SCM poderia ajudar competição, mas não há prazo para mudanças

CONVERGÊNCIA DIGITAL

 

O plano de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) poderia ser, sim, uma das saídas que a Anatel teria para ampliar a competição no serviço de voz, principalmente com a chegada da portabilidade numérica, mas o assunto é polêmico e, nesse momento, não há sinais de que terá uma rápida solução dentro da Agência. A avaliação é do conselheiro Pedro Jaime Ziller, que concedeu entrevista exclusiva sobre o tema ao Convergência Digital.

Ziller - cujo mandato à frente do Conselho Diretor termina no início de novembro e pode ou não ser renovado - admite que ao se determinar um plano de numeração para o SCM - serviço onde estão muitas operadoras de VoIP, principalmente, às de menor porte - a Agência facilitaria a portabilidade e a competição em muitas localidades, ainda sem concorrência no serviço de telecomunicações.

No entanto, o conselheiro salienta que há direitos e deveres em jogo neste processo. Ele observa, por exemplo, que junto com essa numeração - pela qual uma empresa SCM poderia prestar o serviço de telefonia fixa - a Agência também terá que estabelecer um plano de metas de qualidade para a prestação do serviço, fato que, hoje, não existe.

Ziller assumiu que a portabilidade numérica ganharia um forte aliado se as empresas SCM tivessem acesso - que é de direito e está na regra que estabeleceu a criação do serviço- ao plano de numeração. No entanto, o conselheiro foi sincero: Não há como estimar uma data para resolver essa questão, até porque o órgão regulador tem pela frente discussões como o PGO e o PGR, temas pra lá de polêmicos.

Enquanto a Anatel não se decide, a alternativa adotada pelas empresas que têm apenas licenças de SCM foi adquirir números telefônicos das concessionárias no atacado e vender no varejo. Já àquelas com maior recurso financeiro partiram para a aquisição de uma licença de STFC para entrar no mercado.

Portabilidade: O mercado também precisa agir

Ao comentar a reportagem publicada nesta semana no jornal Gazeta Mercantil onde se apurou que o benefício da portabilidade numérica exclui mais de cinco mil municípios, uma vez que nessas localidades só há a operação de uma única prestadora de serviços de telecom atuando, Ziller concordou em parte, mas não considerou justa o descrédito imposto à portabilidade.

No ponto de vista do conselheiro, a Anatel pode forçar a concessionária a atender nas pequenas localidades, mas não tem o poder legal de obrigar o concorrente desta operadora, a prestar o mesmo serviço, se ele não quiser. "Nós até criamos condições para que os concorrentes possam chegar até as pequenas cidades e a portabilidade é mais um desses fatos", argumentou.

Para Ziller, enquanto a Agência não regulamenta a numeração do SCM, a portabilidade numérica poderia abrigar pequenos nichos de mercado - entre eles, nas cidades onde há apenas uma concessionária. "Ao se criar a portabilidade, aumentam as oportunidades para que outras empresas prestem serviços de telefonia fixa. Existe a possibilidade, mas só o mercado pode determinar isso".

O conselheiro explicou que, atualmente, todas as empresas de telefonia fixa podem portar o número, independente de ser grande ou pequena, inclusive, observou Ziller, as concessionárias são obrigadas a vender para as pequenas o acesso à base de dados. "A pequena empresa geralmente não tem dinheiro para montar uma base de dados, por isso, ela pode usar as das empresas de Poder de Mercado Significativo (PMS)", ressaltou.

Portabilidade fixo/móvel: Cautela máxima

A competição na oferta de serviços de telecomunicações nos municípios onde, hoje ela não ocorre, poderá ser viabilizada quando a Anatel regulamentar a portabilidade fixo-móvel. Mas Ziller é muito cauteloso ao falar sobre este tema, principalmente, neste momento inicial do serviço - hoje, a portabilidade numérica só é possível de fixa para fixa e de móvel para móvel, e dentro da localidade.

A cautela é mais do que necessária porque envolve o relacionamento das operadoras e a Agência Reguladora. O tema interconexão de rede é por si só delicado e quando se refere à interconexão de rede móvel e fixa, há uma animosidade explícita entre os players. O caso, inclusive, extrapolou os muros da Anatel e está sendo tratado na Justiça Comum.

O conselheiro estima que essa etapa - mais complexa do ponto de vista técnico e comercial - só será viável no dia em que a Agência tiver aprovado um modelo de custo para a tarifa do uso de rede, porque a tarifa do serviço móvel é diferenciada da estabelecida para o serviço fixo.

Ziller explicou que hoje uma ligação dentro da rede da mesma empresa móvel custa para o usuário R$ 0,07, o minuto, e quando ele sai da rede dele e vai para a outra rede móvel é cobrado, por essa transferência, mais R$ 0,30 pelo mesmo minuto.

Segundo Ziller esse problema é real e acontece independente da portabilidade numérica, e pode ser acirrada, caso a Anatel determine uma nova opção como é a possibilidade de o assinante ficar com o número de um telefone fixo e migrar para uma operadora móvel ou vice-versa, sem que haja uma política transparente com relação à cobrança dessas tarifas.

"Não vejo a possibilidade de se fazer essa portabilidade do fixo para o móvel sem antes resolver o problema da chamada V-UM", sintetizou o conselheiro. A questão do modelo de custo, no entanto, é mais um assunto que está em estudo na área técnica da Agência, e mais uma vez, não há prazo para ser implementado.