A partir desta quarta-feira, 31/10, as teles móveis estão autorizadas a operar a telefonia móvel de Terceira Geração nas freqüências de 850 MHz, 1800 GHz e 1900 GHz. O Conselho Diretor da Agência entendeu que a resolução que impedia a operação - a 227, de junho de 2001, regulava tecnologia, e não, serviço, ato, inclusive, não habitual do órgão regulador do setor. Claro e Vivo, com Telemig Celular, estão, agora, legalmente aptas para "ligarem" suas redes 3G. A TIM também tem freqüencia de 850 MHz no Sul do País.
Na reunião realizada nesta quarta-feira, 31/10, o Conselho Diretor constatou que a resolução que, supostamente, impedia o serviço de IMT-2000 (serviços avançados de telefonia móvel, entre eles, a 3G), regulava tecnologia, hábito o qual a Agência, desde o início das suas atividades, sempre foi contrária.
Para normatizar o processo, a Anatel irá colocar em consulta pública, para manifestação da sociedade, a decisão de desconsiderar a resolução que impedia a oferta de serviços avançados nas freqüências de 850 MHz e 1,9 GHz. O serviço também será ofertado nas faixas de 1,9GHz a 2,1GHz, cujas licenças serão leiloadas no dia 18 de dezembro pela Anatel.
A Consulta pública, no entanto, é uma mera questão burocrática, uma vez que o Conselho Diretor já decidiu que essas faixas podem ser destinadas para os serviços IMT-2000. Toda e qualquer operadora que dispuser de espectro nas áreas e quiser fazer o lançamento do serviço, está legalmente autorizada, portanto, a partir desta quarta-feira, 31/10, a fazê-lo.
Duas operadoras vão sair na frente em 850 MHz: A Claro, que assumiu publicamente ter rede pronta para ser "ligada" em seis capitais brasileiras, e a Telemig Celular, agora, uma empresa da Vivo, que também estruturou uma operação em Belo Horizonte, com a Ericsson.
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