. Ele defende que o Estado crie serviços para facilitar a vida do brasileiro, como marcação de consultas e matrícula em escolas, por exemplo. "Se você pode oferecer isso ao cidadão por meio de uma ligação telefônica ou da internet, esse custo do serviço de telecomunicações passa a ser absolutamente insignificante diante economia que o cidadão faz", pondera.

REVISÃO

Para Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, o surgimento da banda larga (que não existia em 1998) exige a definição de novos objetivos estratégicos para o setor e uma revisão da legislação. "A regulação brasileira é divergente e a tecnologia é convergente", apontou Quadros." É preciso fazer uma revisão do marco regulatório, para que a convergência possa realmente acontecer. Isso é o grande desafio do legislador e do regulador."

Na opinião de Quadros, o telefone fixo pode ter perdido a atratividade, mas as redes fixas continuam essenciais. Ele acredita que, para aplicações mais corriqueiras, como acessar e-mails e navegar na internet, a banda larga do celular atende bem. Mas, no caso de transmissões de dados mais pesadas, acima de 3 Mbps (megabits por segundo), a rede mais apropriada ainda é a fixa. "O telefone fixo está estagnado, mas a rede não", argumenta.

Anatel admite que pode recuar na separação contábil do SCM

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A Anatel deixou de forma dúbia a sua proposta de obrigar as concessionárias a separar a contabilidade dos Serviços de Telefonia Fixa dos Serviços de Comunicação Multimídia. Na semana passada, os conselheiros da agência, entre eles, Pedro Jaime Ziller, disseram, claramente, que a agência iria cobrar contabilidades distintas.

No texto que está em consulta pública de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), a agência, no entanto, deixa margens para interpretações diferentes: Tanto pode ser a separação contábil quanto a criação de CNPJs diferentes, ou seja, subsidiárias para a prestação de Serviços de Comunicação Multimídia.

Para as pequenas empresas que prestam esses serviços no interior do País, a possibilidade de conhecer a contabilidade das concesionárias nesta área de SCM seria o ideal. Isso porque elas teriam como pedir isonomia de tratamento, caso as grandes empresas venham a fazer promoções, graças ao subsídio da rede. E seria melhor ainda se a administração das grandes empresas de SCM vinculadas às concessionárias fossem separadas. Dessa forma ficaria mais visível ainda qualquer tentativa de subsídio cruzado.

Mas essa proposta, na avaliação da própria Anatel, deverá cair durante esta fase de consulta pública se não houver forte mobilização das pequenas empresas de Comunicação Multimídia. O gerente-geral de Competição, da Superintendência de Serviços Públicos, José Gonçalves Neto, assumiu que as concessionárias estão contra a separação por entenderem que a medida poderá gerar "aumento de custos" e redução do valor dos grupos de empresas do setor.

“Se o remédio tiver mais efeito colateral do que cura, a agência pode voltar atrás”, afirmou Neto, justificando o recuo na mudança do artigo 86 da LGT que determina a separação. Ele afirmou que as empresas terão de comprovar por meio de "análises consistentes e estudos profundos a inviabilidade da proposta", caso queiram, de fato, evitar que a Anatel pratique essa separação.

“É bom ou não a separação? Isso nós vamos submeter à sociedade e ela é quem dirá o que é melhor para o setor”, afirmou Neto. O superintendente Gilberto Alves (Serviços Públicos) também admitiu que o texto da Anatel com relação ao assunto é vago.

Não diz nem que será uma "separação contábil" pelas concessionárias do STFC, nem que elas terão de criar uma subsidiária. “O texto não deixa clara a separação”, reconheceu Alves, contrariando a versão dos conselheiros. "Esse texto que está aí passou pelo Conselho Diretor, então eles decidiram deixar para a sociedade escolher o melhor caminho", concluiu.