Oi conclui aquisição da BrT e já pensa no futuro

O GLOBO



RIO DE JANEIRO - A Oi (ex-Telemar) anunciou, nesta sexta-feira, que concluiu a aquisição do controle do Brasil Telecom (BrT), processo que começou em abril do ano passado, quando a companhia anunciou proposta de compra ao mercado, e teve ajuda do BNDES. A empresa desembolsou cerca de R$ 5,3 bilhões, que foram pagos na quinta-feira com dinheiro próprio da companhia. Além disso, a Oi assume dívida de cerca de R$ 1 bilhão da Invitel, detentora anterior das ações de controle da BrT. Com a operação, a sinergia - economia de despesass -, em valores presentes, pode chegar a R$ 1 bilhão (como os gastos em promoções, por exemplo). 

A Oi deverá encaminhar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um pedido de oferta pública para a compra de ações ordinárias (ON, com direito a voto) da BrT e de sua holding, a Brasil Telecom Participações. Segundo analistas, a operação deve girar em torno de R$ 3,5 bilhões. Em um segundo momento, os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) serão convertidas em ações da Oi. 

A supertele conta com 53 milhões de clientes e com receita de R$ 29,3 bilhões, maior que a da espanhola Telefônica (com R$ 28,7 bilhões) e do grupo mexicano comandado por Carlos Slim (de R$ 20,5 bilhões). A empresa, segundo Luiz Eduardo Falco, presidente da companhia, quer consquistar 30 milhões de clientes no exterior. O foco inicial, continua Falco, são em países da América Latina e Caribe, além de países da África que falam português. Fontes ligadas ao setor afirmam que, após fechar a compra da Brasil Telecom (BrT), a Oi (ex-Telemar) já sonha com a TIM Brasil , terceira maior operadora móvel do país com 37 milhões de clientes. 

- A empresa vai investir R$ 30 bilhões no próximos cinco anos em redes e aumento de acessos de internet discada e banda larga - disse Falco. 

Em São Paulo, onde já conta com dois milhões de clientes móveis a empresa também pensa em entrar no mercado de telefonia fixa em tecnologias sem fio. A Oi tem ainda 18 meses para saber se continua com o DDD 18, da Brasil Telecom, ou se unifica tudo pelo DDD da empresa na Região I (Sudeste, Norte e Nordeste), o 31. 

Com o pagamento feito na quinta-feira, a Oi ainda tem em caixa cerca de R$ 6 bilhões, disse Falco.

Especialistas em telecomunicações, no entanto, criticaram as 15 contrapartidas impostas pelo órgão regulador para aprovar o negócio entre BrT e Oi. Segundo Virgilio Freire, ex-presidente da Lucent e da Alcatel, acredita que o processo vai penalizar o consumidor. Para ele, faltaram condicionantes no que diz respeito a regras mais claras para o atendimento e transparência para o investimento maior para suportar o maior número de clientes. Luiz Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), faltou definir inúmeras regras. 

- Falta, sem dúvida, transparência. Não há nenhuma referência sobre atendimento nem de preços de assinatura básica e banda larga. Por isso, já pedimos à Anatel toda a documentação do processo para pensar em ações cabíveis. O órgão regulador também não disse nada sobre o alto nível de endividamento da companhia, que é uma concessão. Há limites - diz Cuza.

Comentários à audiência pública sobre mudanças no marco regulatório

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Declarações capazes de colocar ainda mais lenha na fogueira que arde entre os setores de Radiodifusão e Telecomunicações. O Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, reafirmou nesta sexta-feira (27/06), que o órgão regulador admite a hipótese de vir a usar frequências que ficarão ociosas na radiodifusão após a digitalização das redes de TVs, para a prestação de outros serviços, não necessariamente, ligados à área.

Segundo ele, o espectro poderá ser utilizado para a oferta de serviços típicos de TV por Assinatura, como por exemplo, o envio de pacotes de "filmes on demand" para usuários ou para a transmissão de dados. Isso porque, avalia Valente, as empresas de radiodifusão, com a digitalização de suas redes terão "sobra de banda" para ampliar o portfólio de serviços.

No uso desse 'espectro de sobra', observou Valente, existe também a possibilidade da prestação de outros serviços interativos aos usuários não necessariamente previstos pela TV Digital. Entram nesta seara, os produtos de Telecomunicações. Se tal ocorrer, destaca o superintendente de Serviços Privados da Anatel, os radiodifusores terão que pedir à Agência, outorgas para prestação de serviços de Telecom ou de Comunicação Multimídia.

Se este cenário vier a se concretizar evidencia-se a disputa entre os players tradicionais e os da radiodifusão na era do chamado 'quad play' - voz fixa, móvel, TV e Internet Banda larga. Nos Estados Unidos, por exemplo, já foram desenvolvidos aplicativos que permitem o uso dessa faixa ociosa para a transmissão desses pacotes de dados e imagens, denominado naquele mercado como "carrossel".

Sem definição

"O usuário pode receber em sua casa toda a programação das grandes redes de TV por Assinatura e escolher aquilo que deseja assistir", explicou Valente. Segundo ele, basta que o usuário compre o pacote para a sua TV Digital e armazene a programação em seu disco rígido.

A resposta do Superintendente foi dada à uma indagação feita por técnicos da Abert, que participaram da primeira audiência pública que o órgão regulador realizou nesta sexta-feira (2706), em Brasília, para explicar as mudanças nos marcos regulatórios do setor de Telecomunicações.

A posição de Valente é importante no atual momento. A Anatel estuda, por exemplo, como inserir mobilidade para o edital de 3,5GHz e também o que fazer com a faixa de 2,5GHz, aqui, utilizada pelas operadoras de MMDS (TV por microondas) e cujas licenças começam a ser renovadas - ou não, conforme vontade da Anatel - em janeiro de 2009.

O embate é grande nesta área. As operadoras MMDS deixam claro que querem espectro para usar WiMAX e entrar na briga da telefonia e da banda larga. Já as concessionárias e operadoras móveis querem espaço em 3,5GHz e pleiteiam mais 'espectro', para que possam assegurar qualidade de serviço de última geração para o consumidor brasileiro.

Prorrogação

Estão em consulta pública até o próximo dia 17 de julho, as alterações no "Plano Geral de Outorgas (PGO)", nos serviços de telecomunicações prestados no regime público e a proposta de "Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)".

Jarbas Valente assumiu que se dependesse "do corpo técnico" da Anatel, as duas consultas públicas teriam seus prazos dilatados por pelo menos 60 dias. Mas lembrou que tal decisão terá de partir do Conselho Diretor da Anatel. Um pedido neste sentido, feito pelo Conselho Consultivo do órgão regulador e outros dois de entidades que representariam os interesses das empresas do setor, já estão, inclusive, à mesa dos conselheiros da Anatel.

Antecipação de regras

Durante a audiência pública, Luís Henrique Barbosa Silva, representante da Telcomp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços Competitivos - pediu que a Anatel antecipe algumas metas do PGO, antes de iniciar o processo de mudanças nos marcos regulatórios com o PGR.

Dentre as medidas solicitadas pela entidade, destaca-se a separação contábil dos serviços de telefonia fixa dos Serviços de Comunicação Multimídia. Para a Telcomp, a medida daria condições aos pequenos prestadores de SCM de requererem a isonomia de tratamento na compra de infra-estrutura para Internet banda larga para o órgão regulador.

Casuísmos

Valente também aproveitou para rechaçar as acusações de que a Anatel estaria trabalhando sob encomenda do governo para mudar os marcos regulatórios, no sentido de facilitar novas fusões,como por exemplo, a da Oi/Brasil Telecom. "Não há nada de casuístico nisso", disse o Superintendente de Serviços Privados, que inclusive esteve no Ministério Público Federal para debater as propostas de mudanças no setor.

Segundo Jarbas Valente, após a entrada do Embaixador Ronaldo Sardenberg para a presidência do Conselho Diretor da Anatel, esse trabalho de revisão dos marcos regulatórios passou a ser "sistematizado" com o foco na convergência tecnológica, prioridade do Embaixador, em função das diversas possibilidade de serviços que podem ser criados e ofertados a partir do mundo IP.

Amarras ao investimento

O ex-superintendente de Serviços Privados e também de Universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, atualmente atuando no setor como consultor com a empresa Matarazzo & Associados, ao participar da Audiência Pública - que reuniu pouco mais de 100 pessoas - disse que o maior problema criado pela Agência ao anunciar suas metas de revisão, foi estipular prazos para o cumprimento da tarefa.

"O investidor que está com a caneta na mão não vai assinar nada, se não tiver plena consciêcia e segurança jurídica, sobre as regras do mercado", destacou. Matarazzo também está preocupado com o carga de regulamentação que a Anatel pretende criar num setor, no qual a tendência mundial tem sido, justamente, evitar o máximo possível as amarras jurídicas, de forma a permitir que grandes corporações possam competir livremente no mercado.

"O sujeito está pedindo para dar um mergulho no mar e a Anatel coloca nele um escafandro de chumbo, pesado, como é que ele vai se movimentar? E aí ele vem e diz: Mas eu só queria nadar e nem sei se vou muito fundo", explicou o consultor, sobre como está assistindo as reações no mercado de Telecomunicações. Matarazzo lembra que o serviço móvel no Brasil explodiu - são mais de 130 milhões de usuários - justamente pela falta de regulamentações excessivas.

Ele também vê uma contradição no mercado com relação à discussão da fusão da Brasil Telecom e da Oi. Ao mesmo tempo em que o governo pensa em criar um grande conglomerado brasileiro de telecomunicações com a intenção de lança-la no mercado externo, dentro do Brasil, essa nova empresa poderá enfrentar uma série de problemas regulatórios em função dos inúmeros planos e regulamentos que o órgão deverá apresentar à curto, médio e longo prazos.

Na visão de Matarazzo, se o cronograma da Anatel for mantido, essas medidas tornam impossível uma competição da "Broi" com outros grupos estrangeiros. "Eu defendo que a Anatel deveria atuar para corrigir. Atuar para prevenir é muito complicado. Lá fora, a tendência tem sido da correção dos problemas. Não o da prevenção", ressaltou.

"Se você atua no sentido de criar regras preventivas, você pode acabar impedindo ou inibindo que certos benefícios possam ser criados", avaliou. Depois de Brasília, a Anatel ainda pretende realizar mais duas audiências públicas nos Estados de São Paulo (dia 07 de julho) e em Pernambuco (dia 14).

Anatel oficializa revogação do edital do WiMAX

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A Anatel encaminhou nesta quinta-feira, 5/06, para o Diário Oficial da União a revogação do edital de licitação do WiMAX, cujo processo foi paralisado há mais de um ano. A publicação é aguardada para esta sexta-feira. “Este é um passo importante porque vai possibilitar o tratamento da questão em novas bases”, enfatizou o presidente da Agência Reguladora, Ronaldo Sardenberg.

Este é o fim de uma história longa - e marcada por conflitos - entre as operadoras(concessionárias fixas) e a Agência Reguladora. No edital anterior, as concessionárias estavam impedidas de participar do leilão nas suas áreas de atuação. As empresas recorreram à justiça e ganharam o direito de participar do leilão. A Anatel, no entanto, decidiu não seguir adiante. Agora tudo terá que começar do zero.

O novo edital deve contemplar a questão da mobilidade na faixa de 3,5 GHz, posição já ratificada pela União Internacional de Telecomunicações. NO edital anterior, havia a previsão do uso apenas do WiMAX fixo.

Para os interessados no processo, a definição da Anatel, certamente, aumentará o preço da licença - que não deverá chegar ao custo cobrado pela freqüência de Terceira Geração. Para Luiz Cuza, da Telcomp, por exemplo, a inclusão da mobilidade é inevitável, assim como, a elevação do preço da licença. No entanto, ele insiste na tese de a Anatel preparar um edital que estimule a competição.

"A Agência pode criar regras e facilitar a entrada de players que queiram ou não usar o serviço de mobilidade. Isso pode reduzir o custo da licença em áreas onde existem um menor interesse em função da condição econômica", exemplifica o executivo.

Telcomp lança selo de qualidade para operadoras de VOIP

Convergência Digital

As empresas de VoIP passarão a ter um selo de qualidade. O anúncio foi feito por Luis Cuza, presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). "Há muitas companhias de VoIP, mas são poucas de alta qualidade", afirma. Segundo o executivo, o selo será anunciado em novembro deste ano e as fornecedoras serão auditadas pela Underwriters Laboratories (UL).

Cuza alfineta o mercado, declarando que a oferta de voz sobre IP ficaria mais enxuta. "Cerca de 70% das empresas não passariam no teste, pois muitas não têm controle do processo de qualidade interno", diz. E complementa: "queremos que os usuários brasileiros, principalmente os domésticos, reconheçam as empresas de VoIP e saibam que fornecedores estão contratando".

O presidente da Telcomp adiantou quais serão os requisitos para passar no avaliação. É necessário que a fornecedora ofereça suporte 24x7; as companhias deverão ser legalizadas (CNPJ, bem como pagamento dos impostos em dia) e licenciadas pela Anatel, juntamente com seus aparelhos.

Cuza afirmou que a Anatel não tem nenhuma relação ou parceria com o selo. "O que estamos fazendo é deixar o mercado mais estreito para que a regulamentação do VoIP seja concretizada", conclui.

Perspectivas da nova legislação do setor

A revista Telecom publica matéria de capa sobre as novas perspectivas do setor para a legislação que deve abrir a possibilidade de convergência e distribuição de conteúdo pelos diversos players. De cara ainda traça um panorama dos diversos interesses envolvidos.

Confira a matéria aqui.

Comentários de Luis Cuza à licença única

O site Teleco publica artigo de Luis Cuza, presidente da Telcomp, com críticas à discussão sobre a licença única para operadoras de telecom.

Na visão de Cuza, a licença única prejudica o mercado e os consumidores, ao concentrar nas mãos de poucos os diversos meios de acesso e distribuição de conteúdo.

Veja o artigo completo de Cuza aqui.

Telcomp e Acel derrubam Lei para telefonia celular em Niterói/RJ

Convergência Digital

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou nesta segunda-feira (13/8) a inconstitucionalidade da Lei 2.174, do Município de Niterói, no estadod o Rio de Janeiro, que criou normas gerais para a instalação de antenas e equipamentos transmissores de telefonia celular.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telcomp (Telecomunicações Competitivas) e pela Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares). A relatora do processo, desembargadora Valéria Maron, considerou que a lei viola normas da Constituição Federal, uma vez que dispõe sobre telefonia celular, matéria de competência da União.

"Falece competência ao Município de Niterói para legislar sobre a matéria. Telecomunicações é matéria privativa da União", afirmou a desembargadora. Ela disse que apenas União e Estado têm competência concorrente para legislar sobre o tema, excluindo, no caso, o município.

A lei foi promulgada em 23 de novembro de 2004, sob o argumento de proteção do meio ambiente, controle da poluição e do uso do solo. Para a relatora, a legislação impôs, na verdade, regras relativas a telecomunicações. "Não se refere ao uso do solo e sim a telecomunicações", concluiu.

Na ação, as empresas alegam que a Lei é um obstáculo porque inviabiliza o serviço de telefonia celular. Segundo elas, as antenas emitem radiações em parâmetros abaixo dos estabelecidos pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

As autoras garantiram ainda que institutos de tecnologia reconheceram a ausência de danos à saúde. A Procuradoria Geral do Município de Niterói e a Procuradoria Geral da Justiça também consideraram a lei inconstitucional.

Oi impõe derrota à Anatel no leilão do WiMAX

Convergência Digital

De acordo com nota publicada nesta quarta-feira, 06/06, na coluna 'Negócios & CIA', da jornalista Flávia Oliveira, no jornal O Globo, a Oi foi a primeira operadora a receber uma sentença judicial favorável à participação na sua área de atuação no leilão das freqüências de 3,5 GHz, voltadas para acesso banda larga.

A decisão, informa a matéria, foi a primeira a sair em forma de sentença judicial e foi concedida pela 3ª Vara Federal de Brasília. Até então, as operadoras tinham obtido liminares favoráveis a partir de ações impetradas pela Abrafix, entidade que coordena os interesses das concessionárias de telefonia fixa.

O leilão das freqüências de 3,5GHz e 10,5GHz se transformou num verdadeiro embate no mercado. Ele deveria ter acontecido em setembro do ano passado, quando a Anatel recebeu propostas de mais de 100 empresas interessadas em investir em redes de telecomunicações no país.

O problema aconteceu porque a Anatel, em nome da competição, determinou no edital que as concessionárias fixas só poderiam participar do processo de compra de freqüências, fora das suas áreas de atuação.

Desta forma, acreditava o órgão regulador, haveria uma proteção aos provedores de pequeno e médio porte, interessados em explorar o negócio, especialmente, o de acesso à banda larga, que 'ganhariam' uma margem diante do PSM - Poder Significativo de Mercado - das concessionárias.

A postura da Anatel irritou as concessionárias fixas, que foram à Justiça, sob a argumentação que não há nenhuma restrição à participação delas no negócio ligado à oferta de serviços de valor adicionado. As obrigações de universalização, determinadas nos contratos de concessão, são relativas ao serviço de voz.

O órgão regulador também enfrentou dificuldades com o Tribunal de Contas da União. O órgão contestou os valores fixados pela Anatel para as licenças. A Anatel também enfrentou a 'ira' do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que reclamou o fato de não ter sido reservada nenhuma faixa de freqüência para políticas públicas de inclusão digital do Governo.

Desde setembro, a questão se arrasta, Nas últimas semanas, até que se tentou uma movimentação. Anatel e Minicom fecharam um acordo. Houve a reserva da faixa para o Governo. Faltava uma decisão final do TCU e um acordo com as concessionárias fixas.

O conselheiro da Anatel, Pedro Ziller, disse, há duas semanas na capital paulista, que ele, como integrante do conselho diretor da Agência, poderia pensar em modificar o edital e criar condições para a presença das concessionárias na sua área de atuação, desde que as entidades que representam as empresas interessadas em participar do leilão - Abrafix, pelas concessionárias fixas, e Telcomp, pelos provedores de médio porte, sentassem à mesa e formulassem uma proposta comum.

Caso isso não acontecesse, a Anatel manteria a sua proposta, aprovada pelos diretores e considerada a ideal para fomentar a concorrência. Só que o acordo entre Telcomp e Abrafix se tornou impossível. As entidades possuem visões e interesses conflitantes e não há, num curto prazo, qualquer possibilidade de um diálogo efetivo entre elas.

Diante do impasse, o próprio conselheiro Pedro Ziller disse que o melhor era que a Justiça tomasse uma decisão final, já que ela é uma instância superior. Agora, ao que parece, a Oi conseguiu uma vitória significativa, uma vez que a Anatel não conseguiu derrubar as liminares obtidas pelas operadoras e, provavelmente, também não deverá ter força para reverter uma sentença judicial, que abrirá um precedente para as outras concessionárias também conseguirem ações favoráveis.

O próprio conselheiro Pedro Ziller declarou que se houvesse uma decisão final da Justiça, seria possível rever o edital num prazo de até 90 dias. Agora, é esperar a reação do órgão regulador diante da vitória judicial obtida pela Oi e saber se a sentença será acatada ou se a Agência irá recorrer às instâncias superiores, para tentar reverter a vitória das concessionárias.

WiMAX/3,5GHz: Anatel busca acordo com Abrafix e Telcomp

Convergência Digital

Para tentar encontrar uma solução que afaste as medidas judiciais que paralisam a realização do leilão das freüências de 3,5GHz, que serão usadas para a implantação de redes baseadas na tecnologia WIMAX, a Anatel já chamou as duas entidades representativas do setor - a Abrafix, das concessionárias fixas, e a Telcomp, das prestadoras de serviços, para tentar chegar a um consenso que agilize o processo. Mais de 100 empresas fizeram entrega de propostas em todo o país.

"Há questões judiciais que precisamos eliminar. A melhor forma é sentarmos Anatel, Abrafix e Telcomp para tentarmos encontrar a melhor solução para todos. É uma negociação para pensar no todo. Se essas ações judiciais forem suspensas, acreditamos que o processo seguirá adiante num ritmo bem acelerado", disse o conselheiro da Anatel, José Leite, que participou nesta terça-feira, do 1º Seminário Wireless Mundi, realizado na capital paulista, pela Momento Editorial.

Apesar de estar aberto para uma negociação, o conselheiro da Anatel enfatizou que o órgão regulador mantém a posição de que as regras definidas no edital - especialmente àquelas que impedem a participação das concessionárias de telefonia fixa nas suas áreas de atuação - são as mais indicadas para assegurar a competição, mas em prol de uma solução que "destrave" o processo, é preciso sentar à mesa e negociar.

O leilão das freqüências de 3,5GHz, depois de dois anos de discussão, foi agendado para o dia 18 de setembro de 2006. Mais de 100 empresas fizeram a entrega de propostas no día marcado: 04 de setembro. Só que as concessionárias de telefonia fixa, interessadas em atuar nas suas áreas de concessão, foram à Justiça. E conseguiram suspender o leilão. O edital também foi questionado pelo Tribunal de Contas da União - TCU - que reclamou um possível prejuízo para o Governo em função dos preços mínimos definidos pela Anatel.

O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, também se posicionou contrário à realização do leilão das licenças.Segundo ele, o MInicom é o formulador das políticas públicas do Governo e deveria ser comunicado pela Anatel de uma licitação envolvendo freqÜências que podem ser destinadas à ações públicas de inclusão digital e social.

O presidente da Telcomp, Luiz Cuza, revelou ao Convergência Digital que muitas empresas, especialmente, àquelas de menor porte, interessada em atuar em áreas fora do grande centro, enfrentam dificuldades para renovar suas cartas de crédito - exigência da Anatel - para aceitar as propostas no dia 04 de setembro.

Muitas dessas interessadas, frisou Cuza, já estão na segunda, terceira renovação de empréstimos, e muitas, já começam a perder o fôlego financeiro, ou até mesmo, o suporte de investidores internacionais, já que o processo está suspenso há quase oito meses, sem uma previsão se as regras atuais serão mantidas ou haverá a necessidade da formulação de um novo edital.

ANATEL barra compra da WayTV pela Oi/Telemar

Convergência Digital

O conflito entre as concessionárias de telecomunicações e as empresas de TV por Assinatura ganha mais um round no país. Nesta segunda-feira, 19/03 - após ser pressionada por um mandado de segurança obtido pela Way TV, que obrigou uma análise num prazo máximo de 10 dias - o Conselho Diretor da Anatel - que desde julho do ano passado postergava uma decisão sobre o caso - em decisão unânime rejeitou a aquisição da Way TV, empresa de TV por Assinatura com atuação em Minas Gerais pela Oi/Telemar. Em julho de 2006, a Telemar(Oi) comprou a Way TV por R$ 132 milhões.

Para justificar a decisão, o conselho Diretor da Anatel frisou que a aquisição fere o artigo 14.1 do contrato de concessão das operadoras de telefonia. O artigo diz que as concessinárias de telefonia fixa não podem atuar no mercdo de TV a cabo nas suas áreas de concessão, o que seria o caso da Oi e da Way TV, já que as duas empresas têm presença em Minas Gerais.

O Conselho Diretor da Anatel acompanhou o voto do relator do processo, o conselheiro Pedro Ziller, que também foi relator do caso DTH/Telefônica, onde a Anatel autorizou o pedido da concessionária para entrar no mercado de TV por Assinatura via satélite.

Em comunicado à imprensa, a Oi informa que irá recorrer da decisão na própria Anatel. A operadora alega "ter entendimento da total legalidade da aquisição da Way TV, a Oi avalia que a competição do setor ficaria prejudicada, assim como os consumidores, que deixariam de ter benefícios com a expansão da cobertura de TV a cabo e de banda larga na área de atuação da Way TV".

Na outra ponta, a ABTA, que na semana passada também foi à justiça e conseguiu autorização para acessar os dados do processo referente à compra da Way TV pela Telemar no órgão regulador sob a justificativa que gostaria de saber quais seriam os dados a serem avaliados pelos conselheiros para uma decisão final da Agência, comemorou a decisão.

"O marco regulatório em vigor no país foi respeitado. Essa é a grande posição demonstrada pela Agência reguladora", destacou ao Convergência Digital, Alexandre Annenberg. "Não sei qual a justificativa: contrato de concessão, lei do cabo. Mas, sei que as operadoras de telecomunicações não podem atuar no mercado de TV a cabo nas suas áreas de atuação. Isso está no contrato e a Anatel fez valer a regra do jogo", completou o executivo.

Para o presidente da Telcomp, Luis Cuza, a decisão da Anatel pode, sim, abrir um procedente para a decisão que o órgão regulador irá tomar com relação à compra da TVA - operações de cabo e de MMDS - pela Telefõnica, especialmente, no Estado de São Paulo.

"Se for valer a decisão tomada para a Oi/Way TV no Estado de São Paulo, a Telefônica não poderá ficar com a TVA. Nos demais Estados, nós da Telcomp, atá apoiamos a presença da operadora. Mas em SP, o mercado ficaria com apenas dois competidores e com uma grande diferença entre eles- Telefõnica e Net", completou Cuza.

Telcomp não quer Telefônica explorando WiMax em São Paulo

Matéria da Convergência Digital