Abrafix quer operar TV por Assinatura e Anatel manda pedido de mudanças no PGO ao Minicom

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Ao comemorar os primeiros seis meses à frente da Agência Nacional de Telecomunicações, o presidente da Anatel, Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, disse nesta terça-feira (12/02) que encaminhou ao Ministério das Comunicações um documento elaborado pela Abrafix - Associação das Concessionárias de Telefonia Fixa - no qual as empresas pedem mudanças no Plano Geral de Outorgas, para terem direito a oferecer serviços convergentes e entrar no mercado de TV por Assinatura.

"A evolução tecnológica oferece a possibilidade dos prestadores do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) ofertarem aos seus usuários serviços mais amplos que a simples transmissão de voz (...) põe-se importante a supressão de restrições à possibilidade de transmissão de conteúdo audiovisual pelos grupos empresariais que detenham concessões de STFC", ressaltou a entidade em sua carta endereçada à Anatel. Na carta, as empresas também sinalizam mudanças no PGA-SMP "de forma a permitir consolidações de diferentes operadores, necessárias à prestação eficiente de múltiplos serviços".

"Os grupos econômicos querem ter a possibilidade de fazer uma oferta integrada dos serviços fixa, banda larga e TV por assinatura. Queremos poder ofertar os serviços de TV por assinatura com qualquer tecnologia", ressaltou o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, em entrevista também concedida nesta terça-feira.

Em troca dessas mudanças, as concessionárias de telefonia fixa não se oporiam ao processo de fusão da Oi com a Brasil Telecom, que obrigará o governo a redigir um decreto alterando as atuais regras do PGO. Isso não está implícito no documento da Abrafix, mas Pauletti em sua entrevista teria sinalizado essa intenção.

"Nós propomos que o PGO seja flexibilizado na questão da regionalização. É uma tendência mundial. Estamos solicitando a possibilidade, depois se as empresas forem se juntar é outra coisa", argumentou.

Diplomático, como sempre, o presidente da Anatel, Embaixador, Ronaldo Sardenberg, evitou emitir juízo de valor sobre o conteúdo da carta da Abrafix, ou sobre a fusão BRT/Oi. Disse apenas que cumpriu o ritual de encaminhar ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, o documento e que aguardará alguma manifestação deste órgão.

"Fizemos o que era preciso fazer do ponto de vista formal", disse Sardenberg, sobre o encaminhamento da carta da Abrafix ao Ministério das Comunicações. "Agora o assunto está nas mãos do ministro", ressaltou.

Mas o presidente da Anatel entende que as mudanças que ocorreram no mercado de telecomunicações, em todo o mundo, acabam compelindo o Brasil a se posicionar perante temas relevantes como a convergência tecnológica. Neste caso, ele entende que o atual marco regulatório brasileiro precisa ser revisto. Indagado se a Anatel teria poderes para alterar o PGO sozinha, Sardenberg foi taxativo: "Eu duvido".

Mas ao ser instado a comentar se considerava que o PGO "caducou" após 10 anos, conforme alegou a Abrafix, Sardenberg preferiu não emitir juízo de valor. Lembrou que, como presidente da Anatel, será o juiz de eventual impasse no Conselho Diretor, em que tenha de aplicar o "voto de Minerva", para desempatar a votação dos conselheiros.

Mas ele considera que a Anatel tem um papel muito maior a cumprir no setor de telecomunicações do que o de ser um simples homologador de outorgas e concessões:

"Nós temos que fazer uma revisão das regras em geral e a Lei Geral de Telecomunicações prevê que o Conselho Diretor deve se preocupar com essas questões de ordem mais gerais, e não apenas em casos específicos", explicou. "Hoje o consenso geral da área é que a convergência digital é questão central. Então, vamos ter que nos aprofundar sobre esse assunto", explicou.

O presidente da agência disse que, se o Ministério das Comunicações decidir pela mudança do PGO, a Anatel - enquanto órgão que representa os interesses do Estado Brasileiro - elaborará um documento e o colocará em consulta pública, para ouvir as manifestações e considerações da sociedade.

Neste caso, o Ministério das Comunicações deverá encaminhar em breve à agência uma manifestação formal sobre as mudanças na atual legislação, para que, daí seja elaborado o documento da Agência, que servirá de base, no final, para a elaboração de uma minuta de decreto presidencial, que possa alterar o Plano Geral de Outorgas, abrindo caminho para uma eventual fusão Oi/BrT, além da abertura do mercado para os serviços convergentes, como quer a Abrafix.

Fiscalização

Ao fazer um balanço dos seis meses e das expectativas para o ano de 2008, o presidente da Anatel também disse que a agência irá reforçar a fiscalização junto às empresas, garantindo os interesses dos usuários de serviços de telefonia fixa e móvel. Hoje a Anatel dispõe de 500 fiscais para cumprir essa missão, mas Ronaldo Sardenberg não descartou a possibilidade de realizar concurso público para aumentar esse quadro.

"Nós vamos acompanhar mais de perto os direitos dos usuários e aumentarmos a fiscalização. Estaremos observando se eles estão sendo respeitados ou não", afirmou.;

Segundo Sardenberg, a Anatel viveu três momentos distintos após a privatização da telefonia no Brasil. E a partir de 2007, mudou seu enfoque e passou a atuar num terceiro ciclo, que é o da inclusão social e digital.

"Nós passamos de uma abordagem extremamente técnica, para uma abordagem mais competitiva e, mais adiante, agora, para uma abordagem de inclusão social e digital. A idéia da cobertura como vocês viram no edital de 3G, em que passa a se pensar em acesso a todos os municípios aos serviços móveis, inclusive à banda larga é o foco de nossas atenções", destacou.