WASHINGTON - A Justiça americana manteve uma decisão que prevê a contribuição das receitas de serviços VoIP.
A Corte de Apelações do Distrito de Columbia afirmou que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos tinha autoridade quando decidiu, no ano passado, que provedores de telefonia via Internet (VoIP, na sigla em inglês) contribuam para o Fundo de Universalização do Serviço.
O fundo subsidia serviços telefônicos para áreas rurais e de baixa renda nos EUA, bem como serviços de comunicações e acesso à Internet em escolas, hospitais e bibliotecas.
A Vonage, provedora de telefonia Voip, recorreu da decisão, argumentando que a FCC havia excedido sua autoridade e se equivocou ao determinar uma sugestão de valor de contribuição por cada companhia.
A corte de apelações cancelou duas pequenas partes da medida da FCC, mas afirmou que, de modo geral, a comissão tem autoridade para requerer as contribuições dos provedores de Voip ao fundo.
As companhias nos EUA que oferecem serviços telefônicos de longa distância e internacional, bem como serviços digitais de Internet em alta velocidade, devem contribuir atualmente com 10,9 por cento da receita para o fundo de 7,3 bilhões de dólares.
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