CONVERGÊNCIA DIGITAL
Um megaacordo está sendo fechado para combater os crimes via Internet. O Ministério Público Federal (MPF) é uma das instituições que vai assinar um termo de mútua cooperação com empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à internet e de serviços de conteúdo e interativos na internet. O objetivo é unir esforços para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados com o auxílio da internet.
O evento ocorre nesta quarta-feira, 17 de dezembro, às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado Federal. Além do MPF, da CPI e das empresas, assinam o termo a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet do Brasil.
Pelo termo, as empresas fornecedoras de serviço de telecomunicações e de acesso terão de manter, em ambiente controlado, os dados cadastrados dos usuários e os de conexão pelo prazo de três anos, e as fornecedoras de serviços de conteúdo ou interativo, pelo prazo de seis meses.
As empresas se comprometem, também, a manter permanentemente, em seus sítios na internet, selo de campanha institucional contra a pedofilia, bem como link que remeta o usuário ao sítio oficial da campanha, a ser definido por uma comissão que será feita pelo Comitê Gestor da Internet.
Em julho deste ano, o MPF em São Paulo celebrou um termo de ajustamento de conduta com a empresa Google Brasil Internet. O objetivo do TAC é combater o crime de pornografia infantil na internet. Também assinaram o documento representantes da CPI da Pedofilia e da Safernet no Brasil.
Atualização! As móveis Claro e Vivo mais a Telefônica também assinaram o acordo com os senadores e o MPF/Safernet. Agora todas as operadoras fixas em operação (afora as espelhinhos) e as duas maiores operadoras móveis também obrigaram-se a cooperar com o combate à pedofilia.
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