Operadoras de telefonia pagaram, até setembro, R$ 26,5 bi em impostos

Convergência Digital

Nos primeiros nove meses de 2007, as prestadoras de serviços de telefonia - fixa e móvel - arrecadaram R$ 26,5 bi em impostos. Só de ICMS - imposto cobrado pelos governos estaduais - as prestadoras de serviços de comunicação pagaram R$ 17.6 bi. Os dados são do estudo de avaliação de desempenho do setor, realizado pela Telebrasil.

No final do terceiro trimestre, os serviços de telecomunicações eram prestados para 163,8 milhões de assinantes, o que representa um aumento de cerca de 10% em relação aos 149 milhões, contabilizados ao final de 2006.

O levantamento da Telebrasil - batizado de "O Ambiente Sócio-Econômico do Setor de Telecomunicações no Terceiro Trimestre de 2007", foi feito em parceria com o portal Teleco. Dos setores que compõem a área de Telecom, a única que mantém uma margem negativa é a Indústria, que registrou (-8,3%), e uma receita de R$ 12,6 bi.

Já a área de telefonia móvel celular foi a que apresentou maior crescimento - 28.2% - e uma receita de R$ 43,2 bi, quase encostando no faturamento das prestadoras de telefonia fixa, que cresceram 3,5% e faturaram R$ 54 bi.

As prestadoras de TV por Assinatura também tiveram um crescimento nos primeiros nove meses do ano - 15,3%, e uma receita de R$ 4,7 bi. O maior crescimento, no entanto, aconteceu nas prestadoras do serviço SME (Serviço Móvel Especializado), em especial, o trunking - 85%. A receita alcançada ficou em R$ 1,7 bi.

A receita operacional bruta do setor de Telecomunicações, em 2006, foi de R$ 143,8 bi, o mais alto da história e equivalente a 6,2% do Produto Interno Bruto. Os resultados apurados no levantamento Telebrasil/Teleco apontam que até setembro deste ano, o setor produziu uma receita operacional bruta de R$ 116,1 bi, o que representa um crescimento de 6,9% em relação ao mesmo período em 2006.

Se este ritmo for mantido no quarto e último trimestre do ano, o setor de telecom deverá, mais uma vez, bater o recorde de produção de receita operacional bruta e ampliar a sua participação no PIB brasileiro.

Impostos: Setor paga o preço da desmobilização

Com relação aos impostos, as prestadoras de serviços de telefonia - fixa e móvel - arrecadaram R$ 26,5 bi em tributos nos primeiros nove meses de 2007, equivalente a 40,3% da Receita Operacional Líquida, R$ 65,7 bi.

Em relação ao ano de 2006, houve uma pequena redução - 41,2 % contra 40,3%, no entanto, o estudo também revela que a receita operacional líquida das prestadoras de serviços de telefonia caiu de R$ 80,5 bi nos primeiros nove meses do ano passado, para R$ 67,5 bi, no mesmo período em 2007.

O setor de Telecom até iniciou um movimento em prol de uma Reforma Tributária - para permitir maior oferta de serviços em áreas ainda não-atendidas - mas, as negociações não prosseguiram.

Também não houve a devida "união" das empresas, de forma a surtir algum tipo de resultado junto ao Congresso Nacional e às autoridades governamentais - municipal, estadual e federal. Com um mercado cada vez mais concorrido, muitas operadoras - em especial, as teles móveis - reclamaram dos tributos, mas cada uma o fez de forma isolada.

Na prática, a situação é complexa. O montante arrecado pelos governos estaduais com o ICMS do setor de Telecomunicações é considerado crucial para o equilíbrio das contas. Isso porque, esse é um setor, onde praticamente não há sonegação, diferente de outros, como bebida e cigarros, por exemplo.

Na área federal, também foi tentada uma redução tributária - semelhante à concedida à área de Informática - mas, o setor ficou fora das ações do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC - do governo Lula na parte relativa à prioridade dada à infra-estrutura.

O governo preferiu centrar suas atenções na parte de rodovias e logística. Agora, qualquer proposta de redução de tributos para o setor ficou para 2008 - uma vez que o maior esforço da Área econômica do governo é conseguir aprovar a prorrogação da CPMF, o imposto do cheque, que trará uma receita de aproximadamente R$ 41 bi aos cofres públicos, e o ano no Congresso Nacional termina até o dia 15 de dezembro.