A Agência Nacional de Telecomunicações divulgou nesta quarta-feira, 17/10, o edital de licitação para a venda de freqüências de Terceira Geração. As empresas interessadas têm até o dia 11 de dezembro para apresentar as suas propostas para as 11 áreas que serão leiloadas.
A estimativa de arrecadação da agência com a venda das licenças é de R$ 2,8 bilhões, o que representará 58% do valor das licenças. O restante será investimento que as empresas vencedoras serão obrigadas a fazer em rede para que possam cumprir as metas de universalização impostas pelo órgão brasileiro.
O leilão está previsto para acontecer, em Brasília, no dia 18 de dezembro. A assinatura das autorizações acontecerá em janeiro de 2008. A Agência manteve as mesmas 11 áreas estipuladas no esboço de edital que foi à consulta pública no mês de julho.
Em cada área, as empresas concorrerão a quatro blocos de radiofreqüências, um de 15 MHz (Banda F) e três de 10 MHz (bandas G, I e J). Veja as áreas que serão licitadas:
Área 1: Rio de Janeiro, Espiríto Santo, Bahia e Sergipe
Área 2: Região 2 - área da Brasil Telecom - Sul e Centro-Oeste, exceto áreas da CTBC e Sercomtel, em Londrina.
Área 3: São Paulo capital e região metropolitana
Área 4: Região Norte
Área 5: Interior de São Paulo
Área 6: Nordeste (do Piauí a Alagoas)
Área 7 : CTBC (região 1 - área em Minas(Uberlândia e região)
Área 8: CTBC (região 2 - São Paulo (Ribeirão Preto)
Área 9 : CTBC (região 3 - Goiás (Araguari)
Área 10: Minas Gerais (excluída a área 7)
Área 11: Londrina e Tamarana, no estado do Paraná (área da Sercomtel)
O conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, reiterou que o edital de leilão do 3G prevê regras de universalização da telefonia móvel no País. Isso porque a Agência planeja atender os 1836 municípios brasileiros, que ainda não têm cobertura celular. O Brasil, no total, possui 5561 municípios.
A agência espera que num prazo de dois anos, as empresas migrem suas plantas atuais, baseadas na tecnologia 2G para essas localidades carentes do serviço celular, uma vez que farão novos investimentos na rede 3G, e esse aporte acontecerá nas cidades consideradas econômicamente rentáveis.
Pelo cronograma da agência, em oito anos, ou seja, em 2015, todos os municípios brasileiros terão cobertura móvel, seja ela ofertada pelo Serviço Móvel Pessoal ou pela Terceira Geração.
Garantias
A Anatel manteve ainda a cobrança de garantia para as empresas que disputarem o leilão de 3G. Porém além da carta-fiança, do seguro-fiança ou do pagamento de caução em dinheiro, as empresas poderão, agora, oferecer títulos públicos federais, devidamente aprovados pela Cetip -Câmara de Custódia e Liquidação. A Cetip é depositária de títulos privados e públicos, estaduais e municipais, e de títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Unificação de licenças e compartilhamento
O edital de leilão da terceira geração também prevê que as empresas terão de unificar os seus termos de autorização por região. O prazo estipulado pela Anatel, que foi contestado pelas empresas durante a fase de consulta pública - realizada em julho deste ano - é de 18 meses, após a assinatura da autorização da licença de 3G, que deverá acontecer em janeiro de 2008.
A Anatel também decidiu que as empresas poderão cumprir as metas de universalização através do compartilhamento de rede. Essa regra vale para o incremento dos muncípios com menos de 30 mil habitantes.
A Agência, entretanto, determinou que as empresas que compartilharem a rede para reduzir custos nessas localidades estão obrigadas a criar uma empresa gestora do ativo ou terceirizar a operação.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário