Teles não terão de levar Internet às escolas públicas

Convergência Digital

A Anatel anunciou nesta terça-feira (06/11) que aceitou a proposta feita pelas concessionárias de telefonia fixa de trocar os Postos de Serviços Telefônicos (PSTs) por uma rede nacional de banda larga.

As empresas estão livres do custo de instalar os postos, que garantiriam cobertura de telefonia através de orelhões e acesso à Internet por linha convencional. Ao todo são 8.461 PSTs que deixarão de ser implantados, já a partir de janeiro do ano que vem. As teles não terão mais esse custo, assim como, estarão isentas de arcar com a implantação de pontos de acessos de Internet, por exemplo, nas escolas públicas.

Segundo informou o conselheiro Pedro Jaime Ziller, o Conselho da Anatel decidiu que as empresas terão apenas a obrigação de construir a infra-estrutura de rede de banda larga (o backhaul). Não serão obrigadas a garantir os pontos de acesso, tarefa que terá de ser desempenhada por pequenos provedores ou empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia, custeadas pelo governo.

"Como o governo vai levar esses pontos, se vai usar o dinheiro do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), se vai fazer licitação, aí já passou da Anatel", declarou Ziller.

Histórico

No Plano Geral de Metas de Universalização criado, em 2003, as concessionárias de telefonia fixa deveriam instalar no início de 2008, cerca de 8.461 Postos de Serviços Telefônicos (PSTs), em todos os municípios brasileiros. As empresas, no início deste ano, correram ao Ministério das Comunicações e negociaram a troca dos PSTs por uma rede nacional de banda larga.

A proposta caiu como uma luva para o governo, que tinha problemas com relação à conectividade para o seu programa de inclusão digital. Sobretudo para o que visa garantir o acesso à Internet em todas as escolas públicas no país, conforme promessa feita pelo presidente Lula, ao fazer o discurso de posse de segundo mandato.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, negociou com as empresas e fechou um acordo. O governo aceitou a troca dos PSTs - que consistiriam em garantir à população os telefones de uso público (orelhões), além de um ponto de acesso à Internet, porém com banda estreita (não seria de alta velocidade) - pela criação de uma rede nacional de Internet de alta velocidade.

De quebra, Hélio Costa anunciou que as teles ofereciam cerca de 208 mil pontos de acesso, o que daria para cobrir as escolas públicas com acesso à Internet. As teles estimavam uma redução de custos da ordem de R$ 700 milhões com o fim da meta de instalação dos PSTs, além das UACs, que têm as mesmas funções dos postos de serviços, mas são instalados em áreas rurais. Porém, a Anatel manteve a obrigatoriedade de instalação das UACs, por entender que esta é a única meta de universalização da telefonia para a área rural do país.

Segundo o conselheiro Pedro Jaime, a troca dos PSTs pelo Backhaul deverá custar para as empresas de telefonia cerca de R$ 1 bilhão, razão pela qual haveria um encontro de contas entre os custos dos PST pela infra-estrutura de banda larga.

Consulta pública

A agência irá colocar em consulta pública essa proposta e aguardará as manifestações, até o próximo dia 19. No início de dezembro, o governo deverá tomar anunciar sua posição final, após a Agência criar um esboço de decreto a ser assinado pelo presidente Lula. A agência calcula que cerca de 3.570 municípios não têm acesso à Internet. A instalação do backhaul começará a será feita a partir de janeiro de 2008 nessas localidades. A rede nacional de banda larga precisa ser concluída até 2010.