Reforma Tributária pode prejudicar setor de telecom

Convergência Digital

Se há uma grande movimentação em torno de uma possível ou não mudança na Lei Geral que conduz os rumos do mercado no País, os executivos da área precisam ficar atentos: A carga tributária, segundo eles próprios, a maior vilã do setor, pode não ter qualquer tipo de benefício, na proposta de Reforma Tributária que está sendo trabalhada de forma mais efetiva nos bastidores do governo. Ao contrário: Os impostos podem aumentar para compensar a queda em outros segmentos.

O alerta partiu do jornaista e colunista Ribamar Oliveira, do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 13/08. Na sua coluna, Oliveira, com o respaldo do economista Amir Khair, observa que a unificação de impostos através do IVA - Imposto de Valor Adicionado, nas áreas federal - esse IVA substituíria o PIS, Cofins, IPI e Cide - e no Estadual - ICMS e ISS (este municipal, mas englobado na nova legislação), poderá representar um 'susto', nada animador para o contribuinte.

No setor de Telecom, por exemplo, a carga tributária, hoje, avaliada em torno de 45%, a mais elevada do mundo, poderá, inclusive ser ampliada, caso não venha a ocorrer uma mobilização real de todos os atores do setor, fato que, atualmente, não acontece. Os executivos reclamam dos tributos impostos à área, mas não usam o poder de pressão que possuem para tentar negociar alternativas com os governos.

Mobilização pra ontem

O grande problema da Reforma Tributária, como bem avalia o jornalista Ribamar Oliveira, é que, hoje, o contribuinte, responsabiliza os prestadores de serviços - como os de telefonia, de gás e eletricidade - como os grandes vilões dos custos. Eles não percebem que há uma grande carga tributária embutida no preço final dos serviços. Com o IVA, essa questão - as alíquotas que incidem sobre o serviço de telefonia ou de dados, por exemplo, - ficará mais evidenciada, contudo, o preço a ser pago todo mês pode até aumentar.

O governo sabe que não pode perder o montante apurado por esses setores, considerados os pilares da arrecadação financeira por uma forte razão: A sonegação é praticamente impossível. Tanto é assim que em todas as medidas em prol do fim da sonegação, como redução do ICMS proposta pelo Governo de São Paulo, Telecom, evidentemente, que tem uma alíquota de 25%, ficou de fora. E a Secretaria de Fazenda do estado não teve dúvida em afirmar o porquê: Não há sonegação, não há necessidade de mudar o atual processo.

O jornalista Ribamar Oliveira faz uma conta significativa ligada à Reforma Tributária. Os novos IVAs terão que arrecadar o equivalente a 14,7% do Produto Interno Bruto - PIB, ou em 2006, algo em torno de R$ 340,45 bilhões, conforme dados publicados da própria Receita Federal. O ICMS, dos Estados, é o imposto que mais arrecadou - R$ 171,71 bi, vindo logo a seguir a Cofins, com R$ 92,48 bi.

As desonerações fiscais concedidas para determinados segmentos no País terão o seu preço na Reforma Tributária, que passará por uma longa negociação no governo, mas que já é costurada nos bastidores entre políticos e economistas dos governos municipais, estaduais e do Poder Executivo.

As exportações e os produtos da cesta básica podem, e certamente, continuarão sendo beneficiados, mas serviços que sustentam a base de arrecadação, e a telefonia e seus derivados, como a banda larga, deverão continuar sendo bem tributados, até porque, vale relembrar, a sonegação nessas áreas é praticamente inexistente.

Vontade política

Todos os executivos do setor de Telecom gostariam, por exemplo, de ver replicada na área os mesmos benefícios concedidos à indústria de Informática, com a MP do Bem, e ampliado no PAC. Apenas com os benefícios da desoneração do PIS/Cofins - 9,25%, como aconteceu com a indústria produtora de hardware, já poderia trazer significar uma redução de preço final de serviço para o cliente.

O grande problema é que na indústria de TI, a desoneração foi adotada por uma grande motivivação: O combate ao chamado mercado cinza, que dominava integralmente a produção e venda de PCs no Brasil impactando às fábricas legalmente instaladas aqui, que reclamaram e, de certa forma, deram o recado: Era hora de mudar para assegurar a produção local. Ao mesmo tempo, o governo poderia combater a sonegação.

Certo ou não as medidas, até demoraram, mas por fim, vieram. A indústria comemora e o governo não tem porque reclamar. Nunca se vendeu tanto PC legal neste Brasil como agora. E o mercado cinza, que respondia por mais de 70% do mercado caiu para menos de 35%, e ainda está caindo num ritmo considerável. A arrecadação de imposto formal cresceu, apesar de a Receita Federal não liberar números oficiais. No primeiro semestre deste ano, a Informática foi um dos carros-chefe da produção industrial nacional.

Aqui, mais uma vez, o setor de Telecom esbarra no fato de ser uma área onde a sonegação não existe. As contas precisam ser pagas mensalmente pelo consumidor. E se não há esse problema, qual a razão de mexer com um serviço que garante uma arrecadação sólida, quando há tantos outros com problemas? Sentar à mesa e mobilizar-se como o fizeram os representantes das multinacionais de Informática aqui instaladas. Eles juntaram forças e foram ao governo. Telecom, com tantas questões em vigor, entre elas, a própria consolidação da área, não parece tão unida para ir atrás dessas questões.

Medidas Práticas

Se de fato Telecom quer receber algum benefício de desoneração, não há outra alternativa que não o da mobilização. A área, é bom frisar, só foi beneficiada no Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, do governo Lula, na questão da TV Digital. Ficou de fora de todos os grandes os projetos de infra-estrutura de longo prazo. Se há de fato o interesse de mudar a questão da tributação, a mobilização é para ontem. As alternativas começam a surgir.

Uma primeira saída, como foi noticiado na Coluna Circuito, da Jornalista Cristina de Luca, publicada aqui no Convergência Digital na semana passada, é o fechamento das PPPs - Parceria Público-Privadas. No Rio de Janeiro, por exemplo, já há uma PPP destinada à Inclusão Digital.

A presidente da Proderj, Tereza Porto, por exemplo, tratou pessoalmente da regulamentação da PPP para viabilização do projeto "Estado Digital.RJ", que pretende tornar a Internet em banda larga (128 kpbs) acessível gratuitamente aos cidadãos dos 92 municípios fluminenses, utilizando tecnologia wireless. A ideía ganhou força no Rio e já é defendida para outros estados do País.

Os recursos para implementação do projeto serão viabilizados pelas empresas parceiras, que se beneficiarão com a venda de serviços de conexão mais rápida (acima dos 128Kbps gratuitos), além de colaborarem para a inserção da população no mundo da tecnologia.

A idéia como também defendeu o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, na sua participação na Telebrasil 2007, evento realizado em junho, é que as operadoras entrem com que têm de melhor: Serviços e Tecnologia, e o Estado, com os recursos para viabilizar ofertas de novos serviços para a comunidade.

No caso da Oi, o acordo da operadora foi relativa à área de Segurança, em função dos Jogos Pan-Americanos 2007. A operadora criou uma infra-estrutura tecnológica, a partir de recursos cedidos pelo Estado. Criar um movimento no Congresso Nacional é uma ideía a ser levada adiante.

Existe uma Frente Parlamentar da Informática, coordenada pelo deputado Júlio Semeghini, do PSDB/SP. Cabe, aos representantes do setor seguirem o caminho e também adotar a estratégia criando a Frente Parlamentar das Telecomunicações, afinal, a Reforma Tributária será tema de longos debates no Congresso Nacional nos próximos meses.