Bittar tenta manobra para salvar votação do PL29 neste ano

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Disposto a evitar que o PL 29/2007, que trata da unificação dos serviços de TV por Assinatura e Audiovisual, passe pela Comissão de Defesa do Consumidor, o relator da matéria, Jorge Bittar (PT/RJ) vai propor um "requerimento de urgência" para que o projeto seja aprovado, na próxima semana, pelo plenário da Casa. A informação foi dada pelo próprio parlamentar nesta quinta-feira, 28/98.

Após saber que o requerimento de autoria do deputado Cezar Silvestri, do PPS/PR, para que o Projeto de Lei passasse pela Comissão de Defesa do Consumidor, tinha sido aprovado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), Bittar não demonstrou surpresa.

Segundo ele, até faria sentido que a matéria passasse pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas atacou: o foco do pedido não foi o consumidor. A intenção foi a de retardar a votação do projeto. "Há claramente atrás disso tudo manobra protelatória daqueles que não querem discutir o conteúdo e se escondem atrás dos artifícios regimentais", afirmou.

Bittar,agora, jogará a sua cartada e tentará um acordo com os lideres partidários para que, na próxima semana quando haverá um esforço concentrado de votação em plenário, colocar o PL 29 em votação.

Segundo o parlamentar, se ele conseguir o consenso dos lideres, o PL não vai precisar ser votado nas comissões de C&T, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça, sendo seu substitutivo apresentado direto no plenário da Casa.

Bastante cauteloso e sem querer acusar ningúem, Bittar acredita que o requerimento surgiu num momento polêmico do projeto, quando se pretendia suprimir todo o capítulo V, no entanto a discussão já superou essa questão e agora se encontra muito próximo de um acordo de mérito.

Caso o PL 29 tenha que refazer o trâmite parlamentar, dificilmente, ele será votado este ano. Neste caso, será uma vitória de parte do setor de Radiodifusão - que não aceita a imposição de cotas de programação e também das operadoras de TV a cabo que não querem ver as teles, liberadas para a oferta do serviço de TV por Assinatura, através das suas infra-estruturas tradicionais.