Hélio Costa defende incentivos apenas para quem fabricar celulares c/ acesso à TV Digital

O Ministro já havia deixado claro que queria a recepção da TV Digital aberta, daí a escolha do padrão japonês, que facilita este serviço. Como as operadoras e fabricantes enrolam, enrolam e não decidem nada, agora o Ministro resolveu usar as armas ao seu dispor para fazer valer a política que deseja implementar.

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Polêmica à vista. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu nesta terça-feira (19/02), que o governo somente conceda o Processo Produtivo Básico (PPB) para fabricantes de celulares da Terceira Geração (3G), caso essas empresas se comprometam a montar os aparelhos contendo, obrigatoriamente, os componentes necessários para a recepção de sinais da TV Digital.

Após participar do encerramento do Seminário Políticas de (Tele) Comunicações – Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB), realizada pela Converge Comunicações, editora da Revista Teletime, Costa disse que já conversou sobre essa questão com a Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com o presidente Lula.

"O governo ainda não está discutindo isso ainda, mas eu levei essa questão para a ministra Dilma Rousseff e, na semana passada, toquei rapidamente neste assunto com o presidente Lula, porque existe uma proposta de uma grande empresa de celulares", disse o ministro, sem contudo revelar o nome do fabricante.

Segundo ele, o Pedido de Processo Produtivo Básico a ser concedido para essa empresa deverá gerar uma renúncia fiscal de R$ 300 milhões, apenas para que o aparelho seja montado no Brasil.

Costa disse que ponderou com a ministra e com o presidente, que a concessão de uma renúncia fiscal dessa magnitude para uma empresa montar no Brasil um celular de última geração, contendo todos os recursos tecnológicos, mas não prevendo a recepção de sinal da TV Digital, poderia ser prejudicial para o consumidor nacional.

Isso porque, afirmou o ministro, no Uruguai, essa tecnologia estará disponível nos equipamentos. "Como ministro pedi ao Presidente da República para que ele peça aos ministros do Desenvolvimento (Miguel Jorge) e da Ciência e Tecnologia (Sérgio Rezende) que insistam nisso. Nós não aceitamos mais que alguém faça um celular no Brasil de última geração e que não contemple a TV Digital", frisou Hélio Costa.

Consulta pública

O ministro também anunciou que a sua pasta colocará em consulta pública no próximo dia 27, uma proposta de revisão das políticas públicas de Comunicações no Brasil. Costa evitou, ao máximo, polemizar. Ele não quis comparar a decisão da sua pasta ao posicionamento do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que durante o seminário da Converge Comunicações teria condicionado a revisão do Plano Geral de Outorgas ao processo de escolha de todos os conselheiros da Agência.

Sobre esse aspecto, o ministro disse que a escolha do conselheiro da Anatel já está devidamente encaminhada ao presidente Lula. Ele espera ter uma solução em no máximo 30 dias, mesmo prazo da consulta que o Minicom fará para ouvir a sociedade sobre políticas públicas de Comunicações.

"Eu quero saber o que o povo acha. Se ele quiser mande cartas ao ministério, se desejar vá lá e fale durante meia-hora, mande e-mails pela Internet ou até se quiser falar 15 minutos com o ministro terá direito", afirmou.

Não haverá um documento formal do ministério. Segundo Costa, a sociedade deverá se manifestar, por exemplo, sobre decreto sobre políticas públicas de Comunicações, publicado em 2003, pelo então ministro das Comunicações, Miro Teixeira.

"Então, eu quero saber, por exemplo, se podemos pensar na universalização da banda larga? Será que o dinheiro do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de telecomunicações - R$ 5 bilhões) só pode ser utilizado na telefonia fixa? Será que dá para usarmos esses recursos para viabilizar uma rede para essa maravilhosa ferramenta que é a Internet banda larga? É isso que eu quero ver", complementou o ministro Hélio Costa.