Intelig adverte Anatel sobre risco de regulamentação do PLC

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A Intelig acredita que o caminho trilhado pela Anatel com a proposta de regulamentação do PLC (Power Line Communication) é perigoso e pode exigir novas regulamentações específicas para cada nova tecnologia que vier a surgir. A manifestação da Intelig faz parte das contribuições à consulta pública sobre a proposta de regulamentação das condições de uso do sistema de acesso em banda larga utilizando a rede de energia elétrica.

A consulta se encerrou nesta segunda-feira (29), e as contribuições estão disponíveis a partir desta terça-feira (30), na página da Agência. Segundo a Intelig, o posicionamento da Anatel coloca em risco o efeito das novas tecnologias sobre a competição, uma vez que o tempo que a agência irá levar para regulá-las certamente anulará a vantagem que elas proporcionariam.

A Intelig sugere, em sua contribuição, a retirada da menção ao serviço que deverá ser prestado por meio da rede de energia elétrica, ou seja, serviços baseados no SCM (banda larga), mantendo o termo genérico "serviço de telecomunicações". Dessa forma, o regulamento passaria a ser editado como "Regulamento sobre Condições de Uso da Oferta de Serviços de Telecomunicações utilizando Rede de Energia Elétrica".

O segundo ponto levantado pela empresa diz respeito à transparência que deve ser dada à oferta da rede de energia elétrica às operadoras de telecomunicações. Segundo a Intelig, as prestadoras de telecomunicações possuem hoje uma série de amarras (desde oferta pública até preços tabelados) para a exploração industrial de suas redes.

Paraa Intelig, tais obrigações, conquistadas ao longo do tempo, são um passo no caminho da justa competição, por isso esse espírito deve ser preservado. No entanto, ocorre que as concessionárias de energia elétrica não estão sujeitas à regulamentação da Anatel, salvo se forem prestadoras de algum serviço de telecomunicações.

Por isso, a prestadora sugere que o texto seja expedido na forma de resolução conjunta, assim como aconteceu com o regulamento para compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo. De acordo com a Intelig, tal resolução traria mais segurança jurídica para a questão regulada, visto que isso abarcaria os dois órgãos reguladores afetados, Anatel e Aneel.

A Intelig defende ainda a necessidade de colocar no texto mecanismos que busquem garantir a transparência do acesso às redes de energia elétrica disponíveis a todos os interessados. A empresa sugere a adoção de mecanismo de publicidade já constante na Resolução Conjunta nº. 01, no seu artigo 9º, como forma de dar a devida transparência à oferta de rede de energia elétrica disponível para se prestar serviços de telecomunicações.