Convergência Digital

De acordo com informações do Tribunal de Contas da União, o Ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo da licitação das freqüências de 3,5 Ghz, suspensa pela instituição em função de divergências em relação ao preço mínimo determinado pela Anatel para as licenças, deverá levar a plenário o seu parecer na próxima quarta-feira, 06/12.

Se o Ministro alterar tão somente a questão dos preços, o órgão regulador acredita que poderá realizar o leilão - que tem 101 empresas interessadas - já em janeiro de 2007. Mas se houver qualquer outra alteração no edital, o processo, afirma a Agência, terá que começar do zero.

Em setembro, o TCU suspendeu a licitação sob a argumentação que a Anatel errou ao definir o preço mínimo das licenças com valores defasados. Esse erro poderia, segundo ainda o órgão, determinar um prejuízo de R$ 23 milhões para a União. O leilão que teve a entrega das propostas dos interessados no dia 04 de setembro, e deveria acontecer no dia 18 de setembro, também enfrenta outros problemas judiciais e políticos.

Na esfera judicial, as concessionárias fixas - impedidas pelo edital da Anatel de participarem da licitação nas suas áreas de atuação sob a justificativa de fomentar uma maior competição - conseguiram liminares assegurando as suas participações.

Na área política, o edital também desagradou ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que gostaria de estruturar uma rede nacional baseada em tecnologia sem fio para o Governo comandar as iniciativas ligadas à inclusão digital.

No seminário WiMAX Brazil & Conference Expo, realizada nos dias 28 e 29 de novembro, na capital paulista, o presidente da Anatel, Plinio de Aguiar, deixou claro que se a modificação do TCU ocorrer tão somente na parte ligada aos preços mínimos será possível para a Agência, agilizar os trâmites para a realização do leilão já em janeiro de 2007.

Mas, se houver qualquer outra mudança no edital, o processo, afirmou Aguiar, teria que recomeçar do zero. "Temos um modelo de atuação. Mudar o edital significa convocar audiência pública, enfim, cumprir todos os trâmites. Isso levaria pelo menos mais quatro meses", declarou.

Caso o TCU aceite a restrição imposta às teles pelo edital, conforme o adiantado pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller à imprensa, a Agência acredita que terá um forte argumento para "derrubar" as liminares judiciais concedidas às concessionárias, uma vez que haveria o respaldo legal de uma instituição oficial do Governo.