O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quarta-feira, 27/06, a consulta pública sobre a Metodologia de Custo Médio Ponderado de Capital (Wacc, na sigla inglesa), que deverá receber contribuições da sociedade entre os meses de julho e agosto.
O novo modelo deverá ser utilizado, a partir de 2008, para a definição de tarifas de uso de rede local, interurbana, móvel e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). Após a sua primeira revisão, que segundo a proposta seria em 2011, o método poderá ser expandido para a definição de tarifas de outros serviços, como TV por Assinatura.
A metodologia permitirá a definição de estratégias para uma remuneração coerente do capital empregado em telecomunicações no país. Assim, a Anatel terá maior facilidade no estabelecimento de políticas de longo prazo para a remuneração do setor.
Entre os elementos da fórmula de cálculo do Wacc, que estarão em consulta, encontram-se:
o custo de capital próprio (como recursos disponíveis em caixa e emissões de ações) e o custo de capital de terceiros (como empréstimos em moeda local e estrangeira, além de financiamentos de longo prazo). Esses elementos serão ponderados pela Estrutura Ótima de Capital (EOC), que buscará explicitar a relação entre a dívida e o patrimônio líquido da empresa.
Os dados utilizados para o cálculo do Wacc são públicos, obtidos através de balanços contáveis e notas explicativas. O texto em consulta define que apenas dados de empresas de capital aberto, como as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado e as autorizadas do Serviço Móvel Pessoal, serão utilizados.
O Wacc é um elemento importante para a aplicação do Modelo de Custos na regulação brasileira, determinada pelo Decreto 4.733, de 10 de junho de 2003, do governo federal e pela Resolução 396, de 31 de março de 2005, da Anatel, que aprovou o Regulamento de Separação e Alocação de Contas.
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