A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dará prosseguimento nesta quarta-feira (11/07) ao debate sobre o relacionamento entre as empresas de telefonia e os provedores de acesso à Internet.
No último dia 14 de junho, a Comissão ouviu presidentes de seis entidades que representam os pequenos provedores e empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia. Pela primeira vez, eles tiveram espaço para criticar as teles sobre as constantes negativas de compartilhamento de rede por parte delas, que detêm a infra-estrutura.
Estão convidados para a audiência desta quarta, os presidentes da Telefônica, da Oi, da Brasil Telecom, da GVT, da Embratel, da NET , da CTBC Telecom e da Anatel. O objetivo do debate promovido pela CCTI é buscar soluções para ampliar a inclusão digital no País.
Também se quer discutir o uso compartilhado das diversas redes de telecomunicações para a universalização do acesso à internet, preocupações que deverão ocupar a pauta dos trabalhos da CCTI no segundo semestre, segundo informou a Assessoria de Imprensa da comissão.
"Ao propor o debate, o deputado Bilac Pinto (PR-MG), autor do requerimento para a realização da audiência pública na Comissão, destacou haver indícios de que a ausência de uma competição saudável e o não compartilhamento das redes entre agentes do setor estejam contribuindo para o atraso na inclusão digital no País", explica a assessoria da CCTI.
Monopólio x Mercado
Na audiência do dia 14 de junho, os pequenos provedores apresentaram suas dificuldades no relacionamento com as teles. Durante a audiência ficou claro que o setor tem sido prejudicado pelas concessionárias de telefonia fixa.
Os empresários alegam que as teles continuam não cedendo a infra-estrutura para que os pequenos provedores possam expandir o serviço de acesso à Internet. Quando liberam a rede, cobram preços exorbitantes dos pequenos empresários. O governo, por sua vez, também foi criticado pelos provedores, que se sentem excluídos dos debates sobre a inclusão digital.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, é preciso que haja uma isonomia de tratamento entre os provedores associados às empresas de telecomunicações e os pequenos provedores não alinhados às teles.
Sem um acordo, ele entende que sempre que ocorrer um aumento de demanda por infra-estrutura de rede, as empresas de telefonia somente fornecerão os meios ou o serviço para aqueles provedores que estão associados a elas.
"Somos totalmente favoráveis a regulamentação do setor e ao incentivo da livre concorrência, respeitados os papéis de cada empresa na sua função, ou seja, empresas de Telecom prestam serviços de Telecom; e empresas Provedoras de Valor Adcionado prestam tais serviços", destacou.
Parajo disse ainda que os pequenos provedores comerciais locais de de internet serão "os alfabetizadores digitais" nas classes C, D e E, pois ensinam as pessoas a utilizar melhor os equipamentos e os recursos da rede. Além disso, eles prestarão o serviço de suporte técnico personalisado, fundamentais ao usuário iniciante.
Já o presidente da Associação dos Integrantes do Projeto Global Info, Alberto Jorge de La Rocque Pereira Meireles, enfatizou que os serviço de internet são atribuições dos provedores e que caberia apenas às empresas de telecomunicações cuidar do meio, da infra-estrutura.
Para o deputado Bilac Pinto (PR-MG), autor do requerimento da audiência pública, o ideal é que o setor fosse regido por um regulamento específico, que trataria das relações entre os provedores e as empresas de telecomunicações.
Por sua vez, o deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) sugeriu a criação de um grupo no âmbito da subcomissão de telecomunicações, vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para tratar dessa relação.
"O debate mostrou que o grande massacra o pequeno", disse referindo-se às teles. Gouveia também concorda com Bilac, que é preciso estabelecer um acordo entre as duas partes para que o mercado tenha possibilidade de expansão por meio da competição e não por conta de monopólios.
O presidente da Associação Riograndense dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet - Rio Grande do Sul (InternetSul), Fabiano André Vergani, foi além. Ele disse que, atualmente, os grandes grupos de telecomunicações abrem provedores de fachada e acabam monopolizando o mercado, em total desrespeito à Lei Geral das Telecomunicações.
Desrespeito
Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (Abramult), Manoel Santana Sobrinho, hoje, o que existe no mercado é um "desrespeito às regras regulatórias pelas empresas de telecomunicações com a conseqüente criação de monopólios no País".
Segundo ele, a Anatel já recebeu inúmeras denúncias de que as empresas de telecomunicações não poderiam fornecer serviços de valor adicionado, entre eles o acesso a internet. Mas nada foi feito pelo órgão regulador, segundo o executivo.
Sobrinho defende que a agência reguladora cumpra o prometido quando diversas empresas buscaram adquirir uma Licença de SCM: Que seja colocado em operação o Plano de Numeração do SCM.
Para o executivo, a Anatel tem atuado de forma perversa no mercado. Liberou as licenças de SCM, mas não deu aos pequenos empresários provedores de Internet esse direito assegurado no regulamento.
Manoel Santanna acusou ainda as empresas de telecomunicações de manterem provedores gratuitos, "porque tiram o lucro do tráfego telefônico estimulado pelos próprios provedores". Segundo ele, essa questão nunca foi investigada pelo órgão regulador, nem pelo governo.
Na avaliação do executivo, o mercado de ISPs/SCM, se bem aproveitado pelo governo, já poderia ter promovido uma "revolução na inclusão digital no País". Segundo ele, os técnicos do governo sempre trabalharam com a idéia de que há apenas 1.200 municípios brasileiros com cobertura de Internet por meio dos provedores.
Esse número está defasado, de acordo com Manoel Sobrinho, diante da explosão de pequenas empresas prestadoras de Serviços de Comunicação Multimídia espalhadas pelo país. A Abramulti explica que pelo menos 500 provedores de Internet independentes (não ligados às teles) possuem licenças da Anatel para prestação de Serviços de Telecomunicações.
Equívoco e isonomia
Para o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar), Horácio Belfort, houve um equívoco na formulação da Lei Geral de Telecomunicações. Belfort entende que apenas o serviço de telefonia comutada foi incluído em regime público, quando o serviço de transmissão de dados e outros de valor adicionado também deveriam ser feitos por concessionárias específicas.
Para a Abusar, essa medida permitiria a aplicação dos recursos do Fust na universalização das redes de transmissão de dados, o que possibilitaria a inclusão digital da população. Já o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, falta isonomia de tratamento entre os provedores associados às empresas de telecomunicações e os pequenos provedores.
Segundo ele, as teles têm agido com dois pesos e duas medidas. Com o crescimento da demanda por rede, as empresas de telecomunicações não fornecem o serviço aos provedores que não estejam associados a ela.
Os pequenos provedores de internet, segundo o presidente da Abranet, serão os "alfabetizadores digitais" dos usuários das classe C, D e E, uma vez que ensinam as pessoas a utilizarem melhor os equipamentos e os recursos da rede. Parajo informou que, em abril de 2007, havia 33,2 milhões de usuários de internet no Brasil.
Já o presidente da Associação dos Integrantes do Projeto Global Info, Alberto Jorge de la Rocque Pereira Meireles, o projeto de inclusão digital em todas as escolas, proposto pelo governo, ficaria mais barato se fosse feito pelos pequenos provedores. "Enquanto as empresas de telecomunicações pediram R$ 4 bilhões,os pequenos provedores criariam toda a estrutura necessária com apenas R$ 50 milhões", destacou.
Nesta quarta, 10/07, será a vez de as concessionárias de telefonia apresentarem seus pontos de vistas à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário