O presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira, evitou entrar em polêmica com o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao participar nesta quarta-feira (20/06) de uma audiência pública na CPI do Apagão Aéreo. Há cerca de uma semana, Costa afirmou que o governo brasileiro tem interesse em rever os contratos com a empresa, por entender que as Forças Armadas deveriam utilizar a "banda X" sem custo.
O executivo limitou-se a afirmar aos membros da CPI, que o contrato assinado pela empresa dá ao governo brasileiro as mesmas garantias que a "golden share" daria. E confirmou que a Embratel está disposta a fazer modificações no contrato e dar todas as garantias que o governo brasileiro considerar necessárias.
As forças Armadas utilizam a "banda X", uma faixa de frequência no satélite B1, destinada a uso militar. Moreira disse que a Embratel, por uma questão de segurança, não tem conhecimento sobre como as Forças Armada a utiliza.
"A banda X é uma rede operada pelas Forças Armadas para segurança nacional. O governo brasileiro tem todo o domínio sobre essa banda", disse Carlos Moreira, sem, contudo, entrar no mérito da questão levantada pelo ministro Hélio Costa: o custo da operação para os militares.
Sigilo
Para o presidente da Embratel, as transmissões via satélite têm o mesmo sigilo garantido às linhas telefônicas. Segundo ele, a empresa apenas fornece o espaço em seus satélites para os usuários que contratam o serviço. E cabe ao próprio usuário a responsabilidade de transmissão dos seus dados.
O executivo explicou que a Aeronáutica é uma das grandes usuárias de seus serviços, inclusive para controle do espaço aéreo. Porém, a forma como a rede é usada e configurada é de responsabilidade da Aeronáutica.
"Prestamos serviço ao Ministério da Defesa da mesma forma que prestamos a outros usuários, como a TV Senado, que usa satélites da Embratel para retransmitir seu sinal para todo o Brasil (...) O controle da segurança, da criptografia de dados e do sigilo da rede é feito pelo usuário. O sigilo está na origem da transmissão", explicou Carlos Moreira.
Contole societário
O diretor-presidente da Star One, Gustavo Soares Silbert, também participou da audiência na CPI do Apagão Aéreo. Ele explicou que a Embratel é dona de 80% da Star One e os outros 20% estão sob controle da General Electric.
Sobre a composição acionária da Embratel, Carlos Henrique Moreira explicou que a mexicana Telmex é dona de 95% da empresa. Entretanto, ressaltou que até hoje a empresa brasileira não enviou "nem um tostão" para o exterior, enquanto que a Telmex já investiu R$ 6 bilhões no Brasil.
Segurança de vôo
Carlos Moreira também afirmou na CPI do Apagão Aéreo, que a Embratel poderá fornecer uma nova tecnologia por satélite usada no controle de vôo, a chamada "banda L", se o governo brasileiro tiver interesse. Moreira destacou, no entanto, que se o governo decidir investir nessa tecnologia - possibilidade que, segundo ele, o Ministério da Defesa está estudando -, precisará agir com rapidez, uma vez que a confecção de um satélite leva quase três anos para ser concluída. Ressaltou, no entanto, que se trata de uma tecnologia experimental, ainda em testes nos Estados Unidos e na Europa.
A banda L é um sistema útil para os aviões, pois facilita a orientação dos pilotos. A tecnologia melhora a qualidade das informações que hoje são conseguidas pelo Sistema de Posicionamento Global (GPS, de Global Positioning System).
Carlos Henrique Moreira afirmou ainda que a empresa está começando a fazer testes para que a tecnologia por satélite substitua a de radar no controle de vôo, mas, garantiu, o sistema de radar sempre será mantido em funcionamento por segurança, mesmo que haja um sistema por satélite.
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