Ao participar da cerimônia de abertura do WiMAX Brazil Conference & Expo, evento que acontece nesta terça-feira, 28/11, na capital paulista, o presidente da Agência Reguladora, Plínio de Aguiar, disse que mantém a expectativa de o TCU acatar as restrições impostas pelo edital às concessionárias. Também diz não acreditar numa exigência do Governo para rever as regras. "Mas se isso acontecer por política pública, a Anatel terá de seguir os trâmites e fazer um novo edital", declarou.
O presidente da Anatel não quis comentar as reuniões preliminares com os técnicos do TCU, porque segundo ele, o relatório final sobre o tema não foi divulgado ainda pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
"Mas se fato, o TCU acatar as restrições impostas pela Anatel às concessionárias e exigir apenas a revisão dos preços mínimos das licenças, poderemos tentar fazer esse leilão o quanto antes, mas não quero precisar datas", declarou Aguiar.
Para ele, o fato de o TCU acatar as regras determinadas pelo órgão regulador permitirá à Agência contar com um forte argumento para derrubar as liminares judiciais favoráveis à participação das teles fixas no leilão nas suas áreas de atuação.
"Entro imediatamente na Justiça se houver essa argumentação. Mantemos a posição em prol da competição. A proposta do leilão é interiorizar o acesso aos serviços de telecomunicações e favorecer a inclusão digital. É preciso que mais empresas participem", completou o presidente da Anatel.
Aguiar, no entanto, admitiu que se houver uma determinação do Governo, em função de uma política pública nacional para a mudança do processo, o órgão regulador terá que seguir os trâmites, ou seja, abrir consulta pública para redigir um novo edital. "Esse processo levará, no mínimo, mais quatro meses. Mas não pode a Anatel, como órgão regulador, mudar os seus processos. Se houver a decisão de mudar, teremos que começar do zero", completou o presidente da Agência.
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