Anatel alega que não pode obrigar a produção nacional de 3G

Tem gente que não lembra mais dos custos para o Brasil devido à reserva de mercado...

Convergência Digital

Parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia pediram nesta quinta-feira, 09/08, ao Superintendente de Serviços Privados, Jarbas José Valente, que o edital de licitação das freqüências da terceira geração (3G) crie mecanismos que tornem obrigatória a compra de equipamentos fabricados no Brasil.

Jarbas Valente explicou aos deputados que a Anatel tem adotado em seus editais, o princípio da preferência para a indústria nacional nas compras de equipamentos. Mas, alegou que não há como obrigar que a produção seja feita no Brasil, através da criação de dispositivos no edital de licitação da Terceira Geração.

"Dar preferência ao que for produzido no Brasil, nós já fazemos em todos os editais. Mas obrigar a produzir aqui não há como", salientou Jarbas Valente, frustrando as intenções dos parlamentares.

Durante as últimas duas semanas, empresas fabricantes de equipamentos mostraram-se reticentes quanto a possibilidade de produção no País dos equipamentos para a futura plataforma 3G.

O chairman para a América Latina da Nokia Siemens, Aluizio Byrro, afirmou que a produção está na pauta da companhia, mas observou que ela só ocorrerá se houver demanda. Porém, enfatizou que será necessário um modelo absolutamente competitivo para justificar tal produção local.

Universalização

Outro ponto discordante foi a questão da universalização. Alguns deputados entendem que isso poderá desmotivar investidores. Isso porque o edital determina que para comprar freqüência numa área como a da cidade de São Paulo, será preciso investir simultaneamente em áreas remotas, como a Região Norte, por exemplo.

O Superintendente de Serviços Privados lembrou aos deputados que o artigo 14 do regulamento de licitações da Anatel prevê tal compromisso como contrapartida em função do ganho que terão com a compra das licenças. Segundo ele, isso está previsto e, agora, ao invés deles pagarem caro pelas licenças, terão essas obrigações contratuais.

"Está no regulamento. É que eles não lêem o regulamento. Leiam o artigo 14, inciso quinto da resolução 065, que ela terá essa obrigação, já que entrou numa licitação pública, mesmo num regime privado, o serviço não deixou de ser público", rebateu.

Para o deputado Paulo Henrique Lustosa, as empresas não terão dificuldades de realizar a universalização prevista em edital, uma vez que do ponto de vista financeiro elas terão lucro com a compra de subfaixas em áreas bem mais rentáveis. "Não há como alguém que comprar a área de São Paulo, reclamar de fazer universalização no Amazonas", explicou.

Repique

Jarbas Valente acredita que o leilão de 3G provocará uma disputa acirrada entre os concorrentes. "Do jeito que a licitação foi estruturada, há uma expectativa de repique. Isso porque, a gente colocou numa ordem as licenças que se torna muito interessante. Quem levar as primeiras subfaixas terão maiores vantagens do que nas últimas, então a gente espera que haja disputa", afirmou.

O Superintendente de Serviços Privados da Anatel não quis comentar o montante que a Agência espera arrecadar com a venda das subfaixas de 3G, dentro de um cenário de concorrência muito acirrada.

Estiveram com o superintendente da Anatel os deputados, Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de C&T, Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Bilac Pinto (PR-MG) e Jorginho Maluly (DEM-SP).