Minicom conclui decreto que regulamenta uso do FUST

Convergência Digital | Luiz Queiroz

Nos próximos quatro anos, o Governo pretende aplicar R$ 750 milhões em programas de universalização e inclusão digital, através do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

O Ministério das Comunicações avaliou 27 propostas de programas apresentados pelas áreas de Educação, Saúde, Direitos Humanos, Justiça, Defesa e Ciência e Tecnologia. Deste total, decidiu começar, em 2007, com sete projetos, considerados mais urgentes e de maior abrangência social.

No Serviço Telefônico Fixo Comutado, o Minicom pretende aplicar R$ 512 milhões, do total previsto para o quadriênio. Os recursos serão destinados para os seguintes programas:

1 - Acessos de dados para a Saúde
2 - Acessos telefônicos para escolas em regiões cobertas pelo STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado)
3 - Acessos de dados para escolas com acesso ao STFC
4 - Acessos de telefonia por texto para instituições de apoio a deficientes

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a admitir que os recursos do FUST poderão ser utilizados pelo governo para o pagamento, por exemplo, da assinatura básica dos telefones de escolas públicas.

Já os projetos de acesso à Internet com o uso de Banda Larga receberão R$ 245 milhões e atenderão aos seguintes setores:

1 - Acessos de dados para a Saúde
2 - Acessos de dados para Escolas
3 - Acessos de dados para entidades profissionalizantes de pessoas com necessidades especiais de educação

Para garantir a aplicação destes recursos, Hélio Costa anunciou nesta quarta-feira, 11/10, o encaminhamento à Presidência da República de um esboço de decreto, que disciplina a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para o próximo ano.

Segundo o ministro, o governo estima arrecadar em 2007, R$ 850 milhões, com a contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações, descontados o ICMS e as contribuições sociais (PIS/Pasep e da Cofins). Costa acredita que o planejamento definido pelo Minicom será acatado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

No ano passado, o Congresso chegou a destinar R$ 650 milhões do FUST para serem aplicados pelo Minicom em 2006. Só que na hora da votação do orçamento, os congressistas praticamente anularam as dotações. Este ano, o Ministério das Comunicações conseguiu resgatar apenas R$ 9 milhões, que serão aplicados em telefonia para portadores de deficiência.

Costa enfatizou que o Minicom levou em conta todas as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União na elaboração do planejamento estratégio de utilização dos recursos do Fust, razão pela qual uma cópia do projeto, que contém oito volumes, também está sendo encaminhada ao TCU.