O conselho diretor da Anatel aprovou, em parte, o pedido da Telefônica de participação no capital societário da TVA do Grupo Abril. De acordo com o conselheiro josé Leite Pereira Filho, que nesta quarta-feira, 18/07, concedeu entrevista à imprensa, em Brasília, o órgão regulador não viu nenhum óbice para a Telefõnica comprar as licenças de MMDS e as operações de TV a cabo do Grupo TVA fora do Estado de São paulo.
Já no caso de São Paulo - onde a Telefônica é a concessionária de telefonia fixa - a Anatel enxerga um conflito regulatório. Embora a Telefônica assuma apenas 19,9% do controle da TVA São Paulo, o conselheiro relatou a existência de uma cláusula no acordo de acionistas, a qual prevê que todas as decisões que os controladores tomarem no futuro terão que, previamente, passar por uma reunião, na qual a Telefônica teria direito a um voto. "Para nós significa poder de veto, o que equipara a Telefônica a uma controladora", reiterou o conselheiro da Anatel.
Neste caso, enfatizou o conselheiro Leite, a Telefônica teria poder de veto nas decisões administrativas TVA, ação considerada ilegal pela Lei Geral de Telecomunicaões, uma vez que a Telefônica é uma concessionária de telefonia fixa e não pode controlar uma operadora de TV a cabo em sua área de concessão. O princípio adotado pela Anatel é o mesmo que impediu a Telemar de comprar a Way TV.
Leite disse que o conselho de acionistas das duas empresas terão que se reunir, num prazo de 30 dias, para eliminar essa cláusula do acordo, pois segundo ele, a Telefônica não poderá operar em São Paulo com a TVA sem solucionar o impasse.
O conselheiro afirmou ainda, que as partes interessadas podem encaminhar um pedido de reconsideração à decisão do Conselho Diretor dentro desse prazo legal ao qual elas foram submetidas para resolver o impedimento - ou seja os mesmos 30 dias.
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