CONVERGÊNCIA DIGITAL
O governo, enfim, conseguiu o que desejava das concessionárias de telefonia fixa em relação à construção de um grande backbone nacional para o fomento de acesso à banda larga. O presidente Lula deverá, em breve, anunciar que 55 mil escolas localizadas em áreas urbanas receberão, gratuitamente, acesso à Internet por 18 anos. A velocidade prevista para cada escola é de, no minímo, 1 Mbps.
Para "costurar" este acordo, o governo precisou que a Anatel alterasse o Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU - no qual estava previsto a instalação de 8.461 PSTs - Postos de Serviços Telefônicos. A Agência Reguladora fechou uma proposta com as concessionárias na qual elas assumem a obrigação de montar um backbone (backhaul) em troca dos PSTs. Essa mudança interfere nos investimentos das concessionárias.
O novo PGMU obrigará, por exemplo, que a Telemar complemente sua infra-estrutura de serviços em 2730 municípios, uma vez que dos 2995 localidades da sua área de cobertura, apenas 265 cidades teriam rede capacitada para o fornecimento do serviço de acesso à Internet.
Já a Brasil Telecom terá que complementar 452 de um total de 1858 municípios da sua área de concessão. A concessionária já possui rede em 1406 municípios. A Telefônica, por sua vez, terá que complementar 257 de um total de 622 localidades no Estado de São Paulo. A operadora já dispõe de infra-estrutura em 365 municípios do Estado de São Paulo.
A CTBC, com atuação no Triângulo Mineiro e em alguns municípios de São Paulo e Goiás, não terá metas de complementação, uma vez que dos 87 municípios atendidos pela operadora no serviço de telefonia fixa, todos já têm rede implementada e capaz de ofertar produtos de voz e dados.
No Brasil, informa a Anatel, dos 5664 municípios atendidos pelas concessionárias de telefonia fixa, 2125 localidades já possuem infra-estrutura para serviços convergentes - telefonia e dados. O total a ser complementado será de 3439 municípios.
WiMAX: Cada vez mais necessário....
Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 21/12, para comunicar o acordo firmado entre a Anatel e as operadoras de telefonia fixa, a Superintendente de Universalização do órgão regulador, Eunice Nara Versiani, afirmou que a troca dos 8461 PSTs pela infra-estrutura de redes nas 3439 localidades ainda não-atendidas pelos serviços tradicionais do setor de telecom, representa um equilíbrio entre as duas metas de universalização.
Ela explicou que o mesmo custo para a instalação dos PSTs - previsto entre R$ 800 milhões a R$ 1 bi - será desembolsado pelas empresas para atender ao novo serviço de acesso. Embora a executiva da Anatel não tenha comentado o assunto, o cumprimento dessa nova meta de universalização pelas concessionárias de telefonia fixa traz à tona um tema: A venda das licenças de WiMAX, prometidas, aliás, pelo próprio presidente da Anatel, como prioridade da Agência para o início de 2008.
Isso porque fica transparente que as concessionárias de telefonia fixa só deverão conseguir cumprir as metas estabelecidas pela Agência Reguladora, se tiverem autorização para usar todos os meios possíveis para a construção de redes. Neste caso, a liberação do WiMAX, nas suas áreas de concessão, facilitaram às teles, montar, o quanto antes, a infra-estrutura necessária para a oferta dos serviços almejados pelo governo.
Ressalta-se que as operadoras justificavam o não-atendimento a essas localidades, questões geográficas - dificuldades de acesso, caso da Região Norte, por exemplo, e também financeiras - a maior parte desses municípios não tem capacidade financeira para gerar o retorno dos investimentos às operadoras. Agora, todas terão que conseguir levar rede para essas localidades, em função das novas metas.
Velocidade real
A superintendente de Universalização da Anatel explicou ainda que nas novas metas estabelecidas para o setor, as concessionárias terão que atender não apenas a sede dos municípios, mas também mais de 3000 localidades até 2010. Nos municípios com até cinco mil habitantes, a capacidade miníma de rede instalada será de 2 MBps.
Já para àquelas localidades com mais de cinco mil habitantes, a velocidade exigida pelo órgão regulador será de 4 Mbps. "Da mesma forma que atenderão a sede, as concessionárias também terão que atender as localidades próximas. A Anatel fiscalizará o cumprimento desta meta", advertiu Eunice Nara Versiani.
A largura da banda proposta pela Anatel, que varia a 8 a 64 Mpbs, no backhaul, deverá ser implantada de acordo com o número de habitantes e a quantidade de municípios:
Até 20 mil habitantes ( 3077 municípios) - 8 MBps ( 89,5%)
De 21,1 mil habitantes até 40 mil habitantes ( 268 municípios) - 16 Mbps ( 7,8%)
de 40,1 mil habitantes até 60 mil habitantes ( 63 municípios) - 32 Mbps ( 1,8%)
Acima de 60,1 mil habitantes - 31 municípios - 64 Mbps (0,9%)
O acordo, no entanto, não retira das concessionárias, a obrigação de cumprir as metas de universalização das Unidades de Atendimento de Cooperativa - UAC, nas áreas rurais do País. Essas foram mantidas conforme o PGMU determinava à época da renovação dos contratos de concessão.
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