A briga pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o grupo Abril - em função das supostas denúncias feitas contra o senador alagoano pela Revista Veja - chegou à Câmara Federal. O senador contesta a venda da TVA, operadora de TV a cabo do grupo, para a Telefônica, autorizada pela Anatel, com restrições de controle no estado de São Paulo.
O 'embate' de Calheiros e seus aliados contra o grupo Abril ganha uma nova frente, agora, junto aos deputados. Com 182 assinaturas, 11 a mais que o necessário, a Câmara dos Deputados recebeu nesta sexta-feira, 24/08, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as autorizações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na reestruturação societária e transferência de controle entre as empresas TVA e Telefônica.
As assinaturas já foram conferidas pela secretaria-geral da Mesa da Câmara. O pedido da CPI é do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), a maioria das assinaturas do pedido de criação da CPI é de deputados da base do governo. Agora, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), precisa analisar se realmente há fato determinado no requerimento que pede a criação da CPI para fazer a instalação da comissão e pedir a indicação de membros aos líderes partidários.
Nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez novo discurso para criticar a operação de venda da TVA, de propriedade do grupo Abril, para a Telefônica, empresa espanhola.
Na visão do senador, a operação entre o Grupo Abril e a Telefonica repassaria a maioria do controle da Comercial Cabo, que opera em São Paulo, e da TVA Sul, que opera em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camburiú. Para Renan Calheiros, a transação fere o Artigo 7º da Lei do Cabo, que prevê que as decisões em concessionárias de TV à cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros. O Grupo Abril responde que a operação foi aprovada pela Anatel e está dentro da lei.
Não é a primeira vez que decisões da Anatel são contestadas no Congresso Nacional. No final de julho, foi arquivado pelo presidente da Câmara um requerimento de criação de uma CPI para investigar contratos celebrados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de outorgatárias dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.
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