Bittar reage à divisão do PL29

CONVERGÊNCIA DIGITAL

O Conselho Superior de Cinema criará um grupo de trabalho de apoio para se buscar um consenso sobre o PL 29. Este mesmo grupo, inclusive, vai elaborar um documento onde explicitará um posicionamento claro e favorável à aprovação do projeto, que cria novas regras para o mercado de TV por Assinatura, informou o deputado Jorge Bittar, do PT/RJ, relator do PL na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), após participar de reunião do Conselho, nesta quarta-feira, 17/09, realizada no Palácio do Planalto.

Bittar - única fonte presente à reunião que falou com a imprensa - relatou que os membros do Conselho elogiaram a qualidade do seu projeto. O parlamentar disse ainda a ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao final do encontro, afirmou que o governo tem uma posição favorável ao PL, mas que o Poder Executivo gostaria que fosse construído um consenso - hoje inexistente - com relação à matéria.

De acordo ainda com Bittar, Dilma Rousseff acrescentou que o consenso não significa necessariamente a unanimidade, mas uma posição majoritária de equilíbrio. Bittar ressaltou ainda a importância do apoio do Conselho de Cinema e do governo à aprovação do seu substitutivo.

O parlamentar, inclusive, observou que esteve com o presidente Lula, no último sábado (13/09), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, onde houve uma cobrança com relação à definição do projeto. Segundo Bittar, a resposta dada ao presidente foi que o substitutivo ainda dependia do Congresso. Ao saber disso, afirmou ainda Bittar, Lula teria dito: "Esse Congresso precisa colocar na pauta esse assunto".

Bittar esclareceu ainda que a reunião do Conselho de cinema aconteceu para debater exclusivamente o seu substitutivo ao projeto. Tão logo a matéria seja aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), ela volta para a CCT. O relator rearfimou seu compromisso de levar o projeto direto ao Plenário da Casa através de um “requerimento de urgência”, assinado pelos líderes partidários.

O deputado ressaltou que o "requerimento de urgência" já vai antecedido de um processo de acordo."Nunca antes na história desse país esse projeto esteve tão próximo de um acordo", parafraseou o presidente Lula.

Mas Bittar não quis correr o risco de estipular um prazo para a apresentação do requerimento aos líderes de partidos. "Fica difícil determinar um prazo, porque tudo vai depender da dinâmica de trabalho da Câmara. Eu gostaria de apresentar logo, mas é difícil encontrar os parlamentares na Casa durante o processo eleitoral", justificou.

Mas enquanto não apresenta aos líderes seu requerimento, Bittar enfatizou que tem trabalhado no dialogo e no aperfeiçoamento da matéria. Ele também disse que vai conversar com o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que é o relator do projeto na CDC, para viabilizar pareceres o mais afinado possível.

No mundo real, a separação é inviável, responde Bittar ao Minicom

Quanto ao parecer da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações que defende a divisão dos temas - TV por Assinatura e políticas de fomento ao audiovisual - no Projeto de Lei, de forma a agilizar o processo, Bittar manteve a postura já defendida anteriormente no Painel Telebrasil, realizado em junho deste ano: Ele é totalmente contrário à quebra do PL.

Segundo o deputado, o PL 29 trabalha na criação de um serviço de comunicação audiovisual de acesso condicionado e não é adequado separar o tratamento do audiovisual em uma lei separada. "O projeto ficaria capenga", criticou.

A própria Lei do Cabo, acrescenta Bittar, trata do ambiente do audiovisual, quando define um canal de cinema nacional ou carregamento obrigatório de determinados conteúdos. "A aprovação de uma lei tal como nós estamos fazendo não impede que, no futuro, se possa trabalhar um marco regulatório mais amplo".

Na visão do relator, o PL abre caminhos para uma discussão mais séria e aprofundada sobre a tão desejada Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa, projeto sonhado há mais de 10 anos. "Eu não gostaria de abandonar o trabalho que fizemos até agora, para sonhar com um outro projeto", questionou.

Bittar destacou que em seu substitutivo, ele está simplificando a matéria e permitindo avanços que amanhã vão se refletir em outras mídias. "Tenho o maior respeito pela posição da Consultoria Jurídica do Minicom. Acho que é uma posição construtiva, mas sinceramente ela é um sonho, porque num mundo real, ela é absolutamente inviável".

O Conselho Superior de Cinema é formado por nove ministros de Estado (Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Educação, Cultura, Desenvolvimento, Comunicações e Secretaria de Comunicação), seis representantes da indústria audiovisual e três representantes da sociedade civil.