Oi prepara documento favorável à BrOI para avaliação do Governo

CONVERGÊNCIA DIGITAL

No último dia 16 de janeiro a Oi elaborou um documento e encaminhou ao governo, traçando cenários sobre uma possível fusão com a Brasil Telecom e solicitando que o governo reveja sua posição com relação ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O portal Convergência Digital teve acesso à cópia deste documento que resume as duas questões em apenas 10 páginas.

"A troca de metas do Plano Geral de Universalização está em risco na ausência de equivalência financeira", destaca o documento elaborado pela Oi para tratar de fusão com a Brasil Telecom e debater as nova meta de universalização imposta pela Anatel, a partir da troca dos PSTs - Postos de Serviços Telefônicos.

Para a empresa, a Anatel deverá respeitar "duas premissas" fundamentais, na discussão da troca das metas dos PSTs por um backhaul, que servirá para o governo implantar o seu programa de inclusão digital em todo o País, a começar pelas escolas públicas.

Para a Oi, o contrato de Concessão das fixas (leia-se Telemar) prevê uma alteração do PGMU somente a partir de 2011. Então, neste caso, o novo decreto que deverá ser assinado pelo presidente Lula, por sugestão do Ministério das Comunicações, além do aditivo que terá de ser feito ao contrato, "precisam ser consensados (sic) com as concessionárias, que têm o direito de não renunciar ao prazo de 2011". E a operadora vai mais além: " O consenso depende diretamente da equivalência objetiva entre novas metas e as metas substituídas".

A empresa alega que o mercado "foi surpreendido" com a proposta deste aditivo, aprovado em dezembro pelo Conselho Diretor da Anatel, que incluiu, além das 3.500 sedes municipais negociadas entre as operadoras e o Ministério das Comunicações, cerca de mais três mil localidades.

A Oi entende que a Anatel faz uma conta, com base em uma "receita presumida" que as operadoras irão faturar com os serviços que prestarão nessas novas localidades. Essa conta na visão da Oi seria "impossível" de ser alcançada. Além disso, a operadora reclama que "há uma concentração desproporcional de obrigações de sedes municipais em sua área de cobertura" (52% das origens dos recursos dos PSTs e 78% das sedes), que não foram corrigidas quando a Anatel acrescentou novas localidades.

A empresa teme ainda, que o aditivo proposto pela Anatel, faculta à agência reguladora, a possibilidade de mudar, "a qualquer tempo e unilateralmente, a relação de localidades a erem atendidas". Sendo assim a Oi pediu que a Anate lhe assegure os cálculos que fez com relação à sua área de prestação, para uma "discussão sobre as variantes financeiras que definem a relação inicial de localidades".

E sugere que se a Anatel no futuro decidir promover acréscimo de localidades à relação, que sejam adotadas as seguintes providências:

1 - Adotar mecanismo objetivando a proporvionalidade das fontes (PSTs) e aplicações de recursos (Sedes + localidades)

2 - Garanbtir concordãncia prévia das concessionárias via assinatura de um novo aditivo ao contrato nde concessão.

"BrOi"

Com base em estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre concentração de mercado, a Oi de antemão, antecipa-se ao debate que ainda será travado pela Anatel e os órgãos de Defesa da Concorrência, entre eles, o CADE - Conselho Administrartivom de Defesa Econômica, instância final deste eventual processo de fusão.

A Oi defende que os impactos no setor de Telecomunicações serão benéficos. "Além das eficiêrncias concorrenciais, a fusão Oi-BrT poderia viabilizar a implantaçlão mais efetiva de diversas políticas públicas, de segurança Nacional, Fomento Tecnológico e Política Externa", dis o documento.

Fusão

A Oi entende que o processo de fusão com a Brasil Telecom passará por duas etapas. A primeira, de caráter administrativo, seria o Ministério das Comunicações solicitar formalmente para a Anatel uma revisão do Plano Geral de Outorgas.

Ontem o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg, disse que a Lei Geral de Telecomunicações prevê que a agência reguladora avalie seu modelo de marco regulatório semprte que considerar necessário, e não apenas para questões pontuais como esse processo de fusão que especulado no mercado.

A partir da formalização do pedido pelo Ministério das Comunicações, cujo ministro Hélio Costa já antecipou nesta quarta-feira, que pretende avaliar e responder a todos os questionamentos e solicitações da Abrafix sobre mudanças regulatórias, o órgão fará a Anatel cumprir o seguinte ritual:

1 - O Conselho Diretor da Agência consolida proposta de alteração do PGO;

2 - O Conselho Consultivo da Anatel opina a respeito da proposta de novo PGO;

3 - E o Ministério das Comunicações encaminha para a Presidência da República um esboço de decreto presidencial contendo as alterações.

Sardenberg disse ontem na Anatel, que o exame de um eventual mudança no atual PGO, para abrir caminho para a fusão Oi-BrT, será submetido à consulta pública, para que a sociedade se manifeste sobre a questão.

Anuência Prévia

A Oi conta com a possibilidade de, durante o processo de análise da fusão, a Anatel e o Ministério das Comunicações concederem uma anuência prévia de transferência de controle das empresas, que fique a cargo da agência reguladora. Isso se daria por meio da formalização do pedido à agência pela Oi-BrT e passaria pela análise das Superintendências da Anatel, para que o Conselhor Diretor possa se manifestar favoravelmente ou não, em reunião.

Sem concentração

Em seu documento, a Oi garante que os órgãos reguladores e de defesa da concorrência considerarem não terão problemas em avaliar se há concentração de mercado com a fusão com a Brasil Telecom. A Oi explicou que na Região I (Norte Leste - área da Telemar) a presença da BrT é mínima ( seus percentuais de mercado nas áreas da Telemar não ultrapassam a 1% e em alguns casos nem chega a isso).

Da mesma forma, sua presença na região II da Brasil Telecom é praticamente inexistente. Porém, Juntas, pelo menos nas áreas mais nobres das duas regiões do PGO dominariam, em alguns casos 92% do mercado de telefonia.

Concorrência com a Embratel

Os executivos da Oi destacam que tanto os usuários, quanto o governo teriam a ganhar com a fusão, porque o País passaria a contar com um backbone nacional, para enfrentar o monopólio da Embratel neste segmento de rede de telecom. "A combinação das regiões da Oi/BrT (Norte-Leste e Centro Sul, criaria um segundo backbone de abrangência nacional, com foco em dados corporativos", informam os técnicos da Oi.