Provedores no Brasil torcem pela aprovação da separação funcional na Europa

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A possibilidade de que o Parlamento Europeu vir a votar nesta quarta-feira, 24/09, uma proposta de reforma do marco regulatório de telecomunicações na União Européia (EU), acalorou as discussões no mercado brasileiro, onde medidas semelhantes as que estão sendo estudas por lá, são especialmente aguardadas pelos setores que há anos buscam por condições isonômicas em suas relações.

Com o pacote proposto, a Comissão Européia sugere a implementação de um legítimo mercado universal e compartilhado, onde todos os consumidores de serviços de TV, telefonia e internet possam se comunicar de onde quiserem a preços mais competitivos. Para os provedores de acesso à Internet brasileiros independentes, a reforma européia deve servir de referência para outros países, sobretudo por sua preocupação com o alcance de uma concorrência efetiva.

De acordo com a categoria, as propostas são notadamente importantes para o Brasil, já que as regras do setor também estão em fase de revisão no país e, por essa razão, o encontro de representantes do Brasil e da UE marcado para 16 e 17 de outubro, em Bruxelas, para discutir seus respectivos projetos, deve ser especialmente aproveitado.

Representante do setor e presidente da Rede Global Info, Associação nacional de provedores de acesso à Internet, Jorge de La Rocque, garante que o braço executivo do bloco europeu tem demonstrado sensatez e notoriedade na direção de suas ações no mercado de telecomunicações local.

"Por lá já pudemos testemunhar os grandes oligopólios enfrentarem na Justiça ações contra abusos de domínio no mercado, entre outros processos reparadores em prol da livre concorrência. A nova proposta em estudo no velho continente é mais uma referência para o mercado brasileiro e é potencialmente valorosa pelo cuidado que dedica ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas economias", avalia o dirigente.

Para ele, ter garantido a todos os competidores o mesmo tratamento e condições equivalentes no mercado é o principal anseio da categoria de provimento de acesso à internet no Brasil."É no mínimo desejável que medidas em prol da livre concorrência sejam definitivamente implementadas por aqui também", comenta La Rocque.

A medida mais polêmica do pacote europeu trata da permissão aos reguladores locais para impor a separação funcional das empresas de telefonia fixa e banda larga, em moldes semelhantes a que está na proposta de alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas) em análise no Brasil.

A entidade representativa dos provedores já se posicionou publicamente a favor da reforma, que para a categoria representa além de uma ínfima transparência nas operações das operadoras, um ajuste há muito esperado pelos ISPs que há anos sofrem com os malefícios do modelo funcional ainda em curso no país.

"A proposta de separação contábil representa a correção de um grave e antigo equívoco da nossa agência reguladora em uma de suas omissões - já questionadas por nós -, que por anos permitiu que o tráfego nas redes de telefonia das Teles custeasse suas ofertas de acesso 'gratuito' aos usuários, causando sérias feridas em todo o segmento independente de provimento de acesso à internet", aponta o presidente da Rede Global Info, cuja abrangência já contabiliza mais de 700 empresas provedoras em todo o país.

Além desse ponto, o novo mapa das telecomunicações na Europa passa também pela reforma do espectro radioelétrico na região, alterando a repartição e a gestão das freqüências, inclusive para evitar problemas de interferências. Sobre esse aspecto os provedores de internet no Brasil também já se posicionaram em defesa de uma freqüência exclusiva.

Reforçando a adequação do pacote europeu, os provedores brasileiros destacam a contemplação dos direitos dos consumidores que também serão reforçados pela maior agilidade na troca de operadoras pela portabilidade numérica. O objetivo é que a migração de operadora mantendo o mesmo número de telefone ocorra em apenas um dia. No Brasil, onde o mecanismo está começando a ser implantado agora, as operadoras têm três dias para completar a migração.

"Pela ampla contemplação do desenvolvimento social e econômico do plano de reforma das telecomunicações na Europa e, sobretudo pela dedicação à liberdade e à igualdade nas relações de seus players e consumidores é que, mais uma vez apontamos o caso europeu como referência aos estudos brasileiros", conclui La Rocque.