Anatel prorroga (mais uma vez) cobrança do ponto extra de TV´s por assinatura

SÃO PAULO - A Anatel prorrogou por mais 90 dias o período em que as empresas de TV a cabo podem cobrar pelo ponto-extra.

A cobrança do ponto-extra em contratos de TV paga tornou-se um imbróglio que se arrasta desde o final de 2007.

Em dezembro do ano passado, a Anatel publicou uma portaria proibindo a cobrança. Na interpretação da agência, as operadoras só podiam cobrar por unidade domiciliar, ou seja, uma fatura por casa independente do número de pontos-extras que o assinante usasse.

Um prazo de seis meses foi dado para as teles se adaptarem à nova regra.

Quando a regra entrou em vigor, em 2 de junho deste ano, a ABTA, associação que reúne empresas de telefonia, entrou na Justiça contra a proibição de cobrança.

As operadoras alegam que cada ponto extra gera um custo para sua estrutura e que seu modelo de negócio está baseado na venda de pontos adicionais.

Na época, o presidente da NET chegou a afirmar que sua empresa não mais forneceria pontos adicionais se a lei não lhes permitisse cobrar mensalidades por isso. Uma regra da Anatel previa que as teles cobrasse só uma taxa de instalação do ponto adicional.

Novela

Para evitar uma batalha jurídica, a Anatel decidiu suspender os artigos na lei que proíbem a cobrança pelo ponto-extra e redigir um novo texto que elimine ambigüidades e evite novas ações na Justiça. Desde então, a Anatel vem prorrogando a suspensão dos artigos polêmicos, o que na prática libera as TVs para cobrar pelo ponto-extra.

Segundo a assessoria de imprensa da Agência, se as análises técnicas da Anatel forem concluídas nos próximos 90 dias, então ao fim desse período, será possível publicar nova regra proibindo a cobrança.

O adiamento vale por 90 dias a partir de 30 de novembro, o que significa que a cobrança é legal ao longo de dezembro, janeiro e fevereiro. 

A repercussão das discussões levou o Senado a aprovar, no plenário, uma lei que proíbe a cobrança do ponto-extra. O texto ainda deve ser aprovado pela Câmara, mas sinaliza para a Anatel que o Congresso deseja banir este tipo de cobrança.