O Rio de Janeiro mantém os planos de vir a ser o primeiro estado do Brasil a fechar uma parceria pública-privada (PPP) para levar conexão à Internet em banda larga para todos os seus 92 municípios.
O cronograma da divulgação do modelo da PPP sofreu um adiamento de 30 dias, mas Tereza Porto, presidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio de Janeiro (Proderj) e coordenadora do projeto no âmbito estadual, estima que, em março de 2008, a concorrência poderá ser efetivada para a escolha dos fornecedores de tecnologia (infra-estrutura e equipamentos) e também de serviços.
A executiva participou na última sexta-feira, 19/10. Fórum "O Rio Digital", realizado pelo Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (Seprorj) para discutir o processo de estrutura da PPP da banda larga. Tereza Porto revelou que o projeto está estruturado em três fases. A meta é que a PPP esteja totalmente implementada ao final de três anos.
Na primeira fase, que deverá estar concluída ainda em 2008, serão montados e utilizados seis corredores digitais, ligando 35 municípios. Na segunda etapa, dois novos corredores serão criados e 20 outras cidades receberão a conexão em banda larga até 2009. A terceira e última fase estaria implementada até 2010, agregando os 35 municípios restantes.
Sustentabilidade: ponto crítico para o sucesso
Um dos pontos mais críticos do processo de elaboração do texto base da PPP - redigido por um corpo de especialistas do governo estadual - e que deverá ficar pronto até o início de dezembro para divulgação na Internet - é a sustentabilidade do modelo.
Neste ponto, a presidente da Proderj informou aos participantes do Forum "O Rio Digital que o Fundo Garantidor, previsto na Lei das PPPs, receberia os recursos correspondentes ao que atualmente é pago pelo governo fluminense para atender aos seus órgãos públicos e a sua própria rede de telecomunicações.
"A receita do estado é a manutenção do que hoje nós gastamos com a nossa Infovia. Isso continuaria a ser pago como garantia da PPP. Evidentemente haverá um crescimento da rede pública, mas o valor permaneceria o que é pago atualmente", sustentou Tereza Porto. A executiva não quis falar se o projeto prevê algum tipo de compensação tributária para atrair operadores. "Esse é um tema que está sendo discutido em âmbito federal com os governadores e o Congresso", declarou.
Ela adiantou ainda que o texto base da PPP ficará em consulta pública por dois meses. Após esse período, o governo prevê ainda a realização de uma audiência pública. “A transparência é fundamental para que todo o processo funcione e há muitos atores envolvidos. A idéia é chegar ao maior consenso possível”, destacou. Esse período de debate público deverá durar três meses. A concorrência para a escolha dos provedores, mantido este cronograma, fica agendada para março de 2008.
Ao ser questionada sobre a questão Cisco - parceira do governo do Estado em projetos de inclusão digital - a empresa é responsável pela infra-estrutura em Conservatória, no Sul Fluminense, a executiva da Proderj, disse que não houve uma compra pública, mas sim, uma doação de equipamentos, que são geridos por técnicos do governo do estado e por representantes locais.
A executiva, no entanto, evitou tecer comentários sobre o impacto da "Operação Persona", onde a Polícia e a Receita Federal desbarataram um esquema na companhia e na sua distribuidora Mude, que teria causado uma sonegação fiscal estimada em R$ 1,5 bi nos últimos cinco anos, no projeto de Infovia Digital e na própria PPP da banda larga.
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