CONVERGÊNCIA DIGITAL
Num momento que a flexibilização financeira acontece para diversos segmentos produtivos do país - em função da escassez de crédito e da crise mundial - as operadoras de telefonia celular não tiveram o pleito de prorrogação de prazo para o pagamento das licenças de Terceira Geração atendido pelo Governo Lula.
O prazo final para o pagamento - o montante devido está em torno de R$ 3,5 bilhões, uma vez que a Claro pagou a sua parte (R$ 1,4 bilhão) à vista - termina no dia 10 de dezembro. O parcelamento da dívida em seis parcelas, com três anos de carência, está previsto no edital, mas a taxa de juros é de 12% ao ano, acrescida da cobrança retroativa da correção pelo Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST). O 'crédito público' é considerado "elevado e desvantajoso" pelas operadoras.
É verdade que a maior parte das operadoras preferiu pagar o minímo definido no edital no mês de abril -10%, mesmo estando o Brasil vivendo, na época, um período de alta valorização do Real e de facilidade de crédito no exterior. A opção das teles foi justificada à época, como uma forma de aportar recursos na infra-estrutura para viabilizar o serviço de Terceira Geração o quanto antes, especialmente, a banda larga móvel.
A Claro - que mais investiu na compra das licenças, R$ 1,4 bilhão - foi a única que optou pagar integralmente sua dívida em abril. A Brasil Telecom, com um valor bem menor - algo em torno de R$ 500 mil - também anunciou que iria pagar à vista.
Todas as demais optaram pelo parcelamento. Até porque o Real estava supervalorizado em relação ao Dólar. O problema é que a crise financeira dos Estados Unidos aconteceu e, rapidamente, desandou a economia global. A pressão pelo adiamento, como não poderia deixar de ser, aconteceu. As teles, através da Acel - entidade que as representa - tentaram formalizar o pedido ao Governo Lula. A movimentação foi intensa nos bastidores e publicamente.
Na semana passada, por exemplo, durante o anúncio dos resultados financeiros do terceiro trimestre, o presidente da Vivo, Roberto Lima, afirmou que a prorrogação do prazo para as teles móveis pagarem aos cofres públicos o valor devido pelas licenças de Terceira Geração seria uma "decisão política".
Já no Futurecom 2008, maior evento da indústria de Telecom realizado no final de outubro, o presidente da Claro, João Cox, observou que a telefonia seria um dos poucos segmentos a não falar em redução de investimentos para 2009, em função das metas de universalização acertadas com a Anatel, o aporte deveria se manter, em média, na casa dos R$ 19 bilhões. O alerta foi significativo, uma vez que vários setores do PIB nacional davam entrevistas falando em redução de aportes e cortes no país, diante do agravamento da crise mundial.
Nesta quinta-feira, 20/11, porém, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o Governo Lula não iria atender o pleito das teles. Segundo Costa, há "interesses sociais e o governo não poderia abrir mão de receber os R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos ainda em 2008".
Sem a "decisão política", as operadoras, agora, remontam suas estratégias. As opções mais simples são: Pagar o valor integral à Anatel ou aceitar o parcelamento da dívida como está definido na regra do edital do leilão, realizado no dia 18 de dezembro, do ano passado.
O parcelamento, pelo edital, pode ser feito em até seis vezes, com três anos de carência, mas seria cobrada uma taxa de juros de 12% ao ano, além da correção pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
As teles afirmam que esse crédito é "elevado e desvantajoso", mas estão cientes que, agora, as linhas de crédito, em especial, as internacionais com juros menores, estão escassas em função da crise mundial. Uma saída pode vir a ser o BNDES - as negociações estão em curso, mas o banco não possui, até o momento, nenhuma linha na qual as teles poderiam tentar obter esses recursos, mas há, pelo menos, a boa receptividade do presidente da instituição, Luciano Coutinho.
Num momento que a flexibilização financeira acontece para diversos segmentos produtivos do país - em função da escassez de crédito e da crise mundial - as operadoras de telefonia celular não tiveram o pleito de prorrogação de prazo para o pagamento das licenças de Terceira Geração atendido pelo Governo Lula.
O prazo final para o pagamento - o montante devido está em torno de R$ 3,5 bilhões, uma vez que a Claro pagou a sua parte (R$ 1,4 bilhão) à vista - termina no dia 10 de dezembro. O parcelamento da dívida em seis parcelas, com três anos de carência, está previsto no edital, mas a taxa de juros é de 12% ao ano, acrescida da cobrança retroativa da correção pelo Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST). O 'crédito público' é considerado "elevado e desvantajoso" pelas operadoras.
É verdade que a maior parte das operadoras preferiu pagar o minímo definido no edital no mês de abril -10%, mesmo estando o Brasil vivendo, na época, um período de alta valorização do Real e de facilidade de crédito no exterior. A opção das teles foi justificada à época, como uma forma de aportar recursos na infra-estrutura para viabilizar o serviço de Terceira Geração o quanto antes, especialmente, a banda larga móvel.
A Claro - que mais investiu na compra das licenças, R$ 1,4 bilhão - foi a única que optou pagar integralmente sua dívida em abril. A Brasil Telecom, com um valor bem menor - algo em torno de R$ 500 mil - também anunciou que iria pagar à vista.
Todas as demais optaram pelo parcelamento. Até porque o Real estava supervalorizado em relação ao Dólar. O problema é que a crise financeira dos Estados Unidos aconteceu e, rapidamente, desandou a economia global. A pressão pelo adiamento, como não poderia deixar de ser, aconteceu. As teles, através da Acel - entidade que as representa - tentaram formalizar o pedido ao Governo Lula. A movimentação foi intensa nos bastidores e publicamente.
Na semana passada, por exemplo, durante o anúncio dos resultados financeiros do terceiro trimestre, o presidente da Vivo, Roberto Lima, afirmou que a prorrogação do prazo para as teles móveis pagarem aos cofres públicos o valor devido pelas licenças de Terceira Geração seria uma "decisão política".
Já no Futurecom 2008, maior evento da indústria de Telecom realizado no final de outubro, o presidente da Claro, João Cox, observou que a telefonia seria um dos poucos segmentos a não falar em redução de investimentos para 2009, em função das metas de universalização acertadas com a Anatel, o aporte deveria se manter, em média, na casa dos R$ 19 bilhões. O alerta foi significativo, uma vez que vários setores do PIB nacional davam entrevistas falando em redução de aportes e cortes no país, diante do agravamento da crise mundial.
Nesta quinta-feira, 20/11, porém, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o Governo Lula não iria atender o pleito das teles. Segundo Costa, há "interesses sociais e o governo não poderia abrir mão de receber os R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos ainda em 2008".
Sem a "decisão política", as operadoras, agora, remontam suas estratégias. As opções mais simples são: Pagar o valor integral à Anatel ou aceitar o parcelamento da dívida como está definido na regra do edital do leilão, realizado no dia 18 de dezembro, do ano passado.
O parcelamento, pelo edital, pode ser feito em até seis vezes, com três anos de carência, mas seria cobrada uma taxa de juros de 12% ao ano, além da correção pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
As teles afirmam que esse crédito é "elevado e desvantajoso", mas estão cientes que, agora, as linhas de crédito, em especial, as internacionais com juros menores, estão escassas em função da crise mundial. Uma saída pode vir a ser o BNDES - as negociações estão em curso, mas o banco não possui, até o momento, nenhuma linha na qual as teles poderiam tentar obter esses recursos, mas há, pelo menos, a boa receptividade do presidente da instituição, Luciano Coutinho.
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