Com a presença dos presidentes das concessionárias de telefonia fixa e das empresas de telefonia móvel, tomou posse nesta segunda-feira (02/06) o novo conselheiro e presidente da Anatel, Embaixador Ronaldo Sardenberg.
Foi uma solenidade marcada pela diplomacia entre o Ministério das Comunicações e a Agência Reguladora, mas com recados cifrados de ambas as partes sobre como deverá ser o futuro das relações entre os dois órgãos.
"Ao completar o conselho e definir a presidência, a Anatel está pronta para enfrentar este momento histórico que vivemos. O governo deseja e estimula uma Anatel forte, atuante, ágil, trabalhando em consonância com as aspirações da sociedade brasileira, do setor telecomunicações e, de acordo com as políticas públicas traçadas pelo governo, conforme determina a Constituição (...) São inúmeros e enormes os desafios. Juntos os enfrentaremos e juntos venceremos", disse o ministro Hélio Costa, no seu discurso de saudação a Ronaldo Sardemberg. "Chego na Anatel pronto a ouvir e a dialogar", devolveu o novo presidente da Agência reguladora.
PAC das Comunicações
Hélio Costa fez um discurso no qual deu o tom das futuras atividades do governo nesta área. Prometeu, na próxima semana, reunir o setor e a Anatel para discutir as prioridades em políticas públicas do governo.
O ministro das Comunicações defendeu um "Plano de Aceleração das Comunicações". Segundo ele, será apresentado, até o final de julho, um detalhado documento com as políticas públicas de comunicação, que irão nortear as relações do Ministério das Comunicações e do governo com a Agência, que regula e fiscaliza.
"Precisamos rever urgentemente o marco legal das comunicações (a LGT, a Lei do Cabo, o Código Brasileiro de Telecomunicações); determinar o que precisa ser modificado para continuar atendendo ao interesse nacional. São leis que ficaram velhas e podem travar o crescimento do setor e do País", declarou o ministro das Comunicações.
Para Costa, a Lei do Fust - Fundo de Universalização do setor de Telecomunicações - deve ser também revista para o benefício do País. "Precisamos pensar numa forma de associar a arrecadação do FUST a planos concretos de universalização. Não só universalização do telefone fixo, mas também do telefone celular e da internet de alta velocidade", acrescentou.
O ministro das Comunicações ressaltou que no Governo Lula, pela primeira vez, os recursos do fundo estão sendo destinados para aplicação de projetos de interesse da população. Lamentou que ainda sejam poucas as iniciativas beneficiadas, e que estas tenham um valor 'simbólico' diante do montante acumulado nos cofres do Tesouro Nacional ( mais de R$ 5 bi).
"Mas significa que passamos por todas as fases e superamos os entraves para sua aplicação, como, por exemplo, o cálculo do custo não recuperável com a exploração eficiente do serviço", destacou Hélio Costa.
Bolsa Telecomunicações
O ministro surpreendeu os presentes na solenidade de posse do novo presidente da Anatel com um novo projeto: O "Bolsa Telecomunicações", que seria um financiamento para o usuário de serviços de telecomunicações de baixa renda, "sem burocracia, sem intermediários".
"A banda larga nas escolas é uma urgência, uma política nacional da mais alta prioridade. A conexão nas 172 mil escolas públicas federais, estaduais e municipais do Brasil é o principal projeto do Ministério das Comunicações". Neste caso, defende a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPP). "Vamos estudar o modelo visando a sua implementação no setor de telecomunicações", disse.
Para efetivar essas ações, o ministro entende que o Plano Geral de Outorgas precisa de mudanças urgentes e mais do que necessárias. Só assim, acredita Costa, as novas políticas públicas podem vir a ser implementadas pelo governo Lula.
Costa não perdeu a oportunidade de estar diante do seleto time que comanda as operadoras no Brasil. Ele voltou a defender que o País venha a ter uma grande Empresa Nacional de Telecomunicações.
"Como o senhor conhece bem presidente Sardenberg, sem um grande player no setor para disputar o mercado internacional e estimular o desenvolvimento de pesquisas no Brasil, não vamos passar de eternos atores secundários da globalização", salientou. Costa defende uma fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, e uma possível participação da Portugal Telecom, no que seria uma 'operação luso-brasileira'.
O ministro disse ainda: "Precisamos ainda enfrentar a questão do Fisttel, de modo a adequa-lo a uma nova visão social e estratégica do Brasil, assim como ajustá-lo à sua finalidade. No ministério já estamos buscamos novos caminhos".
Autonomia
Depois da solenidade, o novo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg , defendeu a autonomia da Agência Reguladora. "A missão que o presidente me deu foi o de fortalecer a instituição. Vou trabalhar dentro dessa idéia. Naturalmente isso implica uma independência da Anatel. A Agência não está em fase de liquidação nem de tornar-se mais dependente", ressaltou.
Para Sardenberg, a Agência passa por uma reestruturação institucional, além de uma fase de maior independência. Indagado se o novo modelo defendido para a Anatel aconteceria através de legislação no Congresso, Sardenberg defendeu, em primeiro lugar, um debate estruturado sobre o papel da Agência. "Estou disposto a ouvir todos os diferentes setores e interessados, não estou excluindo ninguém. Só podemos ter uma posição que seja resultante desse debate", frisou.
O novo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que pretende aproveitar a reunião da próxima quarta-feira (04/07) do Conselho Diretor para conhecer os assuntos na agenda da Agência. Não pretende votar os assuntos que estão na pauta, por entender que precisa primeiro ouvir os projetos e as opiniões de funcionários e colegas do conselho. "Não seria justo que no dia seguinte da minha posse, já votasse os temas da pauta", explicou.
Para ele, o discurso do ministro Hélio Costa, voltado para a criação de uma agenda positiva entre o Minicom e a Anatel, é bem-vindo. "O ministro falou de alguns pontos que considero fundamentais. A Anatel deve participar das políticas públicas previstas pelo governo", destacou.
Como prioridades, elencou a necessidade de revisão do marco regulatório do setor. Também entende que a Anatel precisa se preparar para atender alguns requisitos. O primeiro, melhorar sua capacidade de relacionar-se com todos os agentes de governo que atuam no setor, inclusive o Ministério das Comunicações. Também entende que a Agência precisa relacionar-se melhor com os milhões de brasileiros usuários dos serviços de telecomunicações.
"Atenção semelhante merece as empresas operadoras desses serviços, assim como, as entidades civis, meios de comunicação e todos os demais parceiros que atuam na questão da qualidade, regulação e fiscalização. Assim, a Anatel concorrerá poderosamente para incrementar o clima de confiança no setor" concluiu.
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