CONVERGÊNCIA DIGITAL
O Projeto de Lei 29, que propõe novas regras para a TV por Assinatura, e que tanta polêmica provoca - está há meses à espera da votação sem um consenso, principalmente, no setor de Radiodifusão - poderá seguir, agora, um novo caminho.
O relator do PL, deputado Jorge Bittar, do PT/RJ, aceitou convite do recém-eleito prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e vai assumir a Secretaria Municipal de Habitação a partir de janeiro de 2009. Com isso, ele vai se licenciar do Congresso Nacional.
Bittar tem pouco tempo para fechar a negociação política, que já se arrasta há meses, para aprovar o seu relatório para o PL 29. O parlamentar não admite o fatiamento do PL em duas partes: Infra-estrutura e conteúdo. Também não abriu mão da imposição de cotas para a programação nacional. O PL não tem consenso e o setor de Radiodifusão protela a sua votação.
Tanto que, agora, ocorrem uma série de Audiências Públicas sobre o PL na Comissão de Defesa do Consumidor. Até que ele seja aprovado, as concessionárias de telefonia não estão autorizadas a prover o serviço de IPTV - TV por Assinatura através da sua rede de telefonia.
No final de outubro, o deputado Júlio Semeghini, do PSDB/SP, favorável ao relatório do deputado Jorge Bittar, afirmou que a negociação política definiu uma nova redação para o PL 29. O parlamentar admitiu que agradar 100% a todas as partes envolvidas seria "impossível", mas que foi feito um texto onde boa parte das reivindicações dos parlamentares tinha sido atendida.
A idéia seria levar esse texto à votação no plenário, mas a proposta foi "atropelada" pela decisão do relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que convocou uma série de Audiências Públicas sobre o PL que terminam no final deste mês de novembro. A primeira delas já aconteceu. A segunda, ocorre nesta quinta-feira, dia 13, já com o impacto da decisão de Bittar de deixar o Congresso para atuar na política do Rio de Janeiro.
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