O nome do jogo é banda larga

CONVERGÊNCIA DIGITAL

A percepção que se evidencia nos debates com relação às mudanças dos Marcos Regulatórios nos setores de TV por Assinatura e de Telecomunicações é que todas as estratégias estão direcionadas para a oportunidade de ofertar o serviço de acesso à Internet em alta velocidade, conjugado ou isolado dos produtos de vídeo e telefonia. Ressurge assim o debate: é hora ou não de o Brasil vir a implantar uma política pública para Banda Larga?

"Não podemos deixar de reconhecer que o nome do jogo é a banda larga", afirmou o presidente da Abrafix, José Pauletti, ao participar do congresso ABTA 2008. Segundo ele, a oferta do serviço - separado ou associado a produtos como telefonia e vídeo - são, sim, os objetivos das concessionárias de telefonia fixa com a mudança de regra do PL 29. "Não há como negar que é negócio para as teles terem a possibilidade de ter banda larga associada a outro produto como o é o da programação de TV", completou.

O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, também assumiu que a oferta da banda larga - responsável no primeiro trimeste de 2008 por 45% da receita da TV paga - é estratégica para os negócios do setor. Neste quesito, destacou o executivo, fica evidente que as operadoras de TV paga querem expandir suas atuações para investir pesadamente neste serviço.

Neste item, inclusive, fez uma observação e uma autocrítica ao afirmar que o debate do PL 29, ao ficar concentrado na questão da imposição de cotas para a programação nacional não levou em consideração um ponto decisivo: para onde o o Brasil quer ir neste momento no mercado de Telecomunicações.

A questão do que é público e privado fica evidenciado nas divergências que afloram com relação ao PL 29. Annenberg contestou a "expropriação e confisco" que o projeto faz das redes de MMDS - investimentos privados- que passam a ter obrigação de cumprir novas regras com "o jogo já começado".

O deputado Jorge Bittar, do PT/RJ, e relator do PL 29, contestou o dado. Segundo ele, as operadoras de MMDS e DTH já existentes terão um prazo de adaptação à legislação, de forma a não terem qualquer tipo de prejuízo nas suas operações. Bittar disse ainda que, hoje, o mercado tem duas grandes operadoras de TV paga. "Queremos mais", completou.

"Apagão" amplificou os debates

A verdade é que o "apagão" da Internet ocorrido na Telefônica no mês de julho - milhares de pessoas ficaram sem acesso à Internet por mais de 36 horas em São Paulo - amplificou o debate em torno da necessidade de se impor ou não regras para a oferta da banda larga. A grande questão para os especialistas ouvidos pelo Convergência Digital durante o ABTA 2008, evento encerrado nesta quarta-feira, 13/08, é que, hoje, para o setor banda larga é um meio e, não, um serviço.

No momento em que virar serviço - e já poderia ser a hora porque mais de oito milhões de usuários utilizam o acesso de alta velocidade à Internet - ele deveria estar condicionado a seguir um regulamento, dizem algumas fontes, que é o do SCM - que na prática, no entanto, não existe. Há várias lacunas com o SCM não preenchidas.

Como serviço privado, a banda larga, hoje, não tem como ser fiscalizado diretamente. A Anatel até pode solicitar informações, fiscalizar, mas não tem como imputar qualquer tipo de punição seja para as concessionárias de telefonia fixa, seja para os provedores de TV paga, como a Net e a TVA. O consumidor é quem fica com a conta pelo não-serviço.

O grande problema é que a banda larga, hoje, apesar de ser um meio já sustenta uma série de serviços essenciais. No "apagão" da Telefônica isso ficou evidente. Muitos órgãos e empresas simplesmente pararam de trabalhar. O problema, advertem os especialistas, é que transformar a banda larga em serviço público também pode vir a "engessar" o produto e, dessa forma, ampliar a concentração nas mãos de poucos fornecedores.

Como fazer e, principalmente, o que fazer?

A dúvida é antiga. Basta voltar no tempo. Em 1995, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, quando decidiu que a Internet seria um Serviço de Valor Adicionado, o fez para atender aos pedidos de quem sustentava a tese que se Internet fosse um serviço público, seria um monopólio, na época, consolidado nas mãos da Embratel. Os players privados não teriam qualquer chance de ganhar mercado no país, afirmavam os defensores de uma Internet livre das amarras públicas. Certo é que os players privados vieram, mas o tempo passou e a concentração se evidencia mais uma vez.

Não à toa, o conflito, hoje, ganha novos contornos. Há o caso claro das operadoras de MMDS. Elas têm freqüência mas só podem prover serviços de TV por assinatura. Elas querem vir a ser uma prestadora "triple play", querem vender banda larga e telefonia, mas estão "amarradas" na atual legislação.

Os players aguardam uma definição da Anatel com relação ao futuro do MMDS no país. "Fizemos o nosso dever de casa, abrimos frentes e o que vai acontecer conosco? Ninguém sabe responder ainda", disse o presidente da Neotec, que reúne as operadoras de MMDS, José Luiz Frauendorf.

Ao ser questionado sobre a idéia de "perder" espectro em função da digitalização. Para Frauendorf se comete um equívoco quando se confunde tecnologia Wireless com WiMAX. "Não é isso. Wireless é rede sem fio e pode ser qualquer tecnologia. WiMAX é tão somente uma opção. Interligar as duas discussões é um erro, como nos tirar o direito a competir, em lugares onde não há a presença dos prestadores convencionais será ainda pior para o Brasil", sustentou.

O conselheiro da Anatel, Antonio Bedran, admitiu que a discussão de tornar a banda larga um serviço público ganha corpo no governo, mas admitiu que é uma discussão ainda incipiente. Até porque ela determinará uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações.

O presidente da entidade que reúne as concessionárias de telefonia fixa, a Abrafix, José Pauletti, não acredita, porém, na possibilidade de, neste momento, com tanto temas relevantes à mesa - revisão do PGO, do PGR e o início da Portabilidade Numérica - se possa vir a iniciar uma frente para rever o processo atual da Banda Larga.

"Ela é um produto de valor adicionado. A solução seria a regulamentação do SCM - Serviço de Comunicação Multimídia - mas esse é um outro tema bastante polêmico", frisou Pauletti. Ele admitiu que, por enquanto, o consumidor é, sim, o elo mais frágil da cadeia - ao ser dependente de um pequeno número de prestadores do produto no país.