Bittar não admite fatiar PL29 para facilitar aprovação

 

CONVERGÊNCIA DIGITAL

O painel " PL 29 e o marco regulatório da TV por Assinatura" que abriu o segundo dia do congresso ABTA 2008, evento que acontece na capital paulista nesta terça-feira, 12/08, mostrou, mais uma vez, que o Projeto de Lei, de relatoria do deputado Jorge Bittar, do PT, do Rio de Janeiro, "deixa todos os agentes da radiodifusão, telecomunicações e TV por Assinatura insatisfeitos".

As divergências que, nos últimos meses, marcam a discussão não saem do lugar. Cada área defende "seu território". As teles, no painel representada pelo presidente da Abrafix, José Pauletti, por exemplo, querem a votação o quanto antes. Elas reclamam da dificuldade de votar um projeto que surgiu para simplificar.

Pauletti foi taxativo ao afirmar que o PL 29 não pode ficar travado como está. "Ele precisa andar. Se o melhor for fatiar, então que se fatie. Mas é preciso que ande".O fatiamento do PL 29 - tese que já tinha sido apresentada durante o Telebrasil 2008, realizado em junho, na Costa do Sauípe - mostrou que o Poder Legislativo também não consegue se entender.

O grande defensor da idéia de aprovar as partes onde há consenso - como é o caso da questão de infra-estrutura que permitiria às teles fornecer serviço de TV por Assinatura via IPTV (suas infra-estruturas de redes) - e deixar para uma segunda etapa, a questão relativa à imposição de cotas - o grande senão dos debates - foi o deputado Paulo Bornhausen , do DEM/SC.

"Essa lei acabou juntando muita coisa e está travada. Se pudermos agir rápido e dividir será melhor", destacou. Bornhausen elencou ainda outro ponto considerado complexo no PL 29 - a restrição de capital determinada por uma Lei Ordinária é inconstitucional. "Tenho a convicção disso. E essa questão poderá gerar incerteza regulatória e contestação judicial, itens prejudiciais para os investimentos na área", destacou.

O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, também defendeu regras claras e transparentes. Ele reclamou o fato de a entidade não ter sido ouvida durante o processo de elaboração do atual substitutivo do relator Jorge Bittar.

Annenberg até tentou desviar a discussão da questão das cotas - considerada por ele, importante, mas não crucial para a necessidade de um debate maior com relação ao PL. "Para nós, o grande problema é determinar a questão dos direitos e deveres, principalmente, com relação às teles. Não somos contra a entrada delas, mas é preciso que as regras fiquem muito claras", completou.

Se preparando para o Plenário

O deputado Jorge Bittar, do PT, do Rio de Janeiro, garantiu que o PL 29 "se deixa todas as partes insatisfeitas é porque está bem próxima de atender aos interesses do país". Exatamente por isso, na sua visão, a proposta de fatiamento é "inaceitável". "Não vamos retroceder. Isso não foi feito em 1995 quando a atual lei do Cabo foi aprovada, não acontecerá agora", afirmou.

Para Bittar, dentro de 30 dias, será possível votar o PL 29 na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal. O parlamentar informou ainda que o substitutivo dele conta com o apoio "do Presidente Lula, do Ministro Hélio Costa e da Ministra Dilma Roussef". Disse ainda que as lideranças da Câmara se reúnem nesta quarta-feira, 13, para debater a votação do PL 29.

Apesar de resistir à tese do fatiamento, Bittar,no entanto, pela primeira vez, assumiu que poderá discutir a inclusão de emendas separadas no seu relatório, se achar pertinente. "Não estou fechado ao diálogo", destacou. O projeto 29 se aprovado na Comissão de C&T da Câmara, irá ao plenário.

Neste caso, os opositores podem apresentar destaques - entre eles, a própria divisão do projeto em infra-estrutura e contéudo- e se o plenário aprovar, modifica o substitutivo de Bittar.

Para evitar esse desgaste, afirmou o deputado Júlio Semeghini, do PSDB, São Paulo, e integrante da C&T da Câmara Federal, ainda há ajustes a serem feitos no PL 29 na própria comissão. "Não podemos correr o risco de perder o trabalho e a discussão feita até o momento", sustentou. Menos otimista que Bittar, Semeghini acredita que o PL 29 deverá ser votado a partir de setembro no plenário da Câmara Federal.

Até lá, as teles permanecem impedidas de ofertar IPTV, serviço de broadcast com grade de programação via suas infra-estruturas tradicionais. Atualmente as teles podem prestar o serviço via DTH (Satélite) e a Oi, comprou a WayTV, em Belo Horizonte, aquisição aprovada pela Anatel porque aconteceu por meio de um leilão privado sem a participação de interessados do mercado de cabo.