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No fim de março próximo as operadoras de telefonia móvel recolherão aos cofres públicos os valores referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF): serão pagos, então, R$ 13,42 para cada um dos 120,9 milhões de celulares em operação em dezembro de 2007, ou seja, R$ 1,6 bilhão. Ao longo de 2008, cada novo acesso habilitado resultará no pagamento de R$ 26,83 referentes à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI).
Se a base instalada da telefonia celular crescer, como projetado por especialistas, 20% em 2008, pelo menos outros R$ 600 milhões serão pagos pelas operadoras móveis ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) ao longo deste ano. As taxas, que por lei devem ser destinadas a custear a manutenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), têm sido historicamente contingenciadas para formação de superávit primário.
Nos últimos sete anos, a arrecadação dessas taxas totalizou R$ 8,5 bilhões. No mesmo período, a Anatel gastou R$ 1,6 bilhão. O orçamento previsto da Agência para 2008 é de R$ 411 milhões. Os valores de TFI e de TFF foram definidos pela Lei Geral de Telecomunicações em 1997, quando a base de celulares habilitados era de 4,5 milhões e ainda não haviam sido lançados os planos pré-pagos.
Como a receita média gerada pelos telefones pré-pagos é de cerca de R$ 15 por mês, o valor da TFF significa praticamente um mês da arrecadação das operadoras com esses acessos. Em 2007 as operadoras pagaram cerca de R$ 1,9 bilhão em taxas do Fistel, o que correspondeu a cerca de 4,5% de sua receita líquida de serviços.
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