Resultados da Audiência Pública da ANATEL sobre PGO e PGR

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A votação do Plano Geral de Outorgas na Sessão Pública da Anatel, realizada nesta quarta-feira, 16/10, foi marcada pela tensão. Somente às 18 horas, a Agência conseguiu cassar uma liminar ajuizada pela Abramulti - associação de provedores Internet e SCM -, que contestava a discussão do item que tratava da possibilidade de o governo autorizar a fusão de concessionárias.

Por incrível que pareça, não foi a possibilidade de uma concentração de concessionárias, no caso mais prático, a possível compra da Brasil Telecom pela Oi, que causou a divisão no Conselho Diretor da Anatel. Mas, sim, a insistência do conselheiro relator do PGO, Pedro Jaime Ziller, de manter a separação empresarial e funcional. As concessionárias teriam que criar empresas diferentes para a oferta de serviços banda larga e de telefonia, além de não ficarem com os ativos, que seriam da União, no seu texto final. O relatório acabou sendo derrotado por 3 x 2.

A sessão do PGO começou às 18h30. E apesar de, na primeira parte da Sessão Pública, Ziller ter admitido a impossibilidade jurídica de propor a separação empresarial em função de diversos pareceres jurídicos analisados, no seu relatório, ele relevou a questão jurídica e sustentou, até o fim, a sua posição favorável à separação.

Oficialmente, manteve a separação empresarial - onde há a obrigatoriedade da criação por parte das concessionárias de telefonia fixa de empresas distintas para a prestação de serviços de banda larga -, mas com os ativos mantidos por elas. E foi além: propôs a adoção da separação funcional - onde a concessionária separa a infra-estrutura de telefonia fixa do serviço de voz e fica sem os ativos. Na sua exposição, Ziller foi taxativo: "É imperativo que isso aconteça para que a União tenha controle sobre bens reversíveis".

Com o relatório à mesa, o Conselho-Diretor foi ao voto. O conselheiro Plínio Aguiar, como previsto, aprovou sem qualquer contestação o relatório apresentado por Ziller, que no dia 04 de novembro, se despede da Anatel.

Já o conselheiro Antonio Bedran não acompanhou o relator do PGO. Ele lembrou que os contratos de concessão podem ser geridos pelo PGO, mas sinalizou que todas as regras têm que ser aprovadas pela Presidência da República.

O relator do PGR - aprovado por unanimidade - afirmou que a universalização deve ser concedida pelas concessionárias de telefonia fixa com preços isonômicos ao mercado. Por fim, Bedran rejeitou a redação de Ziller e sugeriu a supressão dos artigos 7º, 8º e 9º, exatamente, onde está a questão da separação empresarial e/ou funcional.

A conselheira Emília Ribeiro, recém-nomeada para a função, afirmou que órgão regulador deve agir com autonomia. Ela afirmou que seu voto foi fundamentado nas premissas da competição e da autonomia do poder concedente. Com base nos pareceres da Procuradoria da Anatel, a conselheira votou contra todos os artigos sugeridos pelo relator e que tratavam da separação empresarial e/ou funcional.

O voto de desempate ficou para o presidente da Agência, Embaixador Ronaldo Sardenberg. Ele fez um discurso em prol da convergência e pela atualização do Marco Regulatório, mas votou contra a proposta de separação empresarial e funcional, posta na redação pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller.

Sardenberg ressaltou que a separação pontecializa o risco do serviço público, mas admitiu que o tema deverá ter um debate posterior - no caso a idéia da Agência é discutir o assunto no PGR, aprovado por unanimidade pelo Conselho, e que incluiu o item como ação de curto prazo, para ser implantada em até dois anos. Por fim, Sardenberg foi contrário aos artigos 7º, 8º e 9º, caracterizando o terceiro voto contra o relatório de Ziller.

Com o voto, a Sessão Pública foi suspensa. Como houve sugestões de mudança de texto para o PGO, os conselheiros estão reunidos para fazer uma nova redação, já com as exclusões expostas na votação. A versão final deverá ser conhecida ainda nesta quinta-feira, 16/10.