Em entrevista ao Convergência Digital, a coordenadora institucional da PRO TESTE, Maria Inês Dolci, diz que o consumidor interessado em contratar o do serviço TRIO ( telefonia fixa, TV por assinatura e banda larga), recém-lançado pela Telefônica, precisa ficar atento. "Há sérias lacunas no regulamento disponível e o prejuízo deste novo assinante pode ser significativo", alerta a executiva.
O PRO TESTE notificou a Telefônica e encaminhou ofícios ao Ministério Público, à Anatel e ao Departamento de Proteção do Consumidor solicitando providências imediatas. A campanha marca o lançamento da TV Digital, a TV por Assinatura via satélite (DTH) da operadora, que chega sem Globo e Record na grade de programação.
"O regulamento disponível possui uma série de lacunas de informações relevantes para o consumidor", atesta Maria Inês Dolci. Segundo a coordenadora da PRO TESTE, se o novo assinante ler o contrato sem um cuidado redobrado, não perceberá, por exemplo, que em caso de mudança de endereço, a promoção está automaticamente encerrada e não poderá ser transferida para o novo local de residência, mesmo que dentro da cidade de São Paulo.
"Essa é uma regra muito complicada para quem está contratando um serviço que exige um ano de fidelização. A multa pelo rompimento de contrato é alta", completa Maria Inês Dolci.
A propaganda do novo serviço, constatou ainda a PRO TESTE, destaca, por exemplo, como uma das vantagens o "fale a vontade".
No entanto, segundo a PRO TESTE, há várias limitações só previstas no regulamento, tanto nos minutos mensais, tipo de chamada, como na própria duração da ligação. "Os minutos não consumidos não são creditados para o outro mês, ou seja, se o assinante não falar o contatado no mes, ele perde dinheiro", reitera a coordenadora da entidade.
A PRO TESTE, segundo Maria Inês Dolci, já notificou a Telefônica solicitando a alteração da divulgação do regulamento para que o consumidor tenha acesso mais transparente para as informações sobre as condições contratuais.
Pé esquerdo
O TRIO Telefônica marca o início do serviço TV Digital, baseado na tecnologia DTH, da operadora, que desistiu de esperar pela negociação com as operadoras abertas, Globo e Record, que estão fora da grade inicial de programação.
Na ABTA 2007, realizada na semana passada, o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, deixou claro que persistiam as negociações, mas que elas eram 'complexas'. Na prática, essas conversas acontecem há meses.
Elas foram iniciadas pelo ex-presidente, Fernando Xavier, que durante o Futurecom 2006, deixou claro que a tarefa de conciliar os interesses da operadora com as TVs abertas, em especial com a Globo, não era simples.
Até então a Telefônica estava prestando o serviço de TV por Assinatura através da parceria comercial com a DTHi, mas a propaganda do TRIO é voltada para o serviço DTH, de satélite, recém-autorizado pela Anatel, e também já é o primeiro trabalho conjunto com a TVA, empresa também recém-adquirida, por um valor estimado em R$ 900 milhões.
PRO TESTE: recomendações
Com relação ao consumidor, a PRO TESTE faz uma série de recomendações, antes de fechar a aquisição do produto. O contrato anunciado até agora prevê a fidelização de 12 meses, e as multas para o rompimento são elevadas - R$ 299,00. Para evitar futuros aborrecimentos, a entidade alerta o consumidor para ficar atento aos seguintes itens.
-Além dos custos previstos em tabela informada no Regulamento para seis diferentes tipos de planos, há taxa de adesão de R$ 100 para instalação do serviço da TVA em casas, se for pela tecnologia MMDS. Só não haverá custos se for em prédios ou condomínios residenciais, ou for por sistema de cabeamento.
-E haverá cobrança de taxa de adesão de R$ 100 em caso de opção por ponto adicional digital, além de mensalidade de R$ 20,90 por cada ponto adicional até dezembro. Ponto adicional analógico custará R$ 15,90 por mês, sem taxa de adesão.
-O serviço de telefonia fixa tem limitação de 2000 minutos, que não são cumulativos, não poderão ser adicionados e utilizados no mês seguinte.
-Cada chamada local fixo-fixo terá a duração máxima de 90 minutos. Não estão incluídas chamadas para celulares, assim como as destinadas a números de provedores de acesso discado a Internet, e chamadas de longa distância nacional e ou internacional, nem as relacionadas à realização de operações financeiras com cartões de crédito e ou débito.
-Após três meses as mensalidades do Serviço TVA e do Serviço Speedy passarão a ser cobradas sem qualquer desconto e de acordo com os valores vigentes à época. O plano mais barato, após esse período, terá acréscimo de R$ 48,8. Depoisde um ano, terão acréscimo de mais de R$ 78,80.
Para os clientes que já contratam os serviços Speedy, de banda larga, da Telefônica, e o de TV por Assinatura, da TVA, não há qualquer exigência de prazo de fidelização, tampouco o estabelecimento de multas por rompimento de contrato.
"Realmente são os novos assinantes, até interessados em ter uma opção a mais, é que devem ficar atentos. Esses é que são os maiores prejudicados pela falta de clareza do regulamento", completa Maria Inês Dolci.
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