Em comunicado distribuído à imprensa com os resultados do trimestre, a GVT informa que no último dia 03 de outubro, a 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília proferiu sentença positiva a causa da operadora, que contestou o valor da tarifa de VU-M, taxa que as operadoras fixas pagam para terminar chamadas nas redes das móveis.
A sentença, de acordo com a GVT, determina a fixação de um novo valor para a VU-M após a realização de uma perícia judicial. Questão que já era delicada, ganha contornos ainda mais turbulentos. Isso porque durante o Futurecom 2007, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, mirou nas "móveis" para cobrar uma redução do custo da tarifa do serviço, principalmente, o pré-pago, usado pela população de menor poder aquisitivo. Costa chegou a defender uma mudança imediata no modelo de remuneração de redes - ponto crítico para as móveis - para tentar negociar uma queda na tarifa do serviço.
Agora, a questão ganha novos contornos, com a interferência judicial. A GVT impetrou a ação no último dia 07 de agosto na justiça comum, mas também foi ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e à Anatel, mas até o momento não teve uma posição dessas entidades com relação à reclamação da chamada "cobrança de tarifas anticompetitivas adotadas pelas empresas de celular que apóiam seu crescimento em receitas pagas pelas operadoras fixas", conforme afirmou no comunicado, o presidente da GVT, Amos Genish.
A GVT revelou parte da decisão judicial, divulgada no último dia 03 de outubro. Nela, há a afirmação: "Existem nos autos elementos claros no sentido de que a relação atual da autora com as prestadoras de serviço móvel é deficitária e que as rés vêm utilizando a VU-M como forte instrumento de receita, em afronta ao disposto no art. 152 da LGT". Esse artigo determina que a fixação das tarifas de interconexão seja voltada aos custos envolvidos no uso das redes tanto fixas quanto móveis. Conforme a decisão judicial, a nova VU-M será fixada após a realização de uma perícia judicial.
Na prática, enquanto o valor da TU-RL (tarifa para uso das redes fixas) está em R$ 0,026; a VU-M está em torno de R$0,38. O pleito da GVT é que o valor da VU-M seja reduzido para algo próximo a R$ 0,18, conforme apontado por estudo da PricewaterhouseCoopers apresentado para a Anatel, e que é consistente com os valores praticados pelas próprias empresas móveis junto aos seus usuários finais.
Resultados
A GVT encerrou o terceiro trimestre com números que refletem crescimento rentável – margem Ebitda (Resultado antes dos Juros, Imposto de Renda, Depreciação e Amortização) de 35,8% representando R$92,9 milhões sustentada pela receita líquida de R$259,1 milhões, 28% maior que a registrada no terceiro trimestre de 2006.
O lucro líquido da companhia neste período foi de R$41,2 milhões. O total de 1.170 milhão de linhas em serviço representa crescimento de 29,7% em relação a setembro do ano passado quando era de 901.755. Atualmente, cada cliente do varejo, formado por mercado residencial e de pequenas e médias empresas, tem 1,9 linhas e consome R$130 mensais em média – 9,24% a mais do que no mesmo período do ano anterior.
O investimento de R$ 140 milhões, 161,6% acima do realizado em trimestre equivalente no ano de 2006, está relacionado à expansão de acessos locais para atender à forte demanda por produtos e serviços GVT e à aquisição do direito de uso exclusivo de um backbone IP internacional no valor de R$27,7 milhões, adicional ao contratado no trimestre anterior.
Ao ampliar a capacidade IP, a GVT fortalece sua posição de liderança em serviços de próxima geração e prepara a rede para suportar novos lançamentos baseados em convergência na área de entretenimento sobre banda larga e serviços de gerenciamento. A empresa iniciou atividades em Belo Horizonte, também para o mercado de massa, em 17 de setembro, o que marcou o primeiro movimento rumo à atuação mais agressiva fora de sua área original de presença que abrange o Sul, Centro-Oeste e parte do Norte do País.
O crescimento em serviços associados a linhas, que é o principal foco do negócio, foi de 34,2% e corresponde a 86,7% do total de receitas. O destaque mais uma vez é para os serviços de próxima geração como transmissão de dados para empresas no mercado corporativo, com alta de 37,8% e ADSL no mercado varejo em que a penetração atinge 48%.
Atualmente, os serviços de próxima geração correspondem a 21% da receita líquida contra uma participação de 15% um ano atrás. VoIP ainda tem uma participação pequena em receitas com 2,8% sobre o total, o correspondente a R$7,2 milhões, mas é um dos serviços que mais cresce – alta de 76,1% em relação a igual período do ano passado.
O grosso da participação está associado aos serviços de telefonia local com R$135,1 milhões e de longa distância com R$35,1 milhões principalmente em função da alta utilização do código de DDD e DDI da operadora entre os clientes GVT – 79% deles disca somente o 25 para realizar chamadas interurbanas.
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