ABTA declara "guerra" à imposição de conteúdo nacional

Convergência Digital

As operadoras de cabo decidiram partir para a "briga" contra o projeto que impõe cotas de conteúdo nacional na programação dos canais pagos.

A Associação Brasileira de TV por assinatura (ABTA) lançou nesta terça-feira, 04/12, uma ampla campanha, intitulada "Liberdade na TV", exatamente para barrar qualquer possibilidade de aprovação do Projeto de Lei 29/2007, na qual está prevista a imposição de cotas de conteúdo na programação e no empacotamento de canais pagos.

Entre as ações da entidade estão a veiculação de um filme nos canais pagos e a criação de um hotsite, o www.liberdadenatv.com.br, com os detalhes da campanha e as implicações que o projeto pode trazer se aprovado. O objetivo é mobilizar os assinantes do serviço, que pagam a conta e terão sua liberdade de escolha limitada.

De autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o projeto obriga as operadoras a contar com 50% de canais com conteúdo nacional. Os canais estrangeiros também terão que dedicar, individualmente, 10% da grade para programação brasileira. Não contam nestas cotas os canais do chamado must carry – que inclui as TVs abertas e os canais obrigatórios, como a TV Senado e a TV Câmara.

Como a definição de conteúdo brasileiro será a mesma da Agência Nacional de Cinema (Ancine), ou seja, a produtora precisa ter maioria de capital nacional, as produções de canais estrangeiros no País também não contariam no projeto. O projeto também define o horário em que a programação nacional deve ser veiculada nos canais estrangeiros: entre 6h e meia-noite.

Para a ABTA, que reúne todos os operadores, programadores e fornecedores da indústria de TV por assinatura no País, o projeto é um retrocesso e um passo ao autoritarismo, uma vez que permitiria o controle dos meios de comunicação. Além disso, traz impactos econômicos ao setor.

"A imposição das cotas de conteúdo nacional ou vai encarecer – e muito - o serviço aos assinantes ou vai forçar os programadores e operadores a reduzirem os canais estrangeiros, o que pode inviabilizar toda a indústria de TV por assinatura no País", explica o Presidente-Executivo da ABTA, Alexandre Annenberg.

O executivo frisa ainda que a entidade sempre defendeu o fomento à produção de conteúdo nacional. "Precisamos, e muito, de maior participação do conteúdo nacional, mas o mecanismo não deve ser a restrição ao conteúdo estrangeiro. O ideal seria fomentar, incentivar e estimular a indústria do audio-visual no País", completa o presidente da ABTA.

O filme convida os assinantes a entrar em contato com seus deputados para dizer "eu pago, eu escolho o que quero assistir na minha TV por assinatura!". A entidade espera alertar e ter o apoio de toda base de clientes - o setor de TV por assinatura conta hoje no Brasil com mais de cinco milhões de domicílios assinantes, o que significa mais de 20 milhões de telespectadores em todo País, concentrados principalmente nas classes A e B (70%).

O Projeto de Lei 29/2007 já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e será votado agora na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações, cujo relator, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), é um dos defensores da política que cria as cotas de conteúdo nacional.

Confira a seguir os principais argumentos do setor de TV por assinatura, que também estão disponíveis no site www.liberdadenatv.com.br:

- Menos liberdade de escolha - Ao impor uma cota artificial e arbitrária na exibição da TV por assinatura, automaticamente a lei restringiria as opções de canais em nosso País. Isto praticamente isola o Brasil do resto do mundo, pois limita a livre circulação de bens culturais com base em seu país de origem. Este projeto é um passo ao autoritarismo, já que permite o controle dos meios de comunicação, e um ataque à liberdade garantida como direito fundamental no Art.5° da nossa Constituição Federal.

- Redução da livre escolha de canais - Com a definição de cotas de exibição, canais já consolidados na programação que não possam cumprir os critérios do projeto ficam ameaçados de extinção. Mesmo o investimento em novos canais e em nova programação fica comprometido diante deste cenário. Como resultado, empregos diretos e indiretos ligados a todo setor de TV por assinatura ficam ameaçados.

- Menor diversidade na programação - Como a demanda para preencher a programação dos canais é gigantesca – basta considerar que para consolidar 24 horas de uma grade é necessária a exibição de pelo menos 12 programas por dia – num primeiro momento é certo que o índice de reapresentações irá aumentar consideravelmente. Quem se recorda da cota de telas e da imposição de curtas metragens nas salas de cinema certamente sabe o que isto pode significar: reprises e mais reprises!

- Controle da informação - De forma indireta, ao determinar cotas nas TVs por assinatura, a Câmara sinaliza a disposição de interferir na programação exibida no País. Hoje, a restrição se dá por conta do país de origem. E amanhã? Alinhamento político? Que outro critério poderia ser adotado a partir daí? E se a ameaça hoje é no conteúdo veiculado na TV por assinatura (que por princípio deveria ser uma escolha individual do assinante, já que não se trata de exibição em plataforma de regime público), o que impediria futuras restrições à Internet? Aos celulares? Aos telefones?

- Conteúdo Nacional – Ao se posicionar de forma contrária ao projeto, o setor de TV por assinatura não está combatendo a produção de conteúdo nacional. Pelo contrário! A ABTA sempre apoiou e sempre prestigiará a exibição de conteúdo nacional. O que o país precisa é de uma política eficaz e efetiva de incentivo à produção do conteúdo brasileiro. Algo que o regime de cotas imposto não é capaz de concretizar. Quem possui TV por assinatura já percebeu que este é o caminho, basta recordar as atrações de qualidade internacional veiculadas nos últimos anos. Entre elas estão Mandrake (HBO), Superbonita e Mothern (GNT), Brazil´s Next Top Model (Sony), Wild On Latino (E!), Fashion Week Rio ou SP (Fashion TV), Pixcodelics (Cartoon Network), Projeto 48 (TNT), Tempo Final (FOX), Ilha Rá-Tim-Bum (TV Rá-Tim-Bum), Filhos do Carnaval (HBO), Perfis Nacionais como Paulo Coelho (A&E), Teca na TV e Afinando a Língua (Futura), TNT + Filme (TNT), Doutores da Alegria (Discovery Channel), Dando uma Geral (Nick), Retrato Celular e Prêmio Multishow de Música Brasileira (Multishow) e muitos outros. Incluindo, claro, canais totalmente dedicados à produção brasileira como o Canal Brasil, o SporTV, a GloboNews, Band News, Band Sports, FizTV e Ideal.