CONVERGÊNCIA DIGITAL
Um tema foi consenso nas contribuições apresentadas à consulta pública do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR): Para se adequar ao cenário convergente, a Agência Reguladora terá que rever o quanto antes, a sua estrutura organizacional. Mudanças, inclusive, são sugeridas pela própria Ouvidoria do órgão regulador.
Para a Associação Brasileira das Concessionarias de Serviço Telefônico Fixo (Abrafix), a revisão dos procedimentos administrativos e organizacionais da Agência deve acontecer o quanto antes para ser finalizada até fevereiro de 2009.
Já o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) entende que a reestruturação do órgão regulador só fará sentido se permitir de forma transparente, entre outros itens, a ampliação da competição na prestação dos serviços e a universalização do acesso às telecomunicações, incluindo a internet banda larga.
Não são apenas as entidades que conclamam maior transparência por parte do órgão regulador. A TIM Brasil, por exemplo, sugeriu a abertura das reuniões do Conselho Diretor para o público.
Uma revisão estrutural da Agência é defendida, inclusive, pela própria Ouvidoria da entidade. Na sua contribuição, a Ouvidoria se posiciona favoravelmente a reativação de um grupo de trabalho para a elaboração, num prazo máximo de seis meses, de proposta de um cronograma capaz de permitir que a reestruturação aconteça.
A rapidez por mudanças na estrutura organizacional da Anatel também foram endossadas pelas operadoras Brasil Telecom, Claro, CTBC e Oi. A consulta pública do PGR terminou na última sexta-feira, 01/08.
A Anatel, agora, terá um prazo de até 60 dias para apresentar sua posição, que será encaminhada para o Ministério das Comunicações. No total, mais de 1000 sugestões foram apresentadas às consultas públicas do Plano Geral de Outorgas e ao PGR.
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